Policial penal condenado por tortura é preso em Mossoró

Condenado em 2ª instância pelo crime de tortura, um policial penal foi preso na manhã desta terça (01), em Mossoró, através de mandado de prisão.

O policial vai cumprir pena de cinco anos de reclusão e já está custodiado no Sistema Penitenciário Estadual. O crime foi cometido no ano de 2019 na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, contra um interno.

Tortura

Em 2023, representantes do governo federal vieram ao Rio Grande do Norte cobrar celeridade na tramitação do projeto que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), que tramitava na Assembleia Legislativa.

Em abril deste ano, o projeto passou pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia. A matéria é uma iniciativa do Governo do Estado e teve relatório favorável da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que também é presidente do colegiado. A mesma proposta ainda tratava do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. 

A proposta é fortalecer a prevenção e o combate à tortura através de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas, integradas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

No Rio Grande do Norte, o grupo será integrado por órgãos e entidades públicas, além de representantes da sociedade civil, que irão monitorar, supervisionar e controlar estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em privação ou restrição de liberdade. A ideia é promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.