Filhos e netos afetados pela Ditadura reivindicam políticas de enfrentamento a traumas transgeracionais
Natal, RN 1 de mar 2024

Filhos e netos afetados pela Ditadura reivindicam políticas de enfrentamento a traumas transgeracionais

26 de março de 2023
10min
Filhos e netos afetados pela Ditadura reivindicam políticas de enfrentamento a traumas transgeracionais

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Transportar um sofrimento que não é somente o seu. Essa é a consequência para gerações de afetados pela Ditadura Civil-Militar. Para além das vítimas de sequestro, prisão, censura, tortura, desaparecimento e morte pelo Estado brasileiro, estão os filhos e netos. Organizados em um coletivo nacional independente, eles se reúnem com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no próximo dia 29, em audiência da Comissão da Anistia, em Brasília. Na pauta, o retorno e ampliação de políticas de enfretamento aos traumas intergeracional e transgeracional.

Queremos trazer ao debate os danos transgeracionais da violência de Estado. Esse é um tema não tocado no Brasil, uma demanda importante que não foi tratada”, avalia um dos integrantes do Grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, e da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, Leo Alves Vieira. Ele é neto de Mario Alves de Souza Vieira, desaparecido que atuava como dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e afirma que “só de ver o sofrimento a minha mãe e da minha avó, já sofri muita coisa”.

Em portaria publicada na última quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, o coletivo obteve uma vitória importante no que diz respeito à ampliação do reconhecimento da anistia política. Foi aprovado regimento interno da Comissão de Anistia, órgão colegiado integrante da Estrutura Regimental do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que assegura a possibilidade de que o pedido de anistia política seja coletivo.

Agora temos a possibilidade de requerimento coletivo (populações indígenas, quilombolas, camponeses, movimentos sociais, coletivo de filhos e netos, entre outros). Nesses casos, não haverá possibilidade de reparação econômica, que só cabe nos requerimentos individuais, mas isso é excelente, porque demonstra que a reparação é integral”, avalia a presidenta da comissão, a advogada e professora Eneá Stutz.

Além da garantia do reconhecimento da anistia política ao grupo, deverá ser pautada a reparação econômica, a retomada do trabalho das Clínicas do Testemunho e dos estudos para a ampliação dos projetos de reparação psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema único de Assistência Social (SUAS); orientação institucional de inversão do ônus da prova a favor dos requerentes de anistia política, em virtude da extrema dificuldade de obtenção dessas provas; e revisão dos requerimentos administrativos de anistia negados nos períodos dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A reunião do Ministério dos Direitos Humanos com o grupo de anistiados políticos acontece depois de seis anos de desmonte das políticas de Memória e Justiça no Brasil e em meio à nomeação de uma nova Comissão de Anistia do governo federal. A composição inclui ex-perseguidos da ditadura, estudiosos do assunto e volta a ter o objetivo de fazer reparações históricas. Além disso, o novo responsável pela área de Direitos Humanos no Brasil decidiu excluir todos os militares da comissão.

O encontro integra uma semana de atividades da luta por Memória, Verdade, Justiça de Reparação em Brasília. Além da audiência com representantes de anistiados e anistiandos, o Ministério de Direitos Humanos se reúne, no dia 28, com os familiares para discutir a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Está previsto, ainda, a realização de um ato público, dia 27, em homenagem a Honestino Guimarães, e um seminário da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia no Congresso Nacional em 28 de março.

Desmonte da Comissão de Anistia

Desde o governo de Michel Temer, a composição da Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002 para analisar pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado (entre os anos de 1946 e 1988), foi alterada e algumas decisões de procedência dos pedidos de reparação passaram a ser revistos.

Entre 2019 e 2022, a interferência política foi ainda mais ostensiva, com a nomeação de militares que faziam a defesa do regime militar e da prática de tortura. Sob a gestão de Jair Bolsonaro, a comissão julgou 4.285 pedidos de anistia e indeferiu 4.081 — ou seja, 95%. Entre os negados está o pedido da ex-presidenta Dilma Rousseff, torturada e presa por mais de três anos, na década de 1970. As agressões geraram problemas dentários, e a perseguição resultou em condenação, perda de emprego e afastamento dos estudos na universidade.

Clínicas do Testemunho: para não esquecer

Na busca por vencer a política de esquecimento, o Brasil implantou as Clínicas do Testemunho. O projeto foi criado em 2012 pela Comissão de Anistia com o objetivo de reparação psíquica daqueles afetados pelas ditaduras brasileiras. A iniciativa permitiu que centenas de pessoas pudessem solicitar atendimento, individual ou coletivo, rompendo o silêncio sobre suas próprias histórias e proporcionando o reconhecimento de pessoas que, até então, não se consideravam atingidas pela violência do Estado. Além disso, proporcionou capacitação profissional para um tipo de escuta, inédito até então.

Depois de anos de silenciamento, pude finalmente reabrir feridas da memória e compartilhar o trauma encravado em meu corpo. E falar abertamente. Pela primeira vez tive um sentido de pertencimento. A partir dali, participei de vários depoimentos públicos em várias instituições e outros grupos e outros projetos tais como Margens Clínicas e oficinas”, conta emocinada a jornalista Shellah Avellar. Ela é filha de ex preso político, perseguido pela Ditadura, pós golpe militar de 1964 e conta como conheceu a história do pai.

Almair Mendes de Avellar, segundo publicação no jornal Última Hora, RJ, foi eleito em 1960, presidente da União dos Trabalhadores do Vale do Paraíba, que contemplava várias categorias profissionais. Militante do PC, era cicerone de Luiz Carlos Prestes pelo Estado do Rio.( Barra do Piraí era um importante entroncamento ferroviário da América do Sul, na época). Foi preso várias vezes, pelo Exército (AMAN/ BIB) e pela Polícia Militar (Casa de Detenção Niterói). Minha casa foi invadida violentamente várias vezes. Quando foi finalmente anistiado em 1970, foi vítima de um acidente de carro, em 03 fevereiro de 1971, na estrada de Valença/Barra do Piraí, RJ. Para mim, apenas, meu pai”, relata.

Shellah cresceu com um silenciamento imposto:

Sem entendimento algum sobre o que estava se passando, o medo e o sobressalto, tomaram conta da minha vida e da minha família como um carregamento de chumbo nas costas”.

Shellah Avellar é filha de ex preso político, perseguido pela Ditadura pós golpe militar de 1964

O silêncio foi quebrado em 2014, depois que conheceu as Clínicas do Testemunho. A experiência foi apresentada por um repórter. “O jornalista, bastante apreensivo, me falou das Clinicas do Testemunho, um grupo de escuta clínica para familiares e militantes políticos, vítimas da ditadura de 1964.Um projeto da Comissão de Anistia, que integrava um conjunto de programas de Reparação e Justiça entre 2013 e 2017. E, para lá me encaminhei e fui muito bem recebida e acolhida pelos psicanalistas e psicólogos, bem como pelos companheiros e companheiras”, revela.

Desde o início do projeto piloto até hoje, mais de 600 pessoas se inscreveram para participar. Mas a iniciativa foi descontinuada no governo Michel Temer (MDB). Agora, o grupo de filhos e netos quer a volta e ampliação do Clínica do Testemunho que funcionou em quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Além de cumprir o dever do Estado de promover a reparação psíquica ou, pelo menos, dar à população a oportunidade de processar esses acontecimentos brutais, o projeto objetiva capacitar profissionais públicos para lidarem com as particularidades do tratamento de saúde mental de pessoas que foram afetadas pela experiência ditatorial e, a partir da reflexão sobre os traumas da violência do passado, explorar quais são as continuidades ou padrões que se repetem no presente, de forma a estimular que as pessoas se posicionem contra a violência institucional do país sem dar margem às ideologias autoritárias que geraram este estado crítico de violência.

Gostaria de ver cada vez mais pessoas sendo beneficiadas por esta ferramenta de reparo psíquico, para que possam assumir seu protagonismo e se tornar sujeitos da ação, sem se sentir num eterno velório emocional”, avalia Shellah. E complementa, “creio que o Ministério da Saúde em parceria como Mistério de Direitos Humanos, possam inovar e promover um Centro de Referência de Reparação Psíquica, dentro do contexto de atendimentos do SUS -Sistema Único de Sáude, institucionalizando definitivamente esta prestação de serviços para as vítimas de violência do estado.”

Sobre o Grupo Filhos e Netos

Fundado no Rio de Janeiro em 2014, hoje o grupo de Filhos e Netos MVJ é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da memória, verdade e justiça e da violência estatal de ontem e hoje. Grupo de parentes e amigos de afetados pela Ditadura Civil-Militar: filhas e filhos, netos e netas, sobrinhas e sobrinhos. A história dessas lutas não são herança familiar isolada, mas de toda sociedade.

Ditadura civil-militar

O golpe civil-militar de 1964 encerrou um período de liberdade política no Brasil. Nos anos que se seguiram, as liberdades públicas foram eliminadas progressivamente até que, em dezembro de 1968, o Executivo decretou o AI-5 e passou a concentrar poderes excepcionais, transformando o regime político praticamente numa ditadura, cuja fase mais violenta e repressiva estendeu-se até 1974.

Após o ato de retirada de João Goulart, iniciou-se um regime de exceção que durou até 1985. Nesse período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

De acordo com o relatório da Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528/11, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados. Em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Entre 30 e 50 mil pessoas foram presas e torturadas. Uma média de 536 sindicatos sofreram intervenções. Sem contabilizar os assassinatos políticos, ainda não esclarecidos, cometidos após o período de abertura democrática no país.

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