TRANSPARÊNCIA

MPF vai investigar obra paga com orçamento secreto que beneficia Rogério Marinho

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para analisar se há indícios de que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, cometeram atos de improbidade administrativa. A apuração envolve suposta irregularidade na indicação, que teria sido feita por Rogério Marinho, de verba federal no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante turístico.

A denúncia apurada é que a obra beneficiaria o ministro potiguar, que possui um terreno onde deve lançar um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior. A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que citou fatos revelados em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Já o ministro do Turismo está sendo investigado por omissão. Como a investigação é preliminar, o inquérito só deve ser instaurado após a avaliação dos Procuradores.

Obra beneficia condomínio de Rogério Marinho
O condomínio fica numa área de 100 hectares e será construído em parceria com Francisco Soares de Lima Júnior, seu assessor de confiança no ministério. Apesar das evidências, Marinho negou ter sido o autor dos pedidos de repasse das verbas durante uma audiência pública realizada no dia 8 de junho pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal.

No entanto, através da Lei de Acesso à Informação, o jornal Estadão obteve duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo que apontam Marinho como autor e agente político da indicação dos recursos. Na época da audiência, Marinho respondeu com irritação ao ser questionado sobre a autoria dos pedidos. “Não fui eu que solicitei. Foi o deputado Beto Rosado”, afirmou o ministro, se referindo ao deputado do Progressistas/RN.

Somente ao ser confrontado com os documentos em que aparece como autor dos pedidos de repasse, Marinho admitiu ao Estadão ter feito as solicitações de verba, mas disse que os repasses foram solicitados à pedido de Beto Rosado, apesar do nome do parlamentar não aparecer nos documentos.

O dinheiro para a construção do mirante em Monte das Gameleiras foi reservado dez dias depois do pedido de Marinho, em 31 de dezembro de 2020. A fonte foi a emenda-geral de relator do orçamento, conhecida como PR9, base do orçamento secreto. Esse esquema, segundo o Estadão, foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir que um determinado grupo de políticos pudesse manejar bilhões do orçamento sem que fosse possível identificar de onde partiu a ordem, o que fere a Constituição.

Segundo Rogério Marinho, ele possui a propriedade em Monte das Gameleiras desde 2005. No entanto, o terreno de seis hectares só aparece em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2010, mesmo ano da solicitação do orçamento para construção do mirante. Beto Rosado, ao ser procurado pelo Estadão, confirmou a versão de Marinho, seu aliado político no Rio Grande do Norte, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse que a solicitação da verba tinha sido um pedido seu.

O condomínio de Marinho, beneficiado com a obra construída com recursos públicos, foi batizado de Condomínio Clube do Vinho. O governo federal já reservou R$ 1.441.714,00 para fazer o mirante, mas a prefeitura de Monte das Gameleiras ainda não pôde receber o repasse por causa de inadimplências na Caixa Econômica Federal.

Para chegar à autoria do pedido, o Estadão fez uma série de pedidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). À princípio, o Ministério do Turismo tentou ocultar a informação informando que o autor do pedido era o relator-geral do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Somente após novos pedidos, o jornal chegou ao quadro geral de execução de emendas, onde foi identificado o nome do ministro do Desenvolvimento Regional.

Rogério Marinho é proprietário de 94% do capital social de 300 mil reais da empresa Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários SPE, com sede numa casa no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A empresa, responsável pelo empreendimento no município de Monte das Gameleiras, tem como sócios minoritários a irmã Valéria Marinho e o assessor Francisco Soares de Lima Júnior, nomeado por Rogério Marinho para trabalhar no ministério em abril.

Francisco Soares também é diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e conselheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), recebendo até agora R$ 17,2 mil mensais do governo federal. Soares também já ocupou vários cargos públicos ena capital potiguar e chegou a ser secretário de Turismo de Natal, quando foi denunciado pelo Ministério Público por peculato ao ficar com um notebook da prefeitura em 2010 e não devolver o equipamento ao deixar o cargo. O sócio de Marinho também foi processado por enriquecimento ilícito e, numa outra ação, fez acordo judicial e aceitou pagar R$ 138 mil parcelados até 2028.

STF disse que caso deve ser investigado pelo MP ou Polícia Federal

Além de acionar o MP, a deputada Natália Bonavides também enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração do caso do mirante. O processo não avançou e foi arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na decisão, Barroso disse entender que uma investigação nesse caso por crimes como prevaricação e advocacia administrativa deveria ter sido proposta pelo MP ou pela Polícia Federal.

“Os crimes de prevaricação e de advocacia administrativa são de ação penal pública. A peticionária não pode ser considerada vítima dos delitos que protegem a Administração Pública. Tampouco a petição foi apresentada por autoridade policial ou pelo Ministério Público”, escreveu.

Governo Federal criou orçamento paralelo
Segundo o Estadão, a verba faz parte do chamado orçamento paralelo, que se origina do pagamento das emendas de relator do orçamento. As emendas de relator previstas no orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões, mas diferentemente das emendas individuais, de deputados e senadores, não seguem critérios transparentes.

Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso são chamados de orçamento paralelo. O esquema tem sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso. Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução dessas emendas. A ministra Rosa Weber é a relatora das ações.

 

 

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo