Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder 40 questões feitas pelo Idema para licenciar engorda de Ponta Negra
Natal, RN 20 de mai 2024

Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder 40 questões feitas pelo Idema para licenciar engorda de Ponta Negra

27 de junho de 2023
12min
Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder 40 questões feitas pelo Idema para licenciar engorda de Ponta Negra

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

A partir desta terça (27), a Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder aos 40 questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável por emitir a licença ambiental necessária para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal.

Os questionamentos e pedido de providências sobre o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram apresentados pelo diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, durante coletiva à imprensa na manhã de hoje.

Dos 40 pontos levantados, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura por meio de Termo de Referência, emitido em 4 de julho de 2018 e também apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte no dia 11 de julho do mesmo ano.

Imagem: divulgação Idema
Imagem: divulgação Idema

Em suma, o Idema levanta questões básicas referentes a impactos na vida marinha e terrestre; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal com a retirada de areia de uma praia para outra; as alterações nas correntes marítimas; como ficará a drenagem das águas pluviais já que atualmente a encanação está em nível inferior ao calçadão e o projeto prevê que em alguns pontos da praia o nível da areia será o mesmo do calçadão de Ponta Negra; como será o impacto da engorda no Morro do Careca e Via Costeira; como a engorda poderá alterar a alimentação dos animais marinhos; além de pedir estudos de impacto nas áreas próximas à da jazida de extração da areia.

Leon de Aguiar, gestor do Idema, durante coletiva à imprensa I Foto: divulgação
Leon de Aguiar, gestor do Idema, durante coletiva à imprensa I Foto: divulgação

Estamos falando de uma obra única, que pode gerar inúmeras consequências em longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não se possui informações essenciais para isso. O ambiente costeiro é bastante dinâmico, precisamos de subsídios para fazermos um licenciamento ambiental como deve ser, com segurança e responsabilidade socioambiental. Todas as peculiaridades devem ser detalhadas e analisadas para que não tomemos uma decisão errada”, ponderou Leon Aguiar, gestor do Idema.

De acordo com o projeto apresentado pela Prefeitura de Natal, a engorda será feita a partir de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área de mar na altura do Farol de Mãe Luiza, que teria areia com granulometria de média a grossa, semelhante à da praia de Ponta Negra.

Para a transposição da areia de uma praia a outra será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, o material será transportado e depositado em Ponta Negra em trechos espaçados a cada 200 metros.

O Idema não trabalha de forma frágil e a exigência técnica é importante. Todas as informações levantadas pelo corpo técnico na Solicitação de Providências são fundamentais para as tomadas de decisão”, frisou o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt.

Entre as preocupações do Idema também está as mudanças que a obra pode provocar nas atividades dos pescadores da região. Além disso, o município precisa apresentar as medidas temporárias que devem ser adotadas durante o período em que eles ficarem impedidos de pescar.

Outro questionamento é relativo  à identificação das espécies de peixes existentes atualmente na área da praia de Ponta Negra e às medidas que devem ser adotadas para solucionar o conflito com os comerciantes de Ponta Negra que ainda não sabem como ficarão as atividades no período da obra.

Confira a seguir as dúvidas que a Prefeitura de Natal precisa responder para obter a licença ambiental necessária para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

Praia de Ponta Negra I Foto: Mirella Lopes

Praia de Ponta Negra com enrocamento I Foto: Mirella Lopes

Como será a engorda

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra, orçada em R$ 75 milhões entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal, será realizada em três etapas. A promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.

1ª etapa: Complementação do enrocamento, ou seja, dos blocos utilizados para contenção da água.

2ª etapa: A alteração da drenagem na região, com o objetivo de reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira.

3ª etapa: Aterramento hídrico com cerca de 4,4 toneladas de areia, que será extraída de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área do mar próxima à praia de Areia Preta, que teria o material adequado para este tipo de intervenção, isto é, uma areia com granulometria de média a grossa. Para tanto, será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, a areia será transportada e depositada em Ponta Negra em trechos de 200 em 200 metros.

Os questionamentos:

  1. Como ficará a drenagem no local; como o projeto de engorda prevê que em alguns pontos a faixa de areia vai ficar na mesma altura que o calçadão, o Idema quer saber se as 14 descidas de água previstas estarão localizadas em algum desses pontos. Considerando que elas estão em nível mais baixo que o calçadão atualmente, o Idema quer saber como vai funcionar a drenagem das águas pluviais;
  2. Mais esclarecimentos dos procedimentos construtivos e dissipadores a serem utilizados no sistema de drenagem de águas pluviais;
  3. Impactos Ambientais: apresentar informações sobre a estabilidade do enrocamento e do aterro hidráulico, em função do sistema de drenagem de águas pluviais atualmente existente, bem como do escoamento subterrâneo nas áreas de influência;
  4. Acrescentar mais informações sobre as intervenções na faixa de praia nas extremidades da engorda (extremos norte e sul), em especial no trecho situado em frente ao Morro do Careca, de modo que fique demonstrada a largura da engorda idealizada para o local;
  5. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) deverá contemplar informações sobre os impactos positivos e negativos da implantação da engorda da Praia de Ponta Negra em relação ao Morro do Careca;
  6. Apresentar dados específicos dos resíduos oriundos do empreendimento em suas áreas de influência, fornecer dados qualitativos e quantitativos dos resíduos indicando o fluxograma dos processos dos pontos de geração de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) em todas as fases do empreendimento;
  7. Apresentar análise da vulnerabilidade à erosão costeira;
  8. Justificar o motivo pelo qual o empreendedor não atendeu a série temporal de no mínimo 60 anos da Modelagem Hidrodinâmica;
  9. Apresentar as definições da dimensão, direção e variação das correntes geradas pelas ondas;
  10. Apresentar informações acerca das outras correntes atuantes na área de influência;
  11. Apresentar a cota de inundação probabilística na praia;
  12. Apresentar a probabilidade de galgamento e volume caudal;
  13. Apresentar a simulação das condições detalhadas da porção terminal da intervenção, em situações com e sem estruturas rígidas no fechamento do aterro;
  14. Apresentar a comparação das respostas hidrodinâmicas e movimentações, retirada e deposição de sedimentos pela ação marinha;
  15. Apresentar informações pertinentes à área de jazida sobre Cadastro Mineiro junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), valores de áreas e volumes (cubagem) das reais ocorrências de Sedimentos Siliciclásticos (áreas de empréstimo) que serão utilizadas na confecção do Aterro Hidráulico, acerca da recuperação natural da área de empréstimo, a dos controles ambientais em caso de possíveis incidentes e manutenção na utilização de equipamentos e maquinários na extração e as consequências e possíveis impactos ambientais para as praias e o litoral próximo a área de exploração da jazida marinha (área de empréstimo), considerando: (1) Erosão / deposição; (2) Padrão de correntes; (3) Sedimentologia; (4) Pluma de possíveis contaminantes resultantes da movimentação do substrato marinho; e (5) Ecossistema marinho;
  16. Sobre a avaliação dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, esclarecer a divergência constante entre o quadro 198, na página 1053 do estudo, e seu subsequente texto explicativo, pois o impacto “alterações da superfície de fundo” previsto no quadro mencionado é contrário à explicação seguinte no texto sobre a possibilidade de mitigação;
  17. Apresentar dados fitossociológicos coletados com base em dados primários da Área Diretamente Afetada;
  18. Acrescentar ao texto e as tabelas do estudo as informações das espécies de interesse medicinal e econômico;
  19. Entregar “shapefile” (linhas, pontos ou polígonos) das áreas de influência (ADA, AID e AII) do EIA-RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), das áreas amostrais ou dos pontos amostrais de fauna;
  20. Realizar uma segunda campanha de campo para cada grupo de fauna terrestre (crustáceos, abelhas, borboletas, répteis e aves);
  21. Apresentar no estudo as informações sobre vetores e hospedeiros de doenças;
  22. Apresentar informações de densidade de aves, herpetofauna (répteis e anfíbios) e insetos polinizadores;
  23. Atualizar os mapas das áreas prioritárias para conservação nos ambientes terrestre e marinho com as informações mais recentes, assim como, as áreas importantes para aves migratórias (concentração de aves migratórias e presença de aves ameaçadas de extinção);
  24. Descrever como as alterações ambientais podem afetar locais de alimentação de aves limícolas (geralmente associadas a zonas húmidas como áreas costeiras, lagoas e estuários) e de crustáceos nas áreas de influência do estudo;
  25. Apresentar dados dos vertebrados aquáticos de comunidades nectônicas (Quelônios e Cetáceos), a caracterização ecológica qualiquantitativa, com percentual em relação às espécies raras, ameaçadas ou em risco de extinção, migratórias, endêmicas, de interesse econômico, científico e epidemiológico, a localização das áreas de ocorrência, aspectos como hábitos alimentares, habitat, sítios de nidificação e alimentação significativos e abrigos;
  26. Realizar campanhas para levantamento de dados primários em relação à ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), quelônios (répteis, como a tartaruga) e cetáceos (animais marinhos mamíferos) na área do empreendimento (ADA, AID e AII);
  27. Realizar diagnóstico ao longo da AID em relação à ictiofauna, quelôneos e cetáceos com utilização de metodologia adequada para os ambientas arenosos e consolidados (recifes e naufrágio) ou que utilize dados secundários referentes à AID do empreendimento;
  28. Realizar campanha para levantamento de cetáceos nas áreas de influência do empreendimento no período de ocorrência de baleias jubartes (Megaptera novaeangliae) na costa do Rio Grande do Norte;
  29. Apresentar a identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais, bem como proposições de medidas de controle, mitigação, compensação e potencialização relacionadas aos componentes do projeto do empreendimento, considerando-os por fase (Planejamento, Implantação e Operação) para os vertebrados aquáticos de comunidades nectônicas (Quelônios e Cetáceos);
  30. Apresentar os impactos ambientais, proposta de medidas mitigadoras e programas de monitoramento ambiental em relação aos períodos reprodutivos das tartarugas marinhas na área de influência do empreendimento;
  31. Apresentar o número de questionários aplicados na população pesqueira de Ponta Negra para caracterizar a espécies de peixes capturadas e anexar ao EIA o questionário utilizado;
  32. Apresentar novo levantamento de populações de crustáceos, por meio de pelo menos mais duas visitas de campo em períodos distintos com coleta amostral de forma a representar o comportamento populacional sazonal na faixa de praia;
  33. Apresentar dados referentes às macrófitas aquáticas (macroalgas e vegetais aquáticos), visto que o grupo não foi contemplado para nenhuma das áreas de influência descritas no estudo ambiental apresentado;
  34. Reapresentar os dados referentes às comunidades aquáticas (fito, zooplâncton e bentônicos) utilizando prioritariamente dados primários, inclusive na área de jazida;
  35. Os resultados obtidos para o item anterior devem ser correlacionados com as análises de água e sedimento, conforme orientações contidas nos itens 9.1.7 e 9.1.8 do TR;
  36. Fornecer a lista de espécies de interesse econômico para a pesca local;
  37. Informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento;
  38. Informar as medidas adotadas pelo empreendedor para que a atividade pesqueira seja minimamente impactada no período previsto para a obra;
  39. Informar quais providências serão adotadas para gerenciar os conflitos territoriais, durante as fases de instalação e operação do empreendimento, diante de preocupações dos usuários e trabalhadores apontadas em questionários, quanto aos impactos sociais e econômicos e uso do espaço praial;
  40. Esclarecer sobre divergências verificadas nas informações acerca dos usos recreativo e turístico da faixa de praia.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.