Após lei federal, UFRN lança edital para valorizar a maternidade na ciência

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deu um passo importante rumo à equidade de gênero na pesquisa universitária. A instituição lançou o Edital nº 09/2025 – Meninas Mães, um programa que oferece 15 bolsas de iniciação à pesquisa científica e tecnológica exclusivamente para estudantes que são mães de crianças de até 12 anos ou de filhos com deficiência, sem limite de idade.

O edital surge como política reparadora ao oferecer suporte financeiro, reconhecimento institucional e inclusão em projetos de pesquisa científica e tecnológica. As bolsas, no valor de R$ 700,00 mensais, são distribuídas igualmente entre três grandes áreas do conhecimento: Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; Ciências da Vida; e Ciências Humanas. A vigência será de setembro de 2025 a agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação mediante a ampliação de recursos.

Governo Federal publicou lei para combater desigualdades na ciência

Apesar de avanços pontuais, a desigualdade de gênero na ciência brasileira ainda é profunda — e estrutural. Um exemplo disso é que as mulheres ocupam apenas 36% das bolsas de produtividade distribuídas nas últimas duas décadas pelo do CNPq, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta informação foi divulgada em 25 de abril de 2025 pela Folha de São Paulo. O dado evidencia uma exclusão silenciosa, muitas vezes reforçada por critérios que penalizam a maternidade, como prazos rígidos de produção e entrevistas com perguntas invasivas sobre planejamento familiar.

Na tentativa de enfrentar essa realidade, o presidente Lula sancionou, no dia 24 de maio deste ano, a Lei nº 15.124/2025, que proíbe práticas discriminatórias contra pesquisadoras em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa. A nova norma determina, por exemplo, que nenhuma mulher poderá ser prejudicada por estar grávida, ter filhos ou adotar uma criança, e que as instituições devem considerar os impactos da maternidade na produtividade acadêmica das candidatas. A legislação também veta questionamentos sobre planos familiares e prevê sanções administrativas para agentes públicos que adotarem condutas discriminatórias.

O texto da lei é resultado de pressões de movimentos estudantis e da comunidade acadêmica e dá força legal nacional a medidas já adotadas pelo CNPq, como a extensão de prazos para bolsistas mães por até dois anos. Em conjunto com outras normas sancionadas no mesmo dia — como o aumento da pena para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial e o monitoramento eletrônico de agressores —, a medida integra um esforço mais amplo do governo federal para garantir equidade e proteger os direitos das mulheres.

Bolsa da UFRN abre espaço em outros projetos

Além do aporte financeiro, as selecionadas na bolsa da UFRN poderão participar de programas como o PIBIC (Iniciação Científica) e o PIBITI (Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), com acompanhamento docente e integração às ações institucionais da UFRN. O objetivo é qualificar a inserção de mães na produção científica, fortalecendo trajetórias acadêmicas que respeitem suas especificidades e complexidades.

A inscrição pode ser feita até 5 de julho de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Propesq. Para participar, a estudante deve:

• Ter vínculo ativo com curso de graduação da UFRN;
• Apresentar documentação comprobatória de maternidade ou laudo, no caso de filho com deficiência;
• Anexar histórico escolar, índices acadêmicos e carta de anuência de um(a) docente orientador(a).

Professores orientadores devem ser efetivos, voluntários do PPCV ou visitantes, com titulação mínima de mestre e currículo atualizado na Plataforma Lattes. Um banco de docentes interessados está disponível no site da Propesq, mas qualquer docente que atenda aos critérios pode participar, mesmo fora da lista.

Critérios de seleção

A seleção se dará por ordem decrescente do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), com critérios de desempate como maior carga horária integralizada, idade e vínculo com campi do interior. As estudantes selecionadas devem manter currículo atualizado no Lattes, não possuir vínculo empregatício, e dedicar-se integralmente ao plano de trabalho, além de apresentar relatórios e submeter resultados ao Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica da UFRN (CICT/UFRN).

As bolsas serão financiadas pelo Fundo de Pesquisa da UFRN, com possibilidade de ampliação via parcerias. A iniciativa também exige que os projetos respeitem práticas éticas e legais, especialmente em pesquisas envolvendo seres humanos, animais ou dados sensíveis.

Além disso, o edital prevê que os nomes das bolsistas sejam incluídos nas publicações científicas e apresentações, reconhecendo sua contribuição como pesquisadoras ativas.

O programa Meninas Mães é mais do que uma oportunidade de bolsa: é um marco institucional no combate à exclusão de mulheres mães dos espaços de saber. Ao considerar a maternidade um fator legítimo de vulnerabilidade acadêmica e social, a UFRN avança na construção de um ambiente universitário mais humano, plural e justo.

“Mais do que um edital pontual, queremos que essa ação sinalize um compromisso institucional contínuo com a equidade de gênero. Esperamos que outras universidades também se inspirem nessa iniciativa, para que a maternidade deixe de ser uma barreira e passe a ser reconhecida como parte legítima da trajetória de muitas cientistas”, afirma a professora Silvana Zucolotto, pró-reitora de Pesquisa da UFRN.

Para acessar o edital completo, clique aqui.