Prefeitura adia mais uma vez lançamento do edital de licitação do transporte

Antes previsto para janeiro, o lançamento do edital de licitação do transporte público de Natal sofreu novo atraso. Agora, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) diz que a publicação deve ocorrer no primeiro trimestre do ano, ou seja, até março.

A nova previsão foi confirmada pela titular da STTU, Jodia Melo, em vídeo publicado pelo vereador Leo Souza (Republicanos) nesta sexta-feira (23). Segundo ela, o processo está na Procuradoria-Geral do Município, que deve nortear o edital. 

“A gente quer concluir este processo ainda no primeiro trimestre. Estamos tão ansiosos como toda a população. E assim que sair da PGM, já deve ser encaminhado para a comissão da licitação”, afirmou Jodia Melo. 

Em 31 de dezembro, a Prefeitura de Natal criou a comissão especial responsável por conduzir a licitação do transporte público da capital. O grupo será responsável por publicar e acompanhar todas as etapas do processo até a homologação do resultado.

Na semana passada, em entrevista à Tribuna do Norte, o secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Newton Filho, havia dito que o edital seria publicado ainda neste mês.

“O cronograma segue mantido, com a expectativa de lançamento do edital até o final de janeiro de 2026. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mobilizado todos os recursos necessários para garantir o cumprimento dos prazos, sempre com o devido rigor técnico e jurídico”, disse ao jornal.

Uma década de espera

O processo licitatório do transporte de Natal foi anunciado pela primeira vez em 2016, na gestão Carlos Eduardo (PSD), atravessou o governo Álvaro Dias, chegou à Paulinho Freire e ainda não saiu do papel.

Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais. 

Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a ANTP para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.

Em julho de 2024 a STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.

O edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março deste ano, que apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda. O relatório também questiona a legalidade do subsídio tarifário de R$ 60 milhões proposto pela Prefeitura — projeto que foi enviado à Câmara em janeiro, mas ainda não votado.