Cachês de R$ 850 mil no São João de Natal superam teto recomendado pelo TCE

Entre os valores já divulgados das atrações do São João de Natal, ao menos duas atingem o valor de R$ 850 mil, acima do teto recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em abril, que foi de R$ 700 mil. O teto havia sido sugerido para coibir a elevação desproporcional de custos, sem possuir natureza impositiva. Ou seja, a contratação acima dos valores de referência não constitui por si só uma irregularidade.

Pelo menos 15 atrações locais e nacionais já tiveram os valores de contratação divulgados no Diário Oficial do Município de Natal. Os cachês publicados até o momento variam de R$ 5 mil, caso do músico Papel Gomes, até os R$ 850 mil para Natanzinho Lima (que se apresentou no domingo) e Calcinha Preta (subiu ao palco no sábado). 

O cantor Pablo, que também foi atração do último sábado, recebeu R$ 700 pelo show. Na lista de cachês mais altos estão ainda Henry Freitas (R$ 600 mil) e Mano Walter (R$ 400 mil).

Na outra ponta, com os menores valores até o momento — além de Papel Gomes —, aparecem Zé Hilton do Acordeon (R$ 7,5 mil), Ricardo Britto e Abiel, com R$ 29 mil cada.

Recomendação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) assinou em abril uma nota técnica conjunta que estabelece parâmetros orientadores para a realização de despesas públicas com os festejos juninos de 2026, especialmente no que se refere à contratação de apresentações artísticas pelos municípios potiguares. 

O documento indica valores máximos referenciais para a contratação de artistas e bandas, definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado indicador da capacidade econômica dos entes municipais. Os limites sugeridos variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil por contratação, conforme o porte financeiro do município. Segundo o TCE, os parâmetros foram estabelecidos a partir de estudos sobre valores praticados em exercícios anteriores. O Tribunal indicou, contudo, que os municípios não teriam a obrigação de seguir a indicação.

“Cabe aos gestores municipais realizar a análise individualizada de cada contratação, observando a disponibilidade financeira, o cumprimento das metas fiscais, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais”, informou o Tribunal à época.

Confira os valores já publicados no Diário Oficial de Natal: