Boulos atribui desmonte da CLT a Rogério Marinho: “retrocesso”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), atribuiu ao senador potiguar Rogério Marinho (PL) o que classificou como o “maior retrocesso para a classe trabalhadora da última década”, a Reforma Trabalhista de 2017 que teve Marinho como relator.

A fala está presente em vídeo divulgado nas redes sociais pelo ministro no último sábado (6). O parlamentar potiguar virou alvo recentemente após ter apresentado uma proposta alternativa ao fim da escala 6×1 que permite flexibilizar a jornada de trabalho com o pagamento por hora trabalhada.

“Essa semana comemoramos um avanço histórico pra classe trabalhadora brasileira, a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, 40 horas semanais. Veja, além do Rogério Marinho, já como coordenador da campanha do Flávio, ter dito que isso é um crime contra o Brasil, o Rogério Marinho tem a digital dele no maior retrocesso para a classe trabalhadora da última década, que foi a Reforma Trabalhista. Ele foi o relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017, que botou terceirização geral, que foi fazendo inclusive a CLT ser desmoralizada”, disse Boulos no vídeo.

“Depois da Reforma Trabalhista, trabalhar em CLT se tornou um sacrifício, porque é um trabalho muito precário, você trabalha pra caramba, ganha pouco, é terceirizado. E quem tem a digital lá? Quem foi o relator que escreveu este texto da Reforma Trabalhista? O então deputado Rogério Marinho”, continuou.

Coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho já afirmou que um eventual governo liderado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende realizar novas reformas trabalhista e da Previdência. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo em março, em que o potiguar disse que as propostas deverão integrar o programa de governo do pré-candidato.

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A defesa de uma nova reforma trabalhista recolocou em evidência o papel desempenhado pelo próprio Rogério Marinho na aprovação da última grande mudança nas leis do trabalho no país. A proposta relatada por ele resultou na Lei nº 13.467/2017 e promoveu uma ampla alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando dezenas de dispositivos da legislação e ampliando o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.

A reforma criou modalidades como o trabalho intermitente, alterou regras sobre jornada e banco de horas e tornou facultativa a contribuição sindical.

As mudanças foram apresentadas pelo governo como forma de modernizar o mercado de trabalho e estimular a geração de empregos, mas provocou forte reação de sindicatos, centrais sindicais e entidades ligadas à Justiça do Trabalho.

Representantes dos trabalhadores argumentaram que as mudanças poderiam ampliar a precarização das relações de trabalho e reduzir direitos historicamente conquistados.

Jornada de trabalho

Marinho é o autor de uma PEC alternativa no Senado que permite ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores. O texto foi apresentado horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso. 

A PEC de Rogério, apresentada como uma alternativa ao fim da escala 6×1, permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. O senador Styvenson Valentim (Podemos) também assina.

Em vídeo, o senador potiguar explicou seu texto e falou da possibilidade de negociação entre patrão e empregado.

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“A PEC 12 propõe que haja uma alternativa à situação que está se afigurando, ou seja, jornada flexível, que quem quiser trabalhar num determinado dia do ano e num determinado horário tenha a possibilidade de fazer livre negociação com os patrões, ou por ocasião da sua contratação, ou através do seu sindicato e que seja remunerado também por horas trabalhadas. Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”, afirmou.

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Rogério aciona AGU

Após o vídeo de Boulos e outras manifestações, Marinho acionou nesta segunda-feira (8) a Advocacia-Geral da União (AGU) e pediu à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) a apuração da disseminação de informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. A representação foi encaminhada ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e menciona manifestações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sobre o conteúdo da proposta apresentada por ele no Senado.

Na representação, Rogério Marinho sustenta que as manifestações atribuídas a Boulos e aos integrantes da base do governo Lula configuram “verdadeira disseminação de desinformação sobre fatos e sobre política pública em discussão no Parlamento”, ao associarem a PEC 12/2026 à criação de uma suposta escala 7×0, ao fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à retirada de direitos trabalhistas. O senador argumenta que as interpretações não correspondem ao texto da proposta, uma vez que a matéria preserva os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, com ampliação das possibilidades de negociação entre empregado e empregador.

Na representação, Rogério Marinho pede que a AGU apure eventuais ilícitos relacionados à disseminação de desinformação sobre a proposta e avalie “a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, além de reforçar o livre debate de ideias acerca da prioridade do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho.