TRABALHO

Estatal sob responsabilidade de Rogério Marinho não consegue comprovar obras do orçamento de R$ 3 bilhões

Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento de Bolsonaro e pré-candidato ao Senado pelo RN, está no centro de mais um escândalo administrativo que, agora, envolve R$ 3 bilhões de recursos públicos, sendo a maior parte de emendas parlamentares. Uma auditoria independente aponta que a companhia estatal sob a responsabilidade do então ministro Rogério Marinho não conseguiu comprovar no balanço de 2021 o valor real das obras que executa.

A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso. A estatal é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado pelo potiguar Rogério Marinho. Durante o Governo Bolsonaro, a Companhia recebeu R$ 3 bilhões por meio de emendas parlamentares, mas não conseguiu comprovar os gastos com as obras em 2021.

Em reportagem publicada na Folha de São Paulo, o problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. O jornal teve acesso à auditoria que faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.

A reportagem da Folha mostrou que o Governo Federal não tem controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, apontou que licitações foram realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. “A estratégia é usada, segundo a investigação jornalística, com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.

No relatório da auditoria Russell Bedford o problema sobre a falta de comprovação de valores de obras foi verificada no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor. Boa parte desses recursos chegaram à Estatal a partir de emendas parlamentares.

Rogério Marinho é defensor dessas emendas e desde o início do Governo Bolsonaro, lembra a Folha, teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.

Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.

Codevasf diz desenvolve novo método para apresentar dados

Questionada pela Folha se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.

No relatório publicado pela Folha, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.

Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.

A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais. Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.

Procurado pela Folha, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.

CGU já havia apontado falhas nas contas da Codevasf

Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.

Além disso, a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado – que ficou conhecido como ‘’tratoraço”.

No ano passado, a apuração feita pela CGU mostrou que em 115 convênios celebrados para a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria, totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A auditoria mostra que esse risco atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.

A análise da CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões basculantes. “Em seguida, foi feita a comparação com os preços que o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares, por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73 convênios (39% do total)”.

O total de sobrepreço apurado pela equipe da CGU “foi de R$ 2.525.385,53, o que representa 17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.

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