As 40 questões levantadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado pela Prefeitura do Natal para emitir a Licença Prévia da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, cartão postal da cidade, e que o titular da Secretaria de  Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, diz não ter mais tempo hábil para responder, já eram de conhecimento do município desde 2018, quando a Semurb recebeu o Termo de Referência do Idema, onde são colocadas as diretrizes para a elaboração do EIA/RIMA.

O propósito dos estudos é analisar quais os possíveis impactos que uma obra de grande porte, como a engorda da praia de Ponta Negra, pode causar, principalmente, num ambiente como a praia, que conjuga diferentes fatores ao mesmo tempo, numa cadeia de impacto que pode fugir ao controle, caso não seja analisada em profundidade.

Retomemos essa história desde o início. Data de 04 de outubro de 2017 o pedido inicial feito pela Prefeitura do Natal de licenciamento prévio para as obras de contenção da erosão que já havia sido identificada numa área que vai desde o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, até o Hotel Serhs, na Via Costeira.

Foi em resposta a esse pedido que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entregou, em julho de 2018, o Termo de Referência para elaboração do estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que devem ser realizados por quem solicitou a autorização para a obra, neste caso, a Prefeitura do Natal.

Ao longo de 45 páginas do Termo de Referência, entregue pelo Idema para orientar o município na elaboração do EIA/RIMA, são especificados os vários aspectos que precisam ser respondidos pelos documentos para que a licença prévia possa ser emitida.

São questões como o detalhamento do plano de drenagem, para que a areia colocada na praia não seja levada de volta para o mar pela encanação das águas pluviais (da chuva); o mapeamento atualizado das áreas sujeitas a impactos ambientais; da cartografia; o diagnóstico ambiental da interação entre diferentes fatores, como ecossistemas e o meio socioeconômico em torno da praia, antes que a obra sejam iniciadas; descrição das áreas de interesse ecológico; de preservação; das formações vegetais; do ambiente aquático; aspectos climatológicos e atmosféricos; caracterização da geologia da área; questões ligadas à estabilidade e resistência a erosão amarinha da obra; a análise da hidrodinâmica, contemplando a influência dos ventos e regime de ondas, correntes e marés; o perfil praial, que é como é chamada a forma como as pessoas aproveitam aquele espaço, no caso de Ponta Negra, com atividades esportivas, econômica e de lazer, além do aspecto paisagístico que se relaciona com a identidade da cidade; dentre outras coisas.

No Termo de Referência, o Idema ressalta que o estudo não deve ser apenas uma compilação de dados, mas uma investigação profunda feita por uma equipe multidisciplinar para que se tenha uma análise mais aproximada dos impactos que a obra vai causar.

Mas, desde que o Idema fez um pedido de providências para esclarecimento de 40 questões sobre o EIA/RIMA apresentado pela Prefeitura do Natal, para que seja emitida a Licença Prévia, o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, vem declarando em várias entrevistas que não há mais tempo hábil para responder a todas as solicitações levantadas pelo Idema.

O Instituto apresentou as dúvidas no dia 27 de junho deste ano e deu um prazo de 30 dias para que o município apresente as respostas.

Pelo projeto apresentado pela Prefeitura de Natal, a engorda será feita a partir de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área de mar na altura do Farol de Mãe Luiza, que teria areia com granulometria semelhante à da praia de Ponta Negra. Para a transposição da areia de uma praia a outra será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, o material será transportado e depositado em Ponta Negra em trechos espaçados a cada 200 metros.

O atraso que ninguém viu

Apesar da pressão que o Executivo tem feito sobre o Idema para que o órgão emita a Licença Prévia antes mesmo que as questões e dúvidas em torno da obra tenham sido sanadas, foi a própria Prefeitura do Natal que atrasou a entrega dos documentos exigidos.

Ao receber o Termo de Referência, em julho de 2018, a Prefeitura do Natal tinha um prazo de 180 dias (cerca de seis meses) para entregar os estudos do EIA/RIMA. Porém, esses documentos só foram entregues pela administração municipal ao Idema em 25 de agosto de 2022, ou seja, 3 anos e 7 meses depois.