No intuito de impedir as transferências obrigatórias de trabalhadores da Petrobras para outros Estados e evitar a saída definitiva da estatal no Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro/RN) apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT). A diretoria do Sindicato se reuniu com o governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB) e com representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) para discutir a situação. A deputada federal Natália Bonavides (PT) também participou da reunião, realizada após um apelo da procuradora do Trabalho, Ileana Neiva.

Nos últimos meses, alguns empregados da estatal lotados na sede administrativa, em Natal, foram informados que serão transferidos para os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. As transferências obrigatórias passaram a ser informadas aos trabalhadores após o conselho de administração da Petrobras apresentar um novo plano estratégico para o período de 2020 a 2024, com foco de atividades no Sudeste. A partir disso, muitos trabalhadores ficaram cada vez mais preocupados e certos do encerramento das atividades da companhia em solo potiguar e em outros estados do Nordeste.

Ao comunicarem as transferências, a estatal não apresentou nenhuma opção de permanência. Os trabalhadores que negam a realocação somente têm como alternativa a adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) ou ao Programa de Demissão Acordada (PDA). Recentemente, a Petrobras anunciou uma nova etapa do PDV, agora voltada especialmente para funcionários que trabalham no segmento corporativo da empresa, responsáveis por atender os empregados do Rio Grande do Norte.

De acordo com o sindicato, a redução nos investimentos da Petrobras nas atividades de exploração e produção, nos últimos anos, já provocou a perda de mais de uma dezena de milhares de empregos diretos e indiretos somente em solo potiguar. Além do impacto na cadeia produtiva de óleo e gás, outros segmentos, como os da hotelaria, alimentação e transporte, foram e estão sendo duramente afetados.

A importância da Petrobras no Nordeste brasileiro pode ser explicada a partir da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da região: de 2004 a 2010, somente o PIB nordestino apresentou um crescimento passando de 6,5% para 7,9%, índice superior ao PIB nacional, de 0,4%. Segundo a professora e economista pernambucana Tânia Bacelar, esse desempenho resultou de duas estratégias: a política de compras da estatal com a expansão do refino na região e a instalação dos estaleiros nos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Maranhão.

Diante dessas ameaças, o Ministério Público Trabalho, por meio da procuradora Ileana Neiva, quer apurar se as transferências estão dentro do poder diretivo da empresa ou se o processo está sendo extrapolado. Em agosto, a agência Saiba Mais já havia alertado sobre os impactos que a nova política de investimentos da Petrobras no Sudeste iria afetar mais de 8 mil empregos somente aqui no Rio Grande do Norte, um dos estados que mais produziram petróleo nacionalmente.

Considerando os aspectos políticos e as repercussões para a sociedade norte-rio-grandense, a deputada federal Natália Bonavides deverá levar a discussão do tema para a Câmara dos Deputados, em busca de apoio para impedir a saída da estatal do território potiguar.

"É preciso uma articulação que envolva entidades, trabalhadores e o governo para evitarmos que a Petrobras prossiga com esse plano de saída do estado. Uma das medidas possíveis é a realização de uma audiência pública em que a Petrobras apresente detalhadamente os motivos dessa saída e da transferência dos trabalhadores, pois as justificativas dadas até agora não são suficientes", declarou a parlamentar do PT.

Desinvestimentos já afetam cerca de 50 mil empregos

A Petrobras é responsável por uma cadeia de empregos diretos e indiretos nas áreas de extração de Petróleo e Gás, o que a faz contribuir fortemente na economia do RN. Atualmente a empresa mantém relações com 16 municípios produtores de petróleo, além das 97 cidades potiguares que recebem royalties mensais.

Segundo Ivis Corsino, coordenador-geral do Sindipetro, em números atualizados, o desinvestimento da Companhia nos últimos anos já chegou a afetar negativamente cerca de 16 mil empregos diretos e mais 30 mil indiretos. "Hotéis, restaurantes, empresas de transporte e vários outros seguimentos estão sentindo com a falta de investimentos, e muitos já fecharam", denuncia.

Das 13 refinarias que a Petrobras possui no Estado, oito foram postas a venda, o que representa “mais da metade da capacidade de sua produção”. Em justificativa, o Governo Federal chega a alegar que a saída se dá pelo fim do petróleo no RN, mas o discurso não é aceito pelos técnicos da área.

“Quando estávamos na casa dos 120 mil barris de petróleo/dia, nós chegamos a investir, anualmente, no RN, aproximadamente, R$ 1,9 bi. Hoje, nós temos divulgado pela Petrobras, nos últimos anos, entre investimento, manutenção e integridade das instalações, algo em torno de R$ 200 mi. É um oitavo do que a gente investia quando produzíamos duas vezes mais do que produzimos hoje. É uma realidade da atividade de petróleo, produção está ligada a investimento”, explica o coordenador-geral, ao Brasil de Fato.

Vitória na Bahia

Uma denúncia semelhante foi feita no Estado da Bahia, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada na justiça do Trabalho após ouvir 95 trabalhadores da Companhia que relataram assédio moral coletivo e pressão por parte da empresa.Segundo o sindicato, uma denúncia semelhante foi feita pelos representantes dos Petroleiros e Petroleiras na Bahia.

O Ministério Público do Trabalho chegou a dar entrada na Justiça do Trabalho após ouvir 95 funcionários da Estatal, que relataram assédio moral coletivo e pressão por parte da empresa para que os trabalhadores aceitem a transferência ou façam adesão ao PDV.

Após a denúncia do Sindipetro, no Rio Grande do Norte, os procuradores do Trabalho envolvidos no caso somaram reclamações individuais de outros trabalhadores para abrir procedimento. Os magistrados convocaram os representantes do sindicato para audiência e solicitaram a apresentação de mais informações.

Os procuradores formaram uma força tarefa para agirem conjuntamente com outros representantes do MPT nos estados do Nordeste, de forma a acompanhar as demais situações que estão ocorrendo dentro da Petrobras. “O mais importante no momento é estabelecer um diálogo entre os mais diversos segmentos da sociedade e desenvolver uma corrente atuante para formular ações que garantam a presença da Petrobrás no RN”, conclui Corsino.