Engenheiro aponta dois crimes ambientais na obra de engorda de Ponta Negra

O professor aposentado do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner, denuncia que a Prefeitura do Natal estaria cometendo dois crimes ambientais por causa da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, cartão postal na Zona Sul de Natal. O 1º seria uma infração ao Artigo 54 (parágrafo 2º, inciso IV), que considera crime o ato de dificultar ou impedir o uso público das praias; o 2º seria uma violação ao Artigo 55, que define como crime quem executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, o que pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

“Não há nenhuma licença ambiental que permita àquela empresa se instalar ali e colocar aquelas tubulações na Via Costeira! Por causa das tubulações, as pessoas não poderão passar pela praia, é uma tubulação de alta pressão. Teria que haver um acompanhamento e fiscalização. Essa obra não foi licenciada, não há estudo sobre isso, se limitaram a levantar informações apenas de Ponta Negra. Deveria ter feito um cronograma, avisar a população, os proprietários dos hotéis, mas não fizeram nada!”, denuncia João Abner, que além de professor foi fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da UFRN.

O engenheiro detalha outro agravante, o de que o licenciamento obtido junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não contempla a área da jazida e que, para conseguir conquistar a opinião Pública, foram divulgadas informações deturpadas.

“O mais grave é executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competência, autorização ou licença. A licença que se tinha era para a engorda, não para exploração de jazida. A dragagem é um ponto muito preocupante porque existe uma desinformação muito grande sobre isso. A mídia do estado está desinformando a população. Eles estão dizendo que a captação dessa areia vai ser a sete quilômetros, mas é mentira. Vai ser entre 400 e 500 metros da praia. Sete quilômetros é a distância em linha da Praia de Ponta Negra até a frente do Farol de Mãe Luíza”, esclarece.

A área de engorda terá quatro quilômetros de comprimento por 100 de largura. Segundo a Prefeitura do Natal, a obra vai garantir uma faixa de areia de 50 metros na maré cheia e de até 100 metros na maré seca. 

“Imagine a quantidade de areia que será preciso para formar um milhão de metros cúbicos. Esse material vai ser retirado da frente da Via Costeira, a 400 metros da praia e pode chegar a cinco metros de profundidade. Pode gerar um impacto extraordinário nas praias de Via Costeira que já vem sofrendo perda de solo, também vai atingir a Praia de Areia Preta, Miami, Praia do Meio…”, projeta o professor.

Estudos realizados durante o período de licenciamento apresentaram diferentes locais para a possível extração da areia, mas foi escolhido o local mais perto da praia.

“Eles escolheram foi o mais próximo possível da praia para facilitar o transporte, mas não tem um estudo ambiental, nada, nada, nada que identifique o impacto disso sobre a própria Via Costeira e as praias de Areia Preta, Miami e Praia do Meio. Isso é um absurdo”, alerta Abner.

O professor aposentado da UFRN conta que tentou fazer a denúncia junto a diferentes instituições, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Procuradoria do Estado, mas sem sucesso. João Abner também conta que só tomou conhecimento da obra da engorda de Ponta Negra depois que a questão se tornou pública, devido ao embate entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal.

Ao procurar os documentos referentes ao pedido de licenciamento para a obra, o professor aposentado conta que ficou surpreso com as lacunas de tempo entre a entrega de documentos e com a falta de estudos.

Data de 04 de outubro de 2017 o pedido inicial feito pela Prefeitura do Natal de licenciamento prévio para as obras de contenção da erosão que já havia sido identificada numa área que vai desde o Morro do Careca, na Praia de Ponta Negra, até o Hotel Serhs, na Via Costeira.

Em resposta a esse pedido, o Idema entregou, em julho de 2018, o Termo de Referência para elaboração do estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que devem ser realizados por quem solicitou a autorização para a obra. Após receber o Termo, a Prefeitura do Natal tinha um prazo de 180 dias (cerca de seis meses) para entregar os estudos do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental). Porém, esses documentos só foram entregues pela administração municipal ao Idema em 25 de agosto de 2022, ou seja, 3 anos e 7 meses depois.

“A primeira surpresa foi com o espaço vazio entre o pedido e entrega de estudos. No material descritivo, que é o 1º documento com orientações para o Executivo, notei que são três obras diferentes e não uma só: a dragagem de uma jazida, a engorda, que é a alimentação costeira, e o prolongamento do enrocamento”, expõe.

“São três obras diferentes com impactos diferentes. O impacto da engorda é mais durante a execução da obra, o que preocupa é a dragagem da jazida subaquática. Apesar de ser a primeira no memorial, não há nada de estudo sobre isso. Há vício de origem”, reforça Abner.

Apesar da licença emitida pelo Idema, a obra de engorda da Praia de Ponta Negra ainda não foi iniciada até esta segunda (26). A DTA, empresa vencedora da licitação para executar o serviço, instalou um canteiro de obras na Via Costeira.