Ponte de Igapó pode ganhar nome de comunista morto na ditadura

A Ponte de Igapó, em Natal, pode trocar de nome para homenagear o comunista Luiz Ignácio Maranhão Filho, desaparecido pela ditadura militar, ao invés de Costa e Silva, segundo presidente do regime.

Um projeto de lei para essa alteração foi apresentado em 1º de junho pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Caso a mudança seja concretizada, a União fica obrigada a utilizar o novo nome em sinais, placas de trânsito, em documentos oficiais e na internet. 

A Ponte Presidente Costa e Silva fica localizada na BR-101, sobre o Rio Potengi, mas é popularmente conhecida pelo bairro em que está localizada, no Igapó, Zona Norte da capital. O endereço é um dos 80 espaços públicos citados pelo Ministério Público Federal (MPF) que homenageiam os generais-presidentes da ditadura militar. No ano passado, o MPF recomendou a retirada desses títulos. 

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O atual patrono do complexo viário, marechal Artur da Costa e Silva, foi o segundo presidente da ditadura militar brasileira e governou o país entre 1967 e 1969. Foi o responsável pela edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do período mais repressivo do regime, caracterizado pela supressão de direitos fundamentais, fechamento do Congresso Nacional, censura à imprensa, perseguições políticas, prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados. 

Já Luiz Ignácio Maranhão Filho nasceu em Natal, em 25 de janeiro de 1921, tendo trabalhado como advogado, jornalista, professor, parlamentar e dirigente político. Professor do Atheneu Norte-rio-grandense, da Fundação José Augusto e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dedicou sua vida à defesa da democracia, da justiça social e dos direitos do povo brasileiro. 

Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde 1945, Luiz Maranhão foi eleito Deputado Estadual do Rio Grande do Norte em 1958, exercendo mandato marcado pelo compromisso com as causas populares e democráticas. Com a instauração da ditadura militar em 1964, teve seus direitos políticos cassados pelo primeiro Ato Institucional, foi preso, submetido à tortura e encarcerado em Fernando de Noronha. Posteriormente, passou a viver na clandestinidade, permanecendo ativo na resistência democrática contra o regime autoritário.

Em 3 de abril de 1974, foi preso por agentes da repressão política em São Paulo e jamais voltou a ser visto. Seu desaparecimento forçado foi posteriormente reconhecido pelo Estado brasileiro. Investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e por diversos órgãos de memória e direitos humanos concluíram que Luiz Ignácio Maranhão Filho foi vítima de prisão ilegal, tortura, execução e ocultação de cadáver praticadas por agentes estatais durante a ditadura militar.

“A presente homenagem reveste-se de profundo significado histórico e democrático. Luiz Maranhão representa a memória daqueles que resistiram ao autoritarismo, defenderam as liberdades públicas e sofreram graves violações de direitos humanos em razão de seu compromisso com a democracia. Sua trajetória constitui patrimônio político não apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, diz a deputada federal Natália Bonavides na justificativa da proposta.

De acordo com a parlamentar, a substituição da referência a Costa e Silva pelo nome de Luiz Ignácio Maranhão Filho constitui medida alinhada aos princípios da justiça de transição e às recomendações formuladas por organismos nacionais e internacionais voltados à promoção da memória, da verdade e da reparação histórica. 

“Trata-se de reconhecer oficialmente aqueles que resistiram ao autoritarismo e contribuíram para a reconstrução democrática do país, ao mesmo tempo em que se rejeita a naturalização de homenagens a responsáveis por períodos de antidemocráticos, de exceção, repressão e tortura.”

Certidão de óbito retificada

Na última segunda-feira (15), a família de Luiz Ignácio Maranhão Filho foi uma das que receberam a certidão de óbito do comunista retificada. Uma solenidade realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reconheceu oficialmente a ação violenta do Estado. A entrega ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, realizada no auditório da UFRN.

As certidões de óbito corrigidas foram concedidas às famílias de Anatália Alves, Edson Quaresma, Hiram de Lima, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Ignácio Maranhão e Zoé Lucas. Ainda foram homenageados durante a cerimônia, Emmanuel Bezerra, José Silton Pinheiro, Sebastião Gomes e Virgílio Gomes.

Segundo a família de Luiz Ignácio, “a dor de um familiar de um desaparecido político é de uma morte sem fim”. Para eles, a entrega da certidão representou, de certa forma, uma reparação pelo que foi feito pelo Estado brasileiro.

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