RN teve 32 pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão em 2022; auditor diz que falta orçamento

Em 2022, 32 trabalhadores explorados em condições de escravidão contemporânea foram resgatados no Rio Grande do Norte em sete fiscalizações diferentes. As operações, realizadas por auditores-fiscais do trabalho, colocam o RN no 13º lugar no ranking nacional em número de pessoas resgatadas. Mais 60 trabalhadores potiguares foram identificados pelos auditores em outros estados.

De acordo com Daniel Magalhães, chefe local do núcleo de fiscalização do Ministério do Trabalho, as pessoas localizadas no Estado estavam em situação precária, inclusive na moradia.

“O trabalhador geralmente é alojado de maneira precária, em alpendres, em barracos de lona, em barracos de madeira. O empregador não é obrigado a fornecer moradia ou alojamento ao trabalhador, mas se ele opta por fornecer, tem que fortalecer uma moradia adequada”, salienta. 

Outras características vivenciadas pelos homens e mulheres configuram a condição de escravidão. Segundo Magalhães, houve casos de pessoas bebendo água não-potável, retirada da mesma cacimba onde os animais bebem. Há ainda falta de regularização da profissão.

“Muitas vezes esses trabalhadores não têm direito ao salário mínimo nacional, não têm o respeito à jornada máxima de trabalho, não têm acesso ao banheiro. Eles fazem a necessidade no mato, tomam banho no rio, muitas vezes compram os próprios instrumentos para trabalhar”, explica.

A principal atividade onde houve exploração de mão-de-obra para trabalho análogo à de escravo foi a produção florestal, com coleta de produtos não-madeireiros. Neste serviço, foram identificadas 20 pessoas. 

Em seguida vieram a extração de sal marinho (6) e a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado (4).

Das mais de 30 pessoas, 94% eram homens; 39% tinham entre 30 e 39 anos; 100% residiam e eram naturais do Nordeste, enquanto 71% se autodeclararam negros ou pardos e 29% brancos. 

Quanto ao grau de instrução, 32% declararam ter estudado até o 5º ano incompleto e 13% eram analfabetos.

Rescisões e multas

Após os auditores constatarem as irregularidades, o grupo de trabalhadores resgatados já recebeu até o momento R$ 11.916,68 de verbas salariais e rescisórias, após a rescisão imediata dos contratos de trabalho. Também foi promovida a formalização de sete contratos de trabalho após notificação.

De acordo com o chefe do Ministério no RN, a rescisão do contrato é uma das primeiras medidas adotadas para proteger os resgatados. 

“O vínculo é rompido e o empregador, então, é obrigado a rescindir o contrato pagando todas as verbas rescisórias como se fosse uma despedida sem justa causa.Além disso, esses trabalhadores são colocados num seguro-desemprego para então receber o benefício social até eventualmente encontrarem um novo trabalho”, comenta.

Mas, o que pesa realmente para os empresários, segundo o auditor-fiscal, é a multa. 

“Eles são demandados na Justiça do Trabalho, porque uma coisa é a rescisão do contrato que o Ministério do Trabalho promove, outra coisa é o dano moral que essa condição gera, e quem vai demandar os empregadores na Justiça frente ao dano moral é a Defensoria Pública da União”, aponta. 

Para o dano moral coletivo, quem é acionado é o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

“Ou seja, é um dano que a sociedade sofre e portanto esses infratores são penalizados, e aí têm que pagar. Geralmente, o que mais faz o empresário sentir é no bolso, quando ele tem que rescindir o contrato de trabalho e demitir todo mundo com todos os direitos, tem que indenizar o dano moral de cada um, tem que pagar as multas e a indenização”, diz Magalhães.

Orçamento

Segundo Daniel Magalhães, a quantidade de auditores-fiscais do trabalho em 2023 é a mesma de 1995, o que dificulta o trabalho dos profissionais. 

“Isso já reflete diretamente nas condições do trabalho que a gente tem, porque o número de auditores só diminui e a complexidade do que a gente busca só aumenta. Além disso, os orçamentos têm diminuído ao longo. Ou seja, a gente tem tido que ir em busca de irregularidades cada vez mais graves, com cada vez menos orçamento”, lamenta.

De acordo com o servidor, já houve momentos em que o grupo potiguar só recebeu de R$ 15 mil a R$ 20 mil para cobrir os 167 municípios do RN em um mês, verba que inclui, dentre outros, combustível e diárias de hospedagem.

“Então é uma condição precária que a gente tem para tentar trabalhar, mas muitas vezes é o que a gente tem com o que contar, infelizmente. Já foi mais bem dotado de estrutura, mas o último concurso de auditor foi em 2013, o último concurso de servidores que nos apoiam nas nossas carreiras só em 2009”, lembra.

Com a recriação do Ministério do Trabalho, o auditor deseja ver melhores condições futuramente.

“A gente espera que o órgão tenha uma condição de ter voz ativa no Planalto e então poder pleitear na União recursos para exercer a atividade”, afirma.