Emenda apoiada por Gonçalves pode descriminalizar racismo se for “opinião”

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) subscreveu um requerimento de emenda que pode deixar de considerar o racismo como um crime caso a manifestação seja considerada uma “opinião”. 

O requerimento foi aprovado na terça-feira (14) durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A emenda foi proposta ao projeto de lei 896/2023, o PL da Misoginia, que equipara o ódio ou aversão a mulheres ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível.

O requerimento de apresentação de emenda foi apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e recebeu o apoio de outros três parlamentares, todos do PL: Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Alberto Fraga (PL/DF).

A emenda diz que “não configura o crime previsto neste artigo manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política”. A norma completa que a medida só é válida caso a situação analisada “não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta lei”.

A emenda também propõe acréscimo no artigo 1º do projeto de lei, para considerar a punição à “prática dolosa de discriminação contra mulheres em razão de seu sexo.”

A justificativa do requerimento de emenda diz que as mudanças visam aperfeiçoar o texto.

“A redação originalmente proposta utiliza conceitos de elevada carga subjetiva, como ‘misoginia’ e ‘ofensa à dignidade’, cuja amplitude pode gerar insegurança jurídica e dificultar a observância do princípio da taxatividade penal”, dizem os deputados do PL.

Já a alteração para não considerar o racismo como crime em caso de opinião, segundo a justificativa, visa harmonizar “a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa.”

“Emenda red pill”, critica deputada de esquerda

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) não é integrante da Comissão, mas participou da reunião e criticou a aprovação da emenda por parte dos deputados. 

“Criminalizar o machismo é um crime para quatro homens que estavam em plenário e permitiram que esse absurdo fosse aprovado”, disse ela.

Segundo a parlamentar, a emenda permite um “salve geral” ao discurso de ódio. 

“É tão escandalosa a emenda red pill que fica liberado o discurso de ódio contra as mulheres por qualquer ‘razão filosófica, política, de foro científico’. Ah, então o ódio político vale. Então exteriorizar o ódio filosófico às mulheres vale”, condenou.

O deputado Capitão Alden, autor principal da emenda, defendeu o seu requerimento justificando que a mudança se trataria de garantir a “liberdade de expressão”.

“A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a liberdade de ensino. Esses direitos não podem ser esvaziados por conceitos vagos ou subjetivos que permitam interpretações arbitrárias”, disse.

Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que o texto representa uma armadilha apresentada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.

“Como se não bastasse o horror da proposta, a sua tramitação é nojenta por si só: o que eles aprovaram é uma proposta de Emenda ao Projeto de Lei que criminaliza a misoginia e o equipara ao crime de racismo. Com isso, se o Projeto que equipara a misoginia for ser votado na Câmara, a Câmara terá que votar junto uma Emenda que descriminaliza o próprio racismo. Se a Emenda for aprovada com o PL, a misoginia é equiparada ao racismo, mas o racismo é liberado”, explicou.

O PL da Misoginia chegou à Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovado no Senado em março. Naquela ocasião, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PODE) votaram a favor da criminalização; Rogério Marinho (PL) não compareceu.

No dia 1º de julho, a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei com 293 votos a favor e 158 contrários. Três deputados federais do Rio Grande do Norte votaram contra acelerar a tramitação: Carla Dickson (PL), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).