Nas eleições deste ano, dos mais de dois milhões (2.554.727) de eleitores do Rio Grande do Norte, um total de 699 pessoas utilizarão o nome social em seu título, de acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2018, quando foi permitida a inclusão do nome social no título de eleitor pela primeira vez, apenas 183 pessoas solicitaram a mudança no registro. No comparativo com 2022, o número de pedidos mais do que triplicou, num total de 281%.
Desse eleitorado, 1/3 estará em Natal, onde das 583.079 pessoas aptas a votar nas eleições deste ano, 243 utilizarão o título de eleitor com o acréscimo do nome social, número que corresponde a menos de meio por cento do eleitorado da capital potiguar.
A utilização do nome social no título é um direito garantido por meio de Portaria do TSE que considera a auto declaração suficiente para a emissão do documento, sem a necessidade de apresentar outro documento oficial com o nome corrigido, nem a comprovação da realização de cirurgia de adequação de gênero.
O título de eleitor com o nome social é uma conquista que garante a correspondência entre o nome utilizado na identificação do eleitor com o gênero com o qual a pessoa se identifica. No entanto, a inserção do nome social no cadastro eleitoral precisa seguir algumas regras. A primeira delas define o nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”.
Além disso, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto por prenome, acrescido do sobrenome constante do nome civil. O nome social também não pode ser ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor. Outra observação para a emissão do documento, é que as certidões emitidas pela internet e pelo Sistema Elo da Justiça Eleitoral deverão conter o nome social acompanhado do nome civil.
Pedidos de registro do nome social no título de eleitor
Eleitorado no RN: 2.554.727
Eleitorado no RN com nome social: 669
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Eleitorado total de Natal: 583.079
Eleitorado de Natal com nome social: 243
