Prefeitura de Natal sanciona lei para receber empréstimo de R$ 100 milhões

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma lei que permite ao Executivo contratar operação de crédito de R$ 100 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A sanção foi publicada na última quinta-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM). No dia anterior, quarta (19), a Câmara havia aprovado a matéria. A Prefeitura também pode abrir créditos adicionais para pagar obrigações decorrentes da operação de crédito.

Segundo o projeto, o dinheiro será aplicado na implementação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. O programa é estruturado em seis eixos estratégicos e tem prazo de execução de 36 meses, a partir de janeiro de 2026. 

Cada eixo aborda uma área da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

A proposta foi enviada pelo Executivo em 30 de outubro. O argumento é que a implantação do projeto tornará a cidade mais atrativa para investimentos.

Quando foi aprovado na última semana, o líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou como vai funcionar o empréstimo.

“É uma linha de crédito de um bilhão de reais e Natal conseguiu ser inserida para participar desse projeto com um empréstimo de R$ 100 milhões, que vai alavancar, exatamente, o Centro Integrado de Operações Urbanas aqui da capital. Esse sistema vai atuar na defesa social, na segurança pública, no trânsito e transporte, em parques semafóricos, vai prevenir alagamentos e inundações e melhorar a iluminação pública. Então, é um projeto importante e, graças a Deus, conseguimos inserir Natal”, declarou o parlamentar.

O projeto foi aprovado com críticas por parte da oposição. Logo ao apresentar o texto, o vereador Daniel Valença e a vereadora Samanda Alves, ambos do PT, afirmaram que o prefeito deseja “um cheque em branco” com o novo pedido de empréstimo. Paulinho Freire já havia pedido à Câmara Municipal, no mês passado, outra autorização em regime de urgência para obter US$ 50 milhões emprestados com o Banco Mundial.

50 milhões de dólares

Recentemente, em meados de outubro, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 808/ 2025, também de autoria Paulinho Freire, que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial para ser gerido, em parte, pela Assistência Social, que é comandada pela esposa do prefeito, Nina Souza. 

Numa única sessão, o projeto passou pelas Comissões e foi votado em 1ª e 2ª discussões. O valor de 50 milhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 270 milhões, serviria para financiar o Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, a ser administrado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social (Semtas), de Nina, e Planejamento (Sempla), chefiada por Vagner Araújo.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o projeto também visa modernização da rede de proteção social, com a construção de unidades de atendimento socioassistencial, qualificação profissional e fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.

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