Empresa condenada por homofobia no RN diz que repudia discriminação

O grupo GPA, do qual a empresa Assaí faz parte, enviou uma nota à imprensa sobre a condenação do supermercado pelo caso de homofobia em uma de suas lojas no Rio Grande do Norte. A história foi registrada pela agência Saiba Mais, na reportagem “Justiça condena supermercado Assaí por homofobia no RN”. A empresa foi condenada em 1ª e 2ª instâncias em processo movido pelo ex-funcionário Udson Mafra Sbrana.

No comunicado, a assessoria afirma que “a rede não comenta processos judiciais em andamento” e que “repudia veementemente qualquer ato discriminatório”. A rede defende-se alegando que “as situações relatadas pelo ex-colaborador não correspondem ao padrão de conduta exigido pela empresa de seus colaboradores em seu Código de Ética”. Na nota, a empresa não avaliou o resultado do processo e não informou, de modo específico, se pretende recorrer da decisão em última instância, questionamentos apresentados pela reportagem por e-mail e por telefone.

Nas palavras da advogada Clara Késia Cândido, representante de Udson no processo, “caso haja recurso da empresa, existe uma média oficial de tramitação junto ao TST de 410 dias, segundo o CNJ. Na prática, em casos diversos, empresas com grande porte econômico se utilizam de medidas como esta com fim protelatório. É direito da parte adversa ter seu recurso apreciado, desde que haja fundamento legal para tanto.” Segundo a advogada, “o escritório está confiante no trabalho que foi feito desde a primeira instância e seguirá na defesa de Udson”.

Para o advogado Álvaro Barros, que também representa o trabalhador, "o direito nesse processo é muito claro, em razão das ofensas comprovadas que Udson sofreu. Nosso grande objetivo era e ainda é buscar essa reparação para ele e para toda a coletividade do movimento LGBT, que, em muitos casos, também sofre isso no ambiente de trabalho".

Udson também argumenta que todas as violências sofridas em razão de sua orientação sexual no Assaí são fatos irrefutáveis, já atestados por ele, comprovados por diversas testemunhas e julgados em primeira e segunda instância pela Justiça do Trabalho.

“Se a rede, de fato e não só por marketing, alega que tem compromisso com a questão do respeito à diversidade, eu gostaria de propor o seguinte: que ela abdique dos prazos recursais, que ela abdique de fazer qualquer embargo de declaração e de recorrer ao TST ou ao STF, que ela efetue o pagamento da indenização o mais prontamente possível e que emita uma nota pública de repúdio explícito a qualquer tipo de ato LGBTfóbico dentro de suas empresas e um pedido desculpas não só a mim, mas a toda comunidade LGBT, que, assim como eu, sofre em tantas outras empresas".

Leia, na íntegra, a nota da assessoria de comunicação do Assaí:

NOTA À IMPRENSA

A rede não comenta processos judiciais em andamento. Esclarece que repudia veementemente qualquer ato discriminatório e as situações relatadas pelo ex-colaborador não correspondem ao padrão de conduta exigido pela empresa de seus colaboradores em seu Código de Ética. Informa, ainda, que disponibiliza um canal de Ouvidoria para denúncias de atitudes contrárias ao Código. A companhia tem como valor e compromisso o respeito à diversidade e aos direitos humanos e, anualmente, estabelece uma agenda interna com foco na conscientização e engajamento de seus colaboradores para diferentes temáticas, como equidade de gêneros, equidade racial, inclusão de pessoas com deficiência, diversidade etária e direitos LGBTI+. Além disso, desde 2017, é signatária do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, e realiza, anualmente, a Semana da Diversidade, além de abordar o tema no processo de integração de novos funcionários e nos treinamentos das lideranças. Como resultado desse trabalho, o tema “Respeito a Diversidade” está entre os três assuntos mais bem avaliados em nossa pesquisa interna de engajamento de 2018.