Zenaide defende PEC da Segurança e diz que operação no RJ foi “ação controversa”

A senadora Zenaide Maia (PSD) comentou, em publicação nas redes sociais, a operação policial, realizada na última semana, que deixou 121 mortos – entre eles quatro policiais militares – no Rio de Janeiro. Ela classificou o que para muitos especialistas na área foi uma chacina, ordenada pelo governador Cláudio Castro (PL), como “uma ação controversa contra a organização criminosa Comando Vermelho”. Uma das vice-líderes do governo federal no Congresso Nacional, a parlamentar defendeu a PEC da Segurança Pública, enviada em abril pelo presidente Lula (PT).

A operação, realizada na última terça-feira (28), envolveu 2.500 policiais civis e militares com a missão de cumprir 100 mandados de prisão, além de outros 180 de busca e apreensão, contra integrantes do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.

O saldo foi a operação mais letal já registrada no país – superior ao massacre do Carandiru, que ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo para conter uma rebelião naquele presídio resultou na morte de 111 detentos.

Zenaide comentou que, após a operação, o país estava “em clima de guerra urbana” e defendeu que o Congresso Nacional “aprove medidas de apoio e suporte ao governo brasileiro no enfrentamento à crise generalizada da segurança pública”.

PL Antifacção

Três dias após a operação policial no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei Antifacção para ser encaminhado, na última sexta-feira (31), com pedido de urgência ao Congresso Nacional.

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O PL Antifacção havia sido enviado ao Palácio no Planalto pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma semana antes da operação no Rio de Janeiro. O texto endurece as penas contra organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O projeto de lei cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e prevê que as penas para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa aumentariam dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

No caso de homicídios cometidos a mando de facções, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a pena pode chegar a 30 anos de prisão e sem pagamento de fiança.

“A nossa ideia é ampliar e modernizar a legislação penal e processual para o combate mais eficaz às facções criminosas. É uma legislação um pouco antiquada e nós. Nós atacamos o crime organizado de forma mais estruturante, mais holística, como o crime hoje não é mais local, muito menos só nacional, mas é um crime global, sobretudo o crime organizado, então nós temos uma atuação internacional”, afirmou o ministro.

Governo Federal defende PEC da Segurança Pública

Depois da operação no Rio de Janeiro, o governo federal, em vídeo publicado nas redes sociais, defendeu que é preciso atacar “o cérebro e o coração” dos grupos criminosos e voltou a pedir a aprovação PEC da Segurança Pública, enviada no final de abril ao Congresso Nacional.

Na publicação, o governo federal reconhece que o crime organizado “é um dos maiores problemas do Brasil”, o que explica o “medo” e a “raiva” das pessoas, mas critica operações policiais violentas como solução para o problema, argumentando que elas colocam “policiais, crianças e famílias inocentes em risco”.

Para o governo federal, “matar 120 pessoas não adianta nada no combate ao crime, porque, mesmo se forem todos bandidos, amanhã tem outros 120 fazendo trabalho”.

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A publicação compara a ação policial no Rio de Janeiro com a “Operação Carbono Oculto”, realizada em agosto pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Polícia Militar de São Paulo, que identificou ligações do PCC com o setor de combustíveis e com o mercado financeiro e realizou ações de busca e apreensão na Av. Faria Lima – coração financeiro de SP.

A operação, prossegue a publicação, é um exemplo de ação que ataca “o cérebro e o coração dos grupos criminosos”.

O governo federal propõe que a solução é, justamente, combater a estrutura do crime, com inteligência e integração das forças policiais em nível nacional, como prevê a PEC da Segurança Pública.

“O combate ao crime, para funcionar, precisa de mais inteligência e menos sangue. Por isso, o governo brasileiro enviou ao Congresso a PEC da Segurança Pública, uma proposta de integrar as polícias para combater o crime, porque se o crime é organizado, a resposta também tem que ser”, defende a publicação.

A PEC, no entanto, enfrenta a oposição dos governadores de extrema direita, alinhados ao bolsonarismo, como o governador Cláudio Castro, que preferem apostar em ações policiais sangrentas, realizadas há vários anos, mas que nunca resolveram o problema da segurança pública.

PEC da Segurança Pública é “positiva”, opina Zenaide

Para a senadora Zenaide Maia, a iniciativa do governo federal de enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional é “positiva”, destacando que a iniciativa apresenta “propostas para combater a violência e reforçar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais em políticas preventivas e punitivas em relação à criminalidade”.

Ela também defendeu que o Senado Federal aprecie de imediato uma PEC de sua autoria que obriga o governo federal a fazer repasses orçamentários permanentes mínimos para a segurança pública. “Hoje, a área é sabidamente subfinanciada”, alertou.

“Todo ano, apenas 0,25% do orçamento geral da União, que passa pelo Congresso Nacional e é gerenciado pelo Poder Executivo Federal, é destinado à Segurança Pública”, criticou a senadora.

Zenaide afirmou que o Congresso Nacional “precisa dar respostas urgentes e reais sobre a crise generalizada da segurança pública”.

“Nós criamos o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] e, logo em seguida, apresentei no Senado, com apoio de mais 31 senadores, a PEC 44, que assegura recursos permanentes à área, do mesmo modo como o governo faz há tempos, de forma bem-sucedida, para financiar obrigatoriamente o Sistema Único de Saúde [SUS] e a educação pública”, completou.