Brisa pede instauração de CEI para investigar obra da engorda de Ponta Negra

A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu nesta terça-feira (12) a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a obra da engorda de Ponta Negra. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram problemas e falhas na obra.

No documento, a vereadora cita o histórico de avanço contínuo da erosão costeira sobre a principal orla turística de Natal e diz que a recuperação da faixa de areia nunca foi o principal problema.

“A necessidade da obra sempre foi evidente. O grande debate que se consolidou ao longo dos últimos anos dizia respeito à forma apressada, politizada e tecnicamente questionável com que sua execução foi conduzida”, afirma.

Ela afirma que a execução da obra, estimada em mais de R$ 100 milhões em investimentos públicos somando drenagem, aterro hidráulico e intervenções estruturantes, foi marcada por um discurso oficial de excelência e robustez técnica. 

“A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Infraestrutura sustentavam que o novo sistema de drenagem impediria alagamentos e protegeria a areia recém-depositada contra processos erosivos. Em março de 2025, a SEINFRA chegou a anunciar oficialmente a conclusão do sistema de drenagem com a instalação de 16 dissipadores, apresentando a estrutura como suficiente para suportar eventos climáticos e garantir a estabilidade da engorda. A realidade, entretanto, rapidamente desmontou a narrativa institucional. Menos de um ano após a conclusão das principais intervenções, as fortes chuvas registradas em 24 de abril de 2026 expuseram o colapso precoce do sistema implantado”, afirma.

A parlamentar lembra que, sob alerta meteorológico, a engorda apresentou extensos alagamentos, formação de enxurradas e severo carreamento de sedimentos, sobretudo nas proximidades do Morro do Careca.

“A água das chuvas abriu sulcos na faixa de areia recém-aterrada, destruiu trechos da estrutura e revelou que o problema da drenagem urbana de Ponta Negra não havia sido efetivamente solucionado.”

No requerimento, Brisa Bracchi pede apuração de possíveis irregularidades administrativas, técnicas, financeiras e ambientais relacionadas à execução da obra de engorda, realizada pela Prefeitura com recursos públicos federais e municipais. A vereadora questiona, especialmente, as falhas estruturais do sistema de drenagem, a deterioração precoce do aterro hidráulico, o eventual desperdício de recursos públicos e os possíveis danos ambientais decorrentes da execução contratual. 

“A degradação precoce da engorda compromete diretamente uma das principais atividades econômicas da cidade. A Praia de Ponta Negra constitui o principal polo turístico do Município do Natal, concentrando significativa parcela da cadeia produtiva ligada ao turismo, hotelaria, gastronomia, comércio informal e prestação de serviços. A instabilidade estrutural da obra, a repercussão negativa nacional dos alagamentos e o comprometimento visual e funcional da orla afetam diretamente a imagem turística da capital potiguar, gerando insegurança econômica para comerciantes, trabalhadores e investidores que dependem da atividade turística local”, destaca.

Na semana passada, a ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) relativa aos alagamentos na área da engorda da praia de Ponta Negra apontou a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente. Além disso, o documento demonstra o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”. 

O MPF afirma que a drenagem no local foi ineficiente, e aponta que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada. O órgão busca obrigar o município de Natal a realizar obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos na engorda.

Saiba Mais: MPF aponta tubulações falsas e galerias bloqueadas em drenagem de Ponta Negra 

Antes do MPF, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a obra da engorda de Ponta Negra registrou fragilidades técnicas nos estudos de impacto ambiental e que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi obstruído de exercer o controle e o acompanhamento das condicionantes do empreendimento. Além disso, mostrou que já houve uma perda significativa de aterro hidráulico no Morro do Careca menos de um ano após a conclusão.

Saiba Mais: TCU aponta falhas e perda de aterro na engorda de Ponta Negra 

Um dos pontos diz que houve insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento (EVTEA), dos estudos referentes a EIA/RIMA, bem como dos projetos básico e executivo. O EIA/RIMA é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, um conjunto de documentos técnicos obrigatório para o licenciamento de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Já o EVTEA verifica se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.

Em outro apontamento, o documento atesta que houve prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro por parte da Prefeitura de Natal, além de obstrução ao Idema. Ainda segundo o relatório preliminar, já há uma alta perda do aterro, bem como indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.