Famílias de 12 potiguares vítimas da ditadura receberão certidões de óbito retificadas

As famílias de 12 potiguares vítimas da ditadura receberão na próxima segunda-feira (15), em Natal, as certidões de óbito retificadas de seus entes. A solenidade acontece às 18h no auditório da Reitoria da UFRN e é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Na lista, estão os nomes de Anatália de Souza Alves de Melo, Edson Neves, Emmanuel Bezerra dos Santos, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Hiram de Lima Pereira, José Silton Pinheiro, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Luiz Gonzaga, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Sebastião Gomes, Virgílio Gomes da Silva e Zoé Lucas de Brito. Eles eram militantes de organizações de resistência e foram mortos e desaparecidos por perseguição política na ditadura militar.

Para Jana Sá, presidenta do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte, a entrega das certidões de óbito retificadas representa muito mais do que a correção de um documento. 

“É um ato de reparação histórica e de reconhecimento da verdade. Durante décadas, familiares de mortos e desaparecidos políticos conviveram não apenas com a dor da perda, mas também com versões falsas produzidas pelo próprio Estado para ocultar crimes cometidos durante a ditadura militar”, aponta.

“Cada certidão retificada reafirma que essas mulheres e homens não morreram por acaso. Foram vítimas da perseguição política de um regime que violou direitos, perseguiu opositores, torturou, matou e fez desaparecer cidadãos brasileiros. Reconhecer isso oficialmente é um dever democrático”, afirma Jana Sá.

De acordo com ela, para as pessoas que atuam na luta por Memória, Verdade e Justiça, a solenidade é também um compromisso com o presente e com o futuro. 

“Não se trata apenas de olhar para o passado, mas de garantir que as novas gerações conheçam essa história e compreendam que a democracia exige memória, responsabilidade e respeito aos direitos humanos.”

A solenidade é também um momento de alívio para as famílias. A jornalista Erta Souza, prima de Virgílio Gomes, diz que receber a certidão de óbito do seu familiar é um marco tardio, mas indispensável. 

“Essa reparação histórica traz dignidade para sua memória e para a família que perdeu um ente querido torturado durante o regime militar. Momentos como esse são importantes para que os jovens saibam das atrocidades enfrentadas pelo país e reforcem a luta pela democracia brasileira”, diz Erta Souza.

A deputada federal Natália Bonavides (PT), integrante da Comissão na Câmara dos Deputados, destaca que o evento será também um espaço de homenagem e reparação.

“Além de um momento de renovação do nosso compromisso com a democracia e com as gerações futuras, será um espaço de resistência, memória, justiça e reparação com as famílias enlutadas por seus parentes que ousaram desafiar a ditadura militar. Honrar e visibilizar a luta dos e das potiguares  vítimas da ditadura é dever nosso e não recuaremos”, afirma.

A iniciativa compõe o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e vão marcar a quarta entrega do tipo em 2026. Outros eventos já ocorreram recentemente em Salvador, Fortaleza e Recife.

A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte, indicando ação violenta do Estado.

O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Quem são

Anatália de Souza Melo Alves

Nasceu no município de Frutuoso Gomes, Rio Grande do Norte. Quando tinha cinco anos, Antália mudou-se para Mossoró, onde completou sua educação básica. Posteriormente, trabalhou na Cooperativa de Consumo Popular. Após casar-se, mudou-se para Recife, onde aproximou-se do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Em dezembro de 1972, foi presa pelo DOI-CODI e levada para um local desconhecido. Sua prisão só foi registrada 26 dias após o sequestro. Oficialmente, sua morte foi declarada como suicídio, porém evidências sugerem tortura e violência sexual, incluindo queimaduras nos órgãos genitais.

Édson Neves Quaresma

Edson Neves Quaresma, nascido no Rio Grande do Norte, ingressou na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco em 1958. Em 1964, foi preso no contexto da repressão à revolta dos marinheiros, sendo expulso da Armada no final do mesmo ano. Após viver na clandestinidade e receber treinamento em Cuba, retornou ao Brasil em 1970 como membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Desapareceu em 5 de dezembro de 1970, oficialmente em um confronto armado, mas investigações posteriores sugerem sua execução pelos agentes do Estado.

Emmanuel Bezerra dos Santos

Emmanuel Bezerra dos Santos, nascido no Rio Grande do Norte, teve uma trajetória marcada pelo ativismo político desde jovem. Fundou jornais e destacou-se no movimento estudantil universitário, sendo presidente da Casa do Estudante, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e dirigente do Partido Comunista Revolucionário (PCR). Após ser preso durante a Ditadura Militar, continuou sua atuação na clandestinidade, envolvendo-se em viagens internacionais para unir exilados brasileiros. Foi morto em setembro de 1973, junto a Manuel Lisboa de Moura, em São Paulo, sob circunstâncias obscuras, com relatos de tortura e mutilação do corpo.

Gerardo Magela Fernandes

Potiguar, Gerardo Magela, poeta e jornalista do jornal Bidu, ativo na mobilização da juventude do interior paulista, cursou Medicina em Sorocaba, onde liderou o movimento estudantil. Sua morte em 1973, oficialmente considerada suicídio ao pular do viaduto do Chá, foi contestada pela família, que alegou prisão e assassinato por agentes da Oban. O laudo necroscópico, assinado por médicos-legistas conhecidos por emitir laudos falsos de morte de presos políticos, é questionado. Acredita-se que seu sepultamento no Cemitério de Perus, sob grafia equivocada e marcado com um “T”, símbolo utilizado pela repressão para identificar militantes, indica sua ligação com o movimento político.

Hiran de Lima Pereira

Hiran de Lima Pereira, nascido no Rio Grande do Norte, teve uma vida marcada pela militância política desde sua prisão em 1935 após o levante comunista. Ele foi eleito deputado federal em 1946 pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas teve seu mandato cassado em 1948. Depois de se mudar para Recife, trabalhou como redator de jornal e secretário de administração municipal. Após o golpe militar de 1964, viveu clandestinamente e em 1975, desapareceu. Sua esposa, Célia Pereira, foi presa e torturada, mas afirmou ter visto Hiran sendo torturado em um centro clandestino. Documentos indicam que ele foi morto e seu corpo jogado no rio Novo, mas seus restos mortais nunca foram entregues à família.

José Silton Pinheiro

José Silton Pinheiro, nascido no Rio Grande do Norte, iniciou sua militância política durante o movimento estudantil e se tornou militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Em dezembro de 1972, aos 23 anos, foi morto em ação comandada pelo DOI-CODI do I Exército, no Rio de Janeiro. Oficialmente, ele e outros quatro militantes do PCBR teriam morrido em confronto com as forças de segurança, mas evidências sugerem que foram mortos sob tortura ou execução, sendo seus corpos carbonizados dentro de um carro incendiado durante a operação. Documentos e testemunhos indicam que a ação foi resultado de informações obtidas por prisões anteriores e que não houve troca de tiros, mas sim uma encenação para encobrir as execuções.

Lígia Maria Salgado Nóbrega

Lígia Maria Salgado Nóbrega, nascida em Natal e criada em São Paulo, foi uma destacada militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) contra a ditadura militar. Morreu aos 24 anos durante a Chacina de Quintino, uma operação policial em uma casa usada pela VAR-Palmares no Rio de Janeiro, em 29 de março de 1972. A versão oficial afirmava que ela morreu em confronto, mas investigações indicam que foi morta por disparos durante a invasão policial. Os corpos das vítimas não apresentavam vestígios de pólvora, sugerindo uma execução pelos agentes da repressão. Seu corpo foi enterrado no cemitério de São Paulo, após ter sido inicialmente registrado como desconhecido no Instituto Médico Legal.

Luiz Gonzaga dos Santos

Nasceu em Natal em 18 de junho de 1919 e possuía histórico de militância desde 1948, conforme documentos que revelam seu monitoramento. Foi eleito como vice-prefeito de Natal em 1964, no mandato de Djalma Maranhão. Teve o mandato cassado e recebeu ordem de prisão naquele mesmo ano, durante os primeiros dias da ditadura militar. Os jornais da época o consideravam um “político ligado às hostes esquerdistas e ao presidente João Goulart”. Ao ser liberado, mudou-se para Niterói (RJ), onde passou a atuar na profissão de comerciante. Luiz Gonzaga foi preso em 1º de agosto de 1967 e, por ser oficial do Exército, foi levado para o Quartel do Exército, no bairro de Neves, em Niterói (RJ), onde recebia visitas diárias da família. Julgado à revelia pela Auditoria da 7ª Região Militar, de Recife (PE), tinha sido condenado a 15 anos de prisão, em 16 de junho de 1967. Em setembro do mesmo ano, a família foi comunicada de que tinha sido transferido para Recife, para assinar um indulto. Dois dias depois, em 13 de setembro de 1967, receberam a informação de que Luiz Gonzaga havia morrido no Hospital Geral de Recife e que o corpo havia sido enterrado no cemitério de Santo Amaro, na mesma cidade. Em ofício datado de 11 de setembro de 1967, proveniente da Companhia de Guarda, encaminhado ao diretor do Hospital Geral de Recife, consta que, em consonância com um prévio entendimento verbal entre as autoridades, Luiz Gonzaga deveria ser internado no hospital por apresentar precário estado de saúde, decorrente de insuficiência cardíaca. A certidão de óbito datada de 13 de setembro de 1967, lavrada pelo médico Elói Farias Teles, informa que Luiz Gonzaga faleceu em razão de edema pulmonar agudo e insuficiência cardíaca. A relatoria da CEMDP considerou que Luiz Gonzaga não morreu de causas naturais, visto que o boletim do hospital informa que o paciente tinha a saúde bastante debilitada quando deu entrada e que apresentava “vômitos e falta de ar há três dias”, o que leva a crer que morreu em decorrência de maus-tratos e torturas que sofreu enquanto esteve preso.

Luiz Ignácio Maranhão Filho

Luiz Ignácio Maranhão Filho, advogado, professor e jornalista nascido em Natal, foi uma figura destacada no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Preso diversas vezes, ele foi submetido a torturas intensas durante a ditadura militar. Em 1974, foi preso novamente e desapareceu. Apesar de mais de 40 anos terem se passado, não há uma versão definitiva sobre seu desaparecimento. Documentos recentes indicam que ele foi preso pelo Estado brasileiro, mas nunca oficialmente reconhecido. Novas informações sugerem que ele foi torturado e morto durante a “Operação Radar”, uma ação para desmantelar o PCB. Seu corpo teria sido jogado no rio Novo ou na represa de Jurumirim, em São Paulo, mas o local exato de seu desaparecimento permanece desconhecido.

Sebastião Gomes dos Santos

Jovem lavrador, Sebastião Gomes dos Santos trabalhava com seus pais numa pequena gleba de terras na região de Papucaia, município de Cachoeiras do Macacu (RJ), obtida antes do golpe militar de 1964, no contexto das lutas camponesas da região. Entre 1967 e 1968, participou de atividades da Igreja Católica local, quando se aproximou do Comando de Libertação Nacional (Colina). O camponês Sebastião Gomes dos Santos foi morto em 30 de maio de 1969, em Cachoeiras do Macacu (RJ), quando uma equipe do Exército realizou uma ofensiva na área, em busca de um suposto foco guerrilheiro. De acordo com a falsa versão, teria morrido após resistir à ação de agentes do Estado, enquanto outros trabalhadores da localidade foram presos. No mesmo período, o ex-sargento Severino Viana Colou, que orientava politicamente os camponeses da região, foi preso numa operação dos órgãos de segurança. Colou foi encontrado morto em uma das celas da 1ª Cia. de Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro, no dia 25 de maio de 1969, dias antes da morte de Sebastião Gomes dos Santos. Tanto o corpo do camponês Sebastião Gomes dos Santos como o de Severino Viana Colou foram conduzidos ao IML/RJ somente no dia 2 de junho de 1969.

Virgílio Gomes da Silva

Nascido em Santa Cruz (RN), foi um operário, sindicalista e militante político que atuou no Partido Comunista do Brasil (PCB) e na Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele liderou o sequestro do embaixador dos EUA em 1969, libertando prisioneiros políticos. No entanto, foi capturado em uma emboscada pela Oban, em setembro de 1969, na cidade de São Paulo, e levado à tortura, onde morreu 12 horas após sua prisão. No mesmo dia, sua mulher Ilda e três de seus filhos também foram detidos. Apesar de evidências contundentes, os órgãos de segurança não esclareceram oficialmente sua morte. Seu corpo foi enterrado no Cemitério da Vila Formosa, mas seus restos mortais não foram identificados até hoje.

Zoé Lucas de Brito

Nascido em São João do Sabugi (RN), foi estudante de Geografia na UFPE e militante político na Ação Libertadora Nacional (ALN). Após ser preso em 1970 e libertado, enfrentou perseguições, mudando-se para São Paulo e planejando sair do país para evitar nova prisão. No entanto, foi executado em São Paulo em 1972, segundo relatos da polícia, mas com indícios de tortura. Seu corpo foi encontrado nos trilhos da estação de trem Tamanduateí. Evidências sugerem que Zoé estava fugindo para a Bolívia devido às ameaças de prisão, corroboradas por sua condenação iminente pela atuação na ALN.