Família denuncia omissão após morte de gata capturada em Mossoró

A morte da gata Lucy, animal doméstico capturado durante uma ação de manejo de felinos no Condomínio Quintas do Lago, em Mossoró, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a legalidade do serviço contratado, a transparência do processo e as condições em que os animais vêm sendo retirados do local. O caso motivou um protesto com mais de uma centena de pessoas e desencadeou pedidos formais de investigação junto à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Arizete Menezes, moradora do condomínio e avó afetiva da gata em entrevista à Agência Saiba Mais descreve que Lucy vivia com um casal de moradores do condomínio, era vacinada, acompanhada regularmente por médico-veterinário e utilizava coleira de identificação. Ainda assim, foi capturada por uma armadilha instalada nas áreas comuns, no contexto da execução de um contrato firmado entre a associação de moradores e a empresa EMSUV para retirada de gatos classificados como comunitários.

De acordo com documentação apresentada à Delegacia de Plantão de Mossoró, a captura ocorreu apesar de a gata não se enquadrar no perfil de animal errante ou sem tutor. Os tutores afirmam que, após perceberem o desaparecimento, entraram em contato com a administração do condomínio e foram informados de que o animal estava sob responsabilidade da equipe de manejo, mas sem indicação do local exato para onde havia sido levado.

O requerimento policial aponta que, ainda no dia do desaparecimento, os tutores atenderam integralmente às exigências feitas para a devolução do animal, incluindo atualização cadastral, envio de registros de vacinação e comprovação inequívoca da guarda responsável. A regularização teria sido confirmada pela própria administração do condomínio poucas horas depois, sem que, mesmo assim, houvesse a liberação de Lucy ou a informação precisa sobre seu paradeiro

No dia seguinte, diante da persistente falta de respostas, familiares iniciaram uma busca direta por clínicas e hospitais veterinários da cidade. Foi nesse contexto que Lucy foi localizada em um estabelecimento veterinário, já sem vida. O corpo foi encontrado dentro de um gatil, sem que houvesse, segundo os tutores, explicações claras sobre as circunstâncias da morte naquele momento.

Após localizar o corpo do animal, a família registrou boletim de ocorrência relatando a possível prática de crimes como apropriação indevida, pela recusa em devolver o animal após identificação dos tutores, e maus-tratos com resultado morte, uma vez que Lucy faleceu enquanto estava sob custódia de terceiros.

O requerimento destaca que Lucy permaneceu retida por mais de 36 horas sem acesso dos tutores e sob um fluxo de informações considerado contraditório ou incompleto. Também é apontada a negativa inicial de acesso ao prontuário médico-veterinário completo, o que levou os tutores a solicitarem formalmente a preservação de documentos, registros e comunicações relacionadas ao atendimento.

O caso de Lucy ocorre em meio à execução de um contrato que prevê a captura e retirada de mais de 60 gatos das áreas comuns do condomínio, com transporte para uma ONG localizada no município de Apodi. No entanto, moradores questionam a divergência entre o que foi aprovado em assembleia e o que foi formalmente contratado, além da ausência de informações públicas individualizadas sobre o destino dos animais já capturados.

Segundo os requerentes, mais de 30 gatos teriam sido retirados do condomínio até o momento, sem divulgação de relatórios detalhados sobre locais de acolhimento, condições de guarda ou processos de adoção. Essa ausência de dados motivou pedidos formais para que a empresa e a associação apresentem listas nominais, registros de transporte e prontuários de cada animal capturado.

A atuação da empresa ocorre em um cenário de judicialização. Em 2024, mudanças no regulamento interno do condomínio, que endureceram regras sobre alimentação e permanência de felinos comunitários, foram alvo de ação judicial. Inicialmente, uma decisão liminar suspendeu os efeitos das novas normas, mas posteriormente a autorização para execução do contrato de manejo foi restabelecida, com previsão de multa para moradores que impedissem as capturas

Mesmo com essa autorização, os moradores ligados à causa animal sustentam que a execução do contrato deve observar limites legais e contratuais, especialmente no que se refere à distinção entre gatos comunitários e animais domésticos identificados.

Para o advogado especialista em Direito Animal e Direito Civil, Amaro Júnior, a situação descrita levanta questionamentos jurídicos relevantes: “Mesmo havendo contrato ou autorização para manejo de animais comunitários, isso não afasta a responsabilidade civil e, eventualmente, penal, se ficar comprovado que houve retenção indevida.”

O protesto realizado nesta semana reuniu cerca de 115 pessoas e teve como foco não apenas a morte de Lucy, mas também o destino dos demais felinos retirados do condomínio. Os manifestantes pedem transparência, acesso aos documentos do contrato e responsabilização caso sejam constatadas irregularidades.

Enquanto aguardam o resultado da necrópsia do animal, solicitada pelos tutores, e o avanço das apurações policiais e ministeriais, a família afirma que seguirá cobrando esclarecimentos. “Lucy virou o símbolo de uma situação maior. Queremos saber o que aconteceu com ela e onde estão todos os outros gatos”, afirmou Arizete Menezes, moradora do condomínio e mãe de um dos tutores.

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