Natal terá ponto de apoio para motoristas e entregadores por aplicativo

Natal deve receber, em até dois meses, o primeiro ponto de apoio para motoristas e entregadores por aplicativo da capital potiguar. A iniciativa faz parte de um programa do Governo Federal, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, que prevê a implantação de 100 unidades em todo o país. Em Natal, o equipamento será instalado na BR-101, em área cedida pelo Centro Administrativo do Estado, no limite com a Arena das Dunas.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pela vereadora Samanda Alves (PT), durante audiência pública que debateu a regulamentação do trabalho por aplicativo, realizada na Câmara Municipal.

“Desde que o presidente Lula anunciou a criação dos pontos de apoio, nosso mandato buscou dialogar com o Governo Federal para que Natal fosse contemplada. Mas essa é uma conquista coletiva, construída pela mobilização dos trabalhadores, das associações, dos sindicatos, da deputada federal Natália Bonavides e do Governo do Estado. Agora esperamos que a Prefeitura também se some a esse esforço em defesa da categoria”, afirmou Samanda durante a audiência.

A solenidade na Câmara reuniu representantes de associações, sindicatos, trabalhadores da categoria e do poder público. O primeiro ponto de apoio do Brasil está sendo construído em Mauá, na região metropolitana de São Paulo. Por lá, o equipamento vai funcionar por meio de dois contêineres. Um maior terá uma copa, cozinha, lugar de descanso e para carregar celular. Já um outro contêiner menor será o espaço para banheiro e vestiário. O investimento estimado para os 100 pontos de apoio em todo o país é de R$ 24 milhões.

A iniciativa foi elogiada por Luciana Macedo, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat-RN).

“Essa não foi uma conquista simples. Foi resultado de diálogo, de insistência, presença política e de compromisso com a base. E é por isso que hoje nós temos a perspectiva concreta da instalação de um ponto de apoio aqui em Natal”, disse.

“Esse ponto não é um favor, é resultado de luta. E mais do que isso, ele é um modelo de política pública, porque quando a gente fala de regulamentação, não dá para ficar só no papel. O trabalhador precisa de estrutura, precisa de banheiro, de água, de espaço, de descanso e de segurança. Precisa ser tratado com humanidade. E é exatamente isso que os pontos de apoio representam”, prosseguiu.

Regulamentação da atividade

Além do anúncio do ponto de apoio, a audiência debateu a minuta do projeto de lei que está sendo elaborada por um grupo de trabalho e que será encaminhada pela Prefeitura de Natal à Câmara Municipal para regulamentar a atividade no município.

O secretário-adjunto da STTU, Nilton Filho, informou que a proposta deverá ser enviada ao Ministério Público e apresentada na próxima reunião do Conselho Municipal de Transporte.

“Em um ano e meio a gente teve muitas discussões e avançou muito. A Prefeitura não tem nenhuma intenção de fazer uma regulamentação que traga prejuízo para a atividade. A intenção é minimamente disciplinar para conhecer a realidade do setor. Hoje a Prefeitura não sabe quantos trabalhadores atuam nessa atividade. A intenção é regulamentar para fortalecer”, afirmou.

A regulamentação também foi defendida por Alexandre da Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (Atamb).

“Precisamos realmente de uma regulamentação. Que realmente esses trabalhadores sejam visíveis, porque nós trabalhadores por aplicativo somos invisíveis. Eu saio de casa caracterizado como entregador, com a bag nas costas para fazer meu trabalho, e a plataforma a qual eu presto serviço não me reconhece como trabalhador. Se hoje eu for bloqueado e for para a Justiça, infelizmente não há vínculo trabalhista em relação à plataforma”, explicou.

Ele ainda destacou os desafios enfrentados diariamente pelos profissionais do setor. 

“Não temos local de embarque e desembarque, as multas, alimentação e combustível. Todo o ônus da atividade acaba ficando com o trabalhador”, pontuou.