Vários vetos integrais e uma pergunta a se fazer: o que Álvaro Dias tem a temer?
Natal, RN 24 de jul 2024

Vários vetos integrais e uma pergunta a se fazer: o que Álvaro Dias tem a temer?

15 de fevereiro de 2023
5min
Vários vetos integrais e uma pergunta a se fazer: o que Álvaro Dias tem a temer?

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Iniciaremos mais um ano legislativo nesta semana. Desde o começo do nosso mandato, em 2021, para cá, temos nos empenhado em apresentar na Câmara projetos com qualidade técnica e que podem contribuir com a construção de uma Natal para todas as pessoas, e visibilizar pautas e sujeitos outrora excluídos das políticas públicas municipais.

Entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo, são mais de 30 aprovações. Algumas destas, é verdade, sancionadas pela gestão municipal, muito embora sem grandes esforços para suas efetivações, salvo poucas exceções. Outras várias vetadas, inclusive integralmente, o que nos traz vários questionamentos.

Ainda em 2021, apresentamos dois projetos de lei visando amparar grupos com histórica contribuição para nosso município: comunidades tradicionais e povos de terreiro, e pescadoras e pescadores artesanais. O primeiro projeto visava amparar aquele grupo para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos. Já o segundo, previa o estabelecimento de uma política municipal de desenvolvimento e apoio às atividades destes trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal.

Mesmo havendo, para ambas iniciativas municipais, legislações estaduais e nacionais com teor bem semelhante, já aprovadas e sancionadas no Brasil e no Rio Grande do Norte, o prefeito Álvaro Dias vetou integralmente estes dois projetos aprovados na Câmara. Para ambos vetos, a justificativa utilizada foi de que estaríamos legislando sobre a organização administrativa do município, o que não é verdade e isto é facilmente verificado quando são analisados estes projetos. A mera inserção de obrigações para o poder público, que era, exatamente, o que previam ambos projetos de lei, não se encaixa em tal definição, pois se assim fosse, qual seria o sentido de legislar?

Aqui, indagamos: O prefeito acredita que todo projeto que visa ajudar as pessoas é interferir na estrutura da administração? Para que serve o Estado se não para contribuir com o bem viver da população? Por que a Prefeitura se esquiva de oferecer apoio a estes grupos?

E não para por aí: foram vetados integralmente também os projetos de nossa autoria que previam a instituição do censo da população indígena de Natal, o que qualificava a lei já existente sobre realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da população em situação de rua de Natal e o que cria o estatuto municipal da promoção e igualdade étnico-racial.

Se valendo de vários argumentos como o de que queremos intervir em competência privativa do chefe do executivo e de que o projeto geraria aumento de despesa, mesmo já havendo previsão orçamentária para a execução nas leis orçamentárias do município, os vetos integrais vieram e voltamos a perguntar: Por que o prefeito vetou nossos projetos? O que ele tem a temer? Há falta de interesse do município em conhecer a sua população? É medo de precisar criar políticas públicas específicas para estas áreas?

Projetos para a cultura também foram vetados integralmente. A criação do sistema de mapeamento das mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais, e a criação da comissão fílmica foram iniciativas amplamente discutidas com representantes do setor cultural da cidade e que, se efetivadas, podem trazer impactos econômicos positivos não só para o setor, mas para toda a cidade. Em que pese estes projetos terem recebido, inclusive, apoio de demais parlamentares da Câmara, a Prefeitura se mostrou totalmente contrária a eles com vetos já utilizados de maneira padrão. Mais uma vez, questionamos: A Prefeitura utiliza de um texto padrão com as mesmas justificativas de sempre, sem sequer alterar quaisquer das jurisprudências colacionadas, para atribuir os vetos aos projetos aprovados? Álvaro Dias tem medo da cultura natalense organizada? A Prefeitura é contra o apoio à produção artística do nosso povo? É contra a cultura em forma de trabalho digno?

Na área da educação, e da diversidade e direitos humanos, fomos surpreendidos com vetos totais aos projetos de avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal e de qualificação da lei sobre a observância do nome social dos transexuais e travestis. Entre vetos padrões apresentados pela Prefeitura e nossa indignação, indagamos: O que o prefeito tem a temer com a instituição de uma comissão multidisciplinar da infraestrutura escolar? Por que a Prefeitura veta um projeto que trará segurança e participação para as comunidades escolares? O prefeito tem medo da organização social? Se já existe uma lei sobre o tema, e buscamos tão somente atualizá-la e deixá-la mais próxima das normas mais atuais, qual o medo da Prefeitura em sancionar? Por que a Prefeitura se recusa a colocar em prática uma legislação para defender direitos das pessoas transexuais, transgêneros e travestis?

Em 2023, seguiremos em luta e articulação para derrubada destes vetos, regulamentação e efetivação de todas essas políticas públicas. A despeito das tratativas das gestão municipal, continuaremos com nosso trabalho comprometido, apresentando projetos e defendendo pautas relevantes para Natal e sua população.

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