Empresa é acusada de assédio e ambiente de trabalho pode afetar produção potiguar de petróleo

A Pecom Energia do Brasil foi denunciada pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (SindiPetro-RN), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pela prática de assédio moral coletivo e de elaboração de “lista suja”. De acordo com a entidade sindical, adotando uma espécie de canibalismo empresarial, a Pecom, terceirizada da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., vem tentando recrutar trabalhadores para seus quadros, cooptando profissionais de suas concorrentes que atualmente se encontram prestando serviços a Petrobrás.

De acordo com os depoimentos colhidos pelo SindiPetro-RN, os trabalhadores abordados pela Pecom Energia estão sendo coagidos a solicitarem rescisão contratual e, consequentemente, a se afastarem de seus atuais postos de trabalho.

“Pedem que a gente envie nossa documentação pessoal, em prazo curtíssimo, e dizem que se a gente não encaminhar, vamos entrar numa lista dos que não aceitaram trabalhar na Pecom”, relata um petroleiro de empresa privada que pediu para não ser identificado.

Atualmente, os trabalhadores mais pressionados são os lotados no Canto do Amaro, localizado no entorno do município de Mossoró/RN. Segundo o diretor de Comunicação do SindiPetro-RN, Orildo Lima e Silva, nesta área os relatos de insegurança e temor diante das incertezas quanto à permanência no emprego são diários. Na opinião de Orildo Lima, esse tipo de prática da Pecom “contribui para a degradação do ambiente de trabalho e do clima organizacional, potencializando os riscos inerentes à atividade, podendo até afetar os níveis de produção”.

O Canto do Amaro integra um conjunto de 22 campos terrestres e marítimos reunidos sob a designação de Polo Potiguar. Negociados pela gestão da Petrobrás indicada pelo governo Bolsonaro, a totalidade da área possui reservas provadas e prováveis (2P) estimadas em 229 milhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Na transação de compra e venda, que se encontra suspensa, foram incluídos, ainda, estranhamente, uma unidade de processamento de gás natural, um terminal portuário e uma refinaria.

Contraste

Os relatos de assédio da Pecom Energia a trabalhadores de outras empresas que prestam serviços de operação e manutenção à Petrobrás no Polo Potiguar, avolumados desde quando o Ministério das Minas e Energia solicitou a suspensão temporária da venda de ativos da estatal, desmentem categoricamente as afirmações do atual presidente da 3R Petroleum, Matheus Dias, transcritas pelo site “Valor Econômico”.

Segundo a matéria intitulada “Equipes estão mobilizadas para início de operação no Polo Potiguar”, publicada em 9 de março, o executivo teria dito em teleconferência com analistas que “a 3R Petroleum tem uma equipe mobilizada e já contratou terceiros para o início das operações”. Sem qualquer ponderação, Matheus Dias, ainda segundo o “Valor Econômico”, teria acrescentado que “(a empresa) está preparada para assumir (o Polo) no dia seguinte à conclusão da transferência”.

 Questionamentos

A prática da Pecom Energia já foi motivo de questionamentos feitos pelo SINDIPETRO-RN em reuniões com dirigentes locais dessa empresa. Além do canibalismo empresarial praticado nas áreas ainda sob a concessão da Petrobrás, o Sindicato tem recebido denúncias de assédio moral e de existência de instalações inadequadas ao trabalho nos Polos em que a Pecom já atua.

Segundo o diretor do SindiPetro-RN, Pedro Lúcio, há casos de empregados da 3R Petroleum estabelecendo relação direta com os terceirizados. Conforme as denúncias, “eles entram nos locais de trabalho, fazem exigências de mudança nos procedimentos técnicos e padrões de operação, e quem quiser exercer o seu legítimo direito de recusa corre o risco de ser demitido”. Essas alterações – frisa Pedro Lúcio, “podem comprometer resultados e equipes, mas, quando os mandantes são questionados, recusam-se a entregá-las por escrito, deixando os trabalhadores reféns”.

Além dos casos de assédio, o SindiPetro-RN tem recebido denúncias de trabalhadores sobre a existência de instalações precárias, impróprias, sem ventilação, sem exaustão e em espaço minúsculo para manipulação de petróleo, que contém substâncias químicas insalubres como H2S (sulfeto de hidrogênio). No RN, a Pecom atua nos Polos Macau e Areia Branca, cujas concessões estão sob a titularidade da 3R Petroleum, sendo que essas áreas apresentaram queda de produção nos últimos meses, conforme registram os boletins da ANP.

 Coincidência?

Terceirizada de estimação, a Pecom Energia do Brasil, subsidiária da companhia argentina “Peres Companc”, também presta serviços para a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. nos Polos Fazenda Belém (CE) e Rio Ventura (BA), cujas concessões foram adquiridas junto à PetrobrásS durante a gestão do ex-presidente Roberto Castello Branco. Indicado pelo ex-ministro Paulo Guedes, Castello Branco, hoje, coincidentemente, é o presidente do Conselho de Administração da 3R Petroleum, que era apenas uma microempresa em 2018.

Em menos de quatro anos, graças à política de desinvestimentos (privatizações) imposta à Petrobrás, a 3R Petroleum adquiriu as concessões dos Polos Macau (RN), Fazenda Belém (CE), Rio Ventura (BA), Recôncavo (BA), 85% do Polo Peroá (ES) e 53% do Polo Papa-Terra (RJ), totalizando reservas da ordem de 339 milhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Como “cereja do bolo”, a empresa ainda aguarda o desfecho da aquisição do Polo Potiguar (RN).

 Recebeu mais do que pagou

A venda do Polo Potiguar teve contrato assinado pela gestão anterior da Petrobrás em janeiro de 2022, mediante o pagamento de uma parcela inicial de 110 milhões de dólares (579,7 milhões de reais), equivalente a apenas 8% do valor total da transação, precificada em 1,38 bilhão de dólares. Conforme denúncias do SindiPetro-RN, a cifra é considerada muito abaixo do valor de mercado.

Além disso, mesmo sem operar a área, que ainda se encontra sob a responsabilidade de técnicos da Petrobrás, a 3R Petroleum – segundo ela mesma informa, já detém a geração de caixa desse ativo desde julho de 2022. A negociação inusitada, aprovada pela gestão da Petrobrás indicada pelo governo anterior, pode ser confirmada em nota de rodapé, na lâmina nº 9, da Apresentação Institucional da 3R Petroleum, publicada no site dessa empresa em janeiro de 2023.

Considerando que a produção média de óleo e gás do Polo Potiguar é de 20 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d) ou, aproximadamente 600 mil boe/mês, e que o preço médio do barril de petróleo entre julho/22 e fevereiro/23 foi cotado em 90,80 dólares (478,51 reais), a 3R Petroleum já faturou no Polo Potiguar, somente nesse período, cerca de 2,29 bilhões de reais ou 434,5 milhões de dólares, mesmo sem operar a área.

Comparativamente, esse montante representa um valor equivalente a quase quatro vezes os 110 milhões de dólares (579,7 milhões de reais) desembolsados pela empresa na parcela inicial, paga em janeiro de 2022, indicando que a 3R Petroleum já recebeu bem mais do que pagou. Um negócio “de pai para filho” que, não por acaso, encontra-se suspenso e deve ser cuidadosamente analisado.