Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão desta quarta (12), em regime de urgência, ou seja, foi votado em uma única sessão, o projeto de lei (PL) que obriga a colocação de vigilância armada em escolas da rede pública de Natal.

A segurança seria feita pela Guarda Municipal de Natal, mas o projeto também autoriza o município a contratar segurança privada. A vereadora Nina Souza (PDT), que é a autora do PL e do pedido de urgência, havia apresentado a proposta em dezembro do ano passado, mas até agora o projeto só havia passado pela Comissão de Justiça.

“Nós sabemos que a situação da educação em Natal perpassa por vários problemas, inclusive, a ausência de educação integral, de vagas, tanto é que nós votamos o projeto maravilhoso de Vossa Excelência [a vereadora refere-se ao projeto de Lei de Klaus Araújo que estabelece repasse para responsáveis que não conseguirem vaga na rede municipal] que institui o voucher educacional, tanto é que nós estamos pedindo, implorando para que o governo reabra discussão pra reajustar o piso do professor, mas nós sabemos, também, que nossas escolas vem sendo vitimadas no país por bandidos, psicopatas, pessoas com problemas diversos, onde as crianças, sobretudo da educação infantil, não têm proteção. Não podemos esperar que isso ocorra nas nossas escolas”, argumentou a vereadora.

Porém, diante da falta de debate em torno do tema, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) pediu que a votação do regime de urgência fosse nominal.

“Pedi a votação nominal para que nós tivéssemos a oportunidade de discutir. É um projeto que está na ordem do dia, essa questão da insegurança nas escolas. Mas, hoje [dia 12] pela manhã eu participei da 12ª Conferência em Defesa da Criança e do Adolescente e a maioria do corpo técnico da Semtas [Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social] nos procurou meio apreensivo com essa votação. Acho que poderíamos ter a oportunidade de dialogar. Nossa preocupação é que um instrumento aprovado para ser usado positivamente possa ser usado negativamente. Minha ponderação não é sobre o projeto, mas sobre o regime de urgência” aconselhou Júlia Arruda (PCdoB), que sugeriu a retirada do projeto para que, antes da votação, fosse realizada uma audiência pública.

Júlia Arruda também ponderou que mesmo com a colocação de segurança armada nos Estados Unidos, onde esse tipo de ataque acontece com maior frequência, o número de atentados não diminuiu.

“Pelo contrário, aumentou a letalidade dos ataques. Os jovens passaram a agir em grupo e com armas de maior calibre porque sabiam que iriam encontrar resistência armada dentro do ambiente escolar”, alertou a vereadora.

A votação do pedido de urgência foi aprovado por 21 vereadores. Pela transmissão, não foi possível ouvir nem visualizar o voto sobre o pedido de urgência de Dickson Júnior (PDT), Érico Jácome (MDB) e Felipe Alves (União Brasil).

“Acho que a vereadora Nina apresenta o projeto na melhor das intenções, disso não tenho dúvida. Mas, acho que é ruim um projeto que tem a responsabilidade desse tamanho, que trata da vida das crianças que estão nas escolas, dos professores e professoras, chegar quase que de surpresa também para nós. Não tivemos a oportunidade de apreciar ou mesmo ver se queremos acrescentar emendas ao projeto”, justificou a vereadora Brisa Bracchi que foi contra a urgência na votação.

Votaram SIM pela urgência:

Aldo Clemente (PSDB)

Anderson Lopes (Solidariedade)

Aroldo Alves (PSDB)

Camila Araújo (União Brasil)

Chagas Catarino (PSDB)

Eribaldo Medeiros (SIM)

Herberth Sena (PSDB)

Hermes Câmara (PTB)

Bispo Francisco de Assis (Republicanos)

Margarete Régia (PROS)

Nina Souza (PDT)

Preto Aquino (PSD)

Raniere Barbosa (AVANTE)

Tércio Tinôco (União Brasil)

Votaram NÃO:

Brisa Bracchi (PT),

Daniel Valença (PT)

Júlia Arruda (PCdoB)

ABSTENÇÕES:

Ana Paula Araújo (Solidariedade) se absteve ad votação para conhecer os detalhes do projeto e alertou para o risco de que as armas dos vigilantes das escolas se tornem alvo de assaltantes, o que aumentaria o índice de violência nas escolas.

O terno

Depois de aprovado o regime de urgência, foi iniciada a votação das Comissões. Nesse momento, o vereador Daniel Valença (PT), que também é vice-presidente da Comissão de Cultura, chegou a pedir vistas ao projeto o que, obrigatoriamente, impediria a conclusão da votação.

Porém, o pedido não foi aceito porque não caberia pedido de vistas a projetos em regime de urgência, segundo o vereador Raniere Barbosa. Além disso, foi argumentado que o Valença não estava de terno, conforme exige o regimento da Câmara. O vereador participava da votação de maneira remota.

“Minha questão como vice-presidente da Comissão é, justamente, pedir vistas do PL [Projeto de Lei] para pelo menos consultar as entidades da educação sobre a posição delas já que não tivemos tempo para debater”.

O vereador Raniere Barbosa que alertou sobre a impossibilidade do pedido de vistas em questões de urgência, demonstrou ter ficado irritado com a possibilidade de retirada do projeto:

“Amanhã eu vou apresentar uma emenda revogando o que foi aprovado ontem no projeto de Daniel Valença. É dessa forma que vocês querem trabalhar…”.

Momentos antes, na mesma votação, o próprio Valença e outros parlamentares também se apresentaram SEM terno, sem que nenhum apontamento tivesse sido feito. Uma das parlamentares também votou com a câmera fechada, o que não foi permitido ao vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal.

Aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para as mãos do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que pode sancionar ou vetar a proposta.

Confira a íntegra da votação:

ATUALIZAÇÃO EM 18/04/2023 ÀS 08H16

O vereador Robério Paulino (Psol) não votou no projeto por estar ausente do plenário, participando da organização e realização da I Conferência Potiguar do Clima, na UFRN. Em suas redes sociais, o professor se posicionou contra o projeto que prevê a colocação de guarda armada nas escolas da rede pública da capital.