Comissão de vereadores vota de novo para arquivar processo de cassação contra Brisa

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu mais uma vez, por maioria, pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), indicando a possibilidade de encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. A deliberação ocorreu em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26).

Agora, o relatório pelo arquivamento segue para apreciação do plenário da Câmara.

O relator do caso, Daniell Rendall (Republicanos), apresentou relatório pela cassação e considerou que houve uso de emenda parlamentar para promoção político-partidária no evento “Rolé Vermelho”. Os outros membros, Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União), divergiram, e a posição de Rendall foi derrotada por dois votos a um.

Segundo Samanda Alves, um dos argumentos utilizados é que já existe um processo contra Brisa na Comissão de Ética. Portanto, não poderia haver dois instrumentos na Casa tratando do mesmo objeto. 

Outro elemento foi uma manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

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A vereadora também afirmou que houve um empréstimo de provas do primeiro processo, que ouviu várias testemunhas, inclusive servidores da Prefeitura. Num desses depoimentos, o fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) confirmou que, tanto em sua presença no evento realizado na Casa Vermelha quanto durante a análise virtual posterior, não identificou qualquer roupa, indumentária ou ornamentação que fizessem alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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“Para além disso, nós escutamos aqui mais três testemunhas também, e agora a manifestação do Ministério Público, para mim, ratifica tudo aquilo que a gente já vem defendendo, que não existe motivo para cassar o mandato da vereadora Brisa”, completou Samanda.

Análise volta ao plenário

Depois da Comissão Processante, o caso segue para o plenário da Câmara, que vai votar se aceita ou rejeita o arquivamento recomendado pela Comissão Especial Processante. O prazo final para essa votação é 4 de março.

Anteriormente, em fevereiro, a Comissão havia tomado a mesma decisão de indicar o arquivamento. Como a Câmara rejeitou, o processo voltou a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo. Brisa tem sustentado que o processo contra si se trata de perseguição política.