Com decreto de prisão no RN, Wendel Lagartixa pode ser transferido da BA

Está previsto para esta quinta (11) o julgamento do policial militar da reserva do Rio Grande do Norte Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa, preso na Bahia desde maio por porte ilegal de arma de fogo. Mas, mesmo que tenha a prisão relaxada pela justiça baiana, ele deve seguir preso, já que os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também no dia de hoje, decretaram a prisão preventiva do PM da reserva, que pode ser transferido para cumprir pena no Rio Grande do Norte. Os desembargadores do TJRN não decidiram qual deve ser o procedimento imediato a ser adotado sobre o destino de Wendel Lagartixa a partir da decisão da justiça baiana.

Saiba +
Justiça da Bahia mantém prisão preventiva de Wendel Lagartixa

A prisão de Lagartixa no RN foi decretada porque ao ser preso na Bahia, ele descumpriu medidas cautelares previstas no âmbito da Operação Aqueronte, na qual a Polícia Civil investiga um triplo homicídio e três tentativas de homicídio que ocorreram em abril de 2022, dentro de um bar no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal. Lagartixa é um dos suspeitos dos crimes, que ainda será julgado. O pedido de prisão partiu do Ministério Público do RN (MPRN).

“Como dito, sobrevieram fatos reveladores da ineficácia das medidas cautelares, as quais, como destacado, não foram suficientes para conter o instinto delituoso do denunciado, agora preso em flagrante na Bahia, por crime de porte de arma de uso restrito”, alertou o relator do recurso, o desembargador Saraiva Sobrinho.

Wendel Lagartixa chegou a ter prisão temporária decretada entre 1º de julho e 15 de setembro 2022, mas foi revogada pela Câmara Criminal.

Outras investigações
Em 2013, Wendel Lagartixa também foi preso na Operação Hecatombe, da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio. A soltura só veio porque o prazo de prisão preventiva extrapolou. Além disso, ele já esteve envolvido em outras investigações, como a Operação Fronteira, da Polícia Civil.

Condenado por crime hediondo, em posse de Lagartixa, foram encontrados: um colete e duas placas de colete balístico; duas munições de calibre .40; um cartucho calibre .12; 30 munições de calibre .380; três carregadores de calibre .380; e um carregador calibre .40; todos com prolongador. O arsenal corrobora para outras crimes dos quais Lagartixa é acusado: homicídio simples e homicídio qualificado.

Inelegível
Nas eleições de 2022, Wendel Lagartixa obteve a maior votação da Assembleia Legislativa do RN (88.260 votos), mas foi considerado inelegível pelo Tribunal do Superior Eleitoral. Lagartixa teve sua inelegibilidade confirmada depois de uma ação do Ministério Público Eleitoral, na qual se apontava que os oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena não haviam sido respeitados.

Na decisão inicial, Lewandowski destacou que “o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”.

“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, concluiu Lewandowski no documento que menciona que ao recorrer da impugnação, o candidato estava privado de liberdade em razão de mandado de prisão temporária, “em decorrência de sua possível participação em três homicídios”.

Lagartixa recorreu da decisão com um pedido de agravo. Lewandowski manteve a decisão, mas o Pleno do TSE votou pela manutenção da decisão.