Após reformar Mercado, Prefeitura de Natal decreta emergência na Praia da Redinha

Além de Ponta Negra e Via Costeira, agora a Praia da Redinha também é área de risco de erosão costeira, segundo o decreto do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), publicado no Diário Oficial do Município desta sexta (4).

Como justificativa para o decreto, Dias argumenta a previsão de maré alta nos dias 17, 18 e 19 deste mês, conforme a tábua de marés da Capitania dos Portos.

“A Redinha está em processo de erosão, assim como as demais praias do Rio Grande do Norte, mas não há risco iminente para a população ou estruturas instaladas ali. Em todo o Rio Grande do Norte, as praias têm sofrido com perda de sedimento ao longo dos últimos anos. Para emitir um decreto, é preciso que tenha acontecido algo, como a queda do calçadão, a movimentação de blocos, como em Pipa, onde vemos ameaça ao público ou aos equipamentos. É preciso explicar melhor os motivos desse decreto porque, falando assim, parece que a erosão surgiu ontem, mas ela já vem ocorrendo há anos”, pondera Venerando Eustáquio, professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO).

A Praia da Redinha é, justamente, onde está instalado o Complexo Turístico da Redinha, construído pela Prefeitura do Natal à beira do mar e do Rio Potengi, a um custo aproximado de R$ 25 milhões.

“Dentro do estuário, onde está o novo mercado não é um setor propício para empreendimento, poderiam ter tido um maior cuidado, deveriam ter afastado a construção, mas construíram à margem do Rio e encheram de enrocamento. De toda forma, aquele estuário não tem ondas tão fortes, como no oceano, é um setor mais protegido, é um outro processo que é a erosão do rio, que pode evoluir ao longo do tempo, terão que fazer manutenção da estrutura por causa do período de cheia e maré vazante, quando a água passa com um pouco mais de velocidade”, detalha Venerando.

Por causa das características locais, como maior presença de casas do que de prédios, proximidade do rio e estrada mais distante da faixa de praia, a recomendação do professor da UFRN é o uso de medidas mais sustentáveis para conter a erosão.

“Há outras soluções às intervenções rígidas, como os muros de arrimo e enrocamento. A Redinha tem outras características que permitem medidas mais dentro da natureza, soluções verdes, não há grandes edifícios. Não é um local cuja solução de engenharia seja idêntica à de outras praias, a estrada está distante da linha de praia, por exemplo. Vários elementos mostram que o setor permite soluções mais sustentáveis, baseadas na natureza”, defende Venerando.

Para que serve um Decreto de Emergência?

Um decreto de emergência permite a contratação de obras e serviços com dispensa de licitação. Além disso, ele também pode servir de justificativa para solicitar recursos ao governo federal.

Recentemente, a Prefeitura do Natal utilizou o decreto de emergência para realizar a dragagem de uma jazida para a obra de engorda da praia de Ponta Negra sem a licença ambiental exigida pela legislação. A medida vem sendo questionada pela sociedade civil, instituições e pela Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) alertou vário órgãos sobre o ocorrido, mas a obra segue sendo realizada.