Especialistas em segurança pública já constataram que as pessoas estão cada vez mais decididas a fazer justiça com as próprias mãos e se sentindo autorizadas a matar.  Semana passada, casos de linchamento abalaram Natal. No dia 11 de outubro, um homem de 39 anos foi assassinado na Ribeira após assaltar um ônibus. No dia seguinte, um jovem de 18 anos foi espancado até a morte depois de atropelar e matar uma criança de 1 ano e 4 meses, no bairro Nazaré. Na madrugada de sábado (14), um homem foi espancado pela população após ser apontado como suspeito de estupro, na avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil.

De acordo com levantamento realizado pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), de 2015 a 2018 foram registrados no Rio Grande do Norte 125 assassinatos em razão de reações coletivas ou individuais a um delito cometido ou supostamente cometido por alguém que variam de atropelamentos, roubos e tentativa de assaltos.

Nesse período foram 15 linchamentos, 72 crimes cometido por cidadão comum reação a um delito e 38 homicídios cujo autor era um policial de folga que reagiu também a um delito. Em comum, são casos de "justiça com as próprias mãos" cometidos no momento ou minutos após o crime cometido.

Um linchamento é um assassinato, ou tentativa, cometido por um grupo de pessoas, cujas motivações unem ideias de justiça social e vingança, seja em resposta a homicídios, estupros ou furtos de coisas de pequeno valor, como foi o primeiro caso citado. Não é exatamente a gravidade do crime cometido o que exerce maior influência naqueles que se revoltam a ponto de matar.

De acordo com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), em 2017 ocorreram no estado oito crimes de linchamento como esses, três a mais do que em 2016, ano em que foram registrados cinco ocorrências semelhantes.

Além desses crimes, também chamados de justiçamento popular, onde há uma ação coletiva em que vários indivíduos contribuem para o resultado, o Obvio catalogou as mortes em decorrência da reação de um cidadão a um delito. Foram 11 em 2018 (até 16 de outubro); 23 em 2017; 27 em 2016 e 11 em 2015.

Em 2018 também já foram registradas sete mortes cujo autor era um policial de folga em reação a um delito. Em 2017 foram 20; em 2016, cinco; e em 2015, seis casos. O Observatório ressalta que essas ocorrências geralmente são pela intervenção de um policial durante trabalho como segurança privada.

Para o criminólogo, especialista em segurança pública e pesquisador do Obvio, Ivênio Hermes, a ascensão fascista de incentivo ao ódio com a eventual eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL) deve estimular o crescimento de homicídios como esses.

“Com essa onda de endosso a morte de criminosos, muitos suspeitos vão morrer no futuro. Chancelar o extermínio é o retorno à barbárie, é a ausência dolosa do estado deixando nas mãos da população o ato de julgar, condenar e executar a pena”, disse.

Ausência do Estado é uma das causas dos linchamentos, aponta diretor do Óbvio

De acordo com o especialista Ivênio Hermes, o linchamento é fruto da ausência ou demora do estado em coibir e punir crimes, o que passa pela precarização do sistema de segurança pública. Isso leva o cidadão a se sentir abandonado e lhe desperta o desejo de vingança.

É a partir disso que o discurso da liberação de armas surge convincente, muitos esperam fazer justiça com as próprias mãos ou se defender dessa forma, mas Ivênio explica que “liberação de armas para a população no intuito de equilibrar relações e fomentar a paz é o pior engodo do marketing armamentista”.

Apesar do Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003 a fim de reduzir índices de mortes por armas de fogo no Brasil, o número de registro de armas novas por pessoas físicas cresceu 11 vezes, saindo de 3.300 em 2004 pra 36 mil em 2018, o que nãodiminuiu a violência. Ao contrário.

Ivênio lembra ainda que é mentira dizer que as armas estarão nas mãos de todos os cidadãos de bem, porque só os ricos terão esse “direito”. A maioria da população, que é pobre, não terá acesso, como já acontece na falta da saúde e da educação privadas, além de outros serviços de alto custo.

Acreditar que armar a população é bom reduz ainda mais a responsabilidade do Estado de prover segurança pública, ordem e paz social, na opinião do pesquisador.

“Armar o cidadão é apenas uma desculpa para investir menos no que importa, melhores polícias, como melhor treinamento, com efetivo compatível à demanda criminal e consciente de seu dever de proteger e servir a sociedade”, diz Ivênio.

Brasil não tem legislação específica para linchamento

O sociólogo e também especialista em segurança pública Francisco Augusto concorda e vai além ao explicar que o armamento é contra um dos princípios da fundação do Estado.

“O Estado surgiu porque as pessoas abriram mão da violência pra poder conciliar seus interesses. O Estado assumiu a responsabilidade de ser o único a poder usar a violência para restabelecer a ordem social. Dessa forma, o Estado devolve à sociedade civil o direito de garantir sua própria segurança (que é sua obrigação).

Isso é extremamente cruel em um contexto cruel e perigoso como o nosso brasileiro, de extrema violência”, diz Francisco Augusto, ao enfatizar que se as instituições regulamentadoras da vida social não dão respostas eficientes, a sociedade volta à barbárie, “que é de onde saímos”. É o que Thomas Robbes chama de estado de natureza e que, segundo Francisco, ainda está dentro de nós.

Ele lembra o caso que ocorreu no Carnaval de 1993 na cidade de Areia Branca, onde as vítimas do linchamento eram acusados de estuprar e estrangular uma menina de 13 anos. Quase 200 pessoas atravessaram um rio, algumas nadando, colocaram fogo na delegacia onde estavam os três homens, levaram eles para a rua, mataram. “As pessoas continuavam batendo e jogando pedras nos corpos já mortos”, contou, revelando que o episódio escancara a ira coletiva e o que as pessoas são capazes de fazer.

O sociólogo e especialista em segurança pública Francisco Augusto é pesquisador na área de justiçamento popular e concedeu entrevista à Agência Saiba Mais.

Confira:

Saiba Mais: Quem são os linchadores e por que matam?
Francisco Augusto: Em toda a história da humanidade existiu a prática dos linchamentos. Ela pode mudar de nome, mas o ato de encontrar um bode expiatório, encontrar alguém pra dedicar toda a nossa fúria e ódio, existe em todos os lugares do mundo, dos países mais pobres aos mais ricos, por motivos diversos. Mas a gente poderia criar uma regra geral que é exatamente o descrédito nas instituições que organizam a sociedade e alteração do estado psicológico coletivo, e aí entramos na área da psicologia social pra perceber que o linchamento é um problema muito mais complexo do que a gente imagina. Pode ser linchador um gari que estava na rua, um vendedor de mercearia, um motorista de táxi ou um professor universitário, um doutor. Não existe padrão de linchadores. É interessante pensar nessa complexidade.O que faz explodir o desejo de matar outro em um via pública é muito maior do que fúria coletiva. Existem estudos muito antigos que dizem que é um estado psicológico profundo em que as pessoas se unem e por meio de um gatilho encontram uma pessoa pra fazer o ato de julgamento.

Saiba Mais: Por que as pessoas que matam nessas circunstâncias se consideram menos criminosas?
Francisco Augusto: Por incrível que pareça, ao terminarem o ato de matar elas não se sentem culpadas, porque a culpa é dividida pela coletividade. Ninguém se sente um grande culpado. Inclusive na nossa legislação não existe algo que regulamente crimes cometidos por multidões. Existem crimes de formação de quadrilha, crimes coletivos, mas não de multidões. [O Direito Penal costuma classificar crimes assim como lesão corporal seguida de morte e homicídio em concurso de pessoas.] Não existe a ideia de culpa, o que pesa muito mais é uma moral cristã que construímos e nos diz que é proibido matar. Porque a legislação não diz que jogar uma pedra no meio de uma multidão seja algo tão perigoso quanto a moral nos diz que é. E socialmente as pessoas se sentem num estado emocional talvez autorizado a isso.

Saiba Mais: Qualquer pessoa é capaz de cometer esse crime?
Francisco Augusto: O sociólogo Elias Canetti, autor de um livro chamado Massa e Poder, diz que no meio da multidão é possível haver pessoas que não entram nesse estado emocional, nessa anestesia coletiva. Ele chama de cristais da multidão, pessoas que não são contaminadas pela epidemia de ódio.

Saiba Mais: Qual o perfil das vítimas de linchamento no Brasil?
Francisco Augusto: A vítima majoritariamente é a vítima que conhecemos, pessoas que estão na hora errada no lugar errado. Nem sempre é culpada do crime, mas é responsável por apertar o gatilho desse ódio. Essa vítima está representando todas as pessoas que roubam e a insatisfação da sociedade.

Saiba Mais: Como explicar que mais armas não geram mais segurança nessa sociedade?
Francisco Augusto: Somos um país extremamente violento. A lei deveria ser obedecida, mas na nossa cultura a lei esbarra em limites sociais, culturais. Existe uma prática de desobediência civil que é naturalizada ao longo da nossa história e a gente desobedece a lei com muita facilidade. Não é a lei que vai ordenar as nossas práticas. Isso pode acontecer em todos os países, mas em níveis extremamente menores. O Brasil foi fundado da forma mais violenta possível. Nós trouxemos pessoas sequestradas, sequestramos e raptamos a cultura de quem aqui estava. Trouxemos pessoas mal intencionadas pra colonizar o nosso país, sabotamos uma lei Áurea, uma República, uma democracia, entramos em uma ditadura. Temos uma história marcada pela extrema violência. Esse caso de tentativa de homicídio a Bolsonaro é só mais um capítulo da história, temos diversos casos de tentativas de homicídio de pessoas que queriam chegar ao poder de diferentes formas. Acredito que a liberação do porte de armas vai piorar esse contexto de extrema violência em que nós vivemos, a de banalização da violência.

Imagine que esses programas de televisão sobre crimes jamais seriam exibidos em países mais desenvolvidos. Se fossem seria em televisão paga, não seria acessível a todas as pessoas. A liberação do porte de armas pode ser um plus nesse contexto. A gente sabe que sem armas já temos os maiores índices de homicídios do mundo. Eu falo do Rio Grande do Norte, do Nordeste, do Brasil de um modo geral. Não existe controle de armas, não existem políticas de educação para a paz, mas existem interesses que as armas circulem entre as pessoas da sociedade. Isso vai fazer com que o Estado transfira o monopólio da violência para o cidadão. Esse é o princípio da fundação do Estado, o Estado surgiu porque as pessoas abriram mão da violência. O Estado assumiu a responsabilidade de ser o único a poder usar a violência para restabelecer a ordem social.