TSE autoriza envio de tropas federais para mais duas cidades do RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de tropas federais para as cidades de São Gonçalo do Amarante e Jardim de Piranhas com o objetivo de garantir a segurança no primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6). Agora, com a aprovação, os municípios se juntam à cidade de João Dias, que também receberá as tropas federais no pleito deste ano. 

Ao todo, quatro cidades do RN realizaram o pedido, sendo somente Serra Negra do Norte a única não confirmada até o momento. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), os membros do Exército são os primeiros a serem mobilizados para o caso de formação de tropas federais, podendo receber o apoio de oficiais da Marinha e da Aeronáutica. 

No caso de São Gonçalo do Amarante, a Procuradora Regional Clarisier Morais citou um caso recente, deste mês, como uma das justificativas para o pedido.

“No caso dos autos, evidencia-se graves episódios de violência havidos no município de São Gonçalo do Amarante com destaque para o ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvejado por disparo de arma de fogo”, afirmou. 

“Deste modo, considerando a possibilidade de receio de grave perturbação dos trabalhos eleitorais, com o acirramento político acima do que normalmente se observa, o MPE se manifesta pelo encaminhamento ao TSE do pedido de forças federais para o município de São Gonçalo do Amarante, 51ª zona eleitoral”, disse a Procuradora. O caso citado se refere a um atentado sofrido por um apoiador do candidato a prefeito Jaime Calado (PSD).

“Infelizmente, nós temos visto a cada dia, mais episódios de violência que reclamam a adoção de medidas preventivas a fim de garantir a normalidade do pleito eleitoral”, ressaltou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.

Outros estados

Além dos dois municípios potiguares, os militares federais também serão enviados para mais 9 cidades brasileiras, sendo elas Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), Pombal e São Bento (PB).

O TSE já tinha aprovado 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará e Paraíba. Agora, com essas inclusões, 13 estados terão tropas federais durante o primeiro turno.

Previsão legal  

O envio de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. De acordo com a TSE, a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE consta da legislação desde 1965. 

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.   

Uma resolução de 2004 aponta que o TSE requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa — contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais —, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar. 

Histórico de violência em João Dias 

A primeira cidade a pedir policiamento reforçado foi João Dias, aprovado desde 24 de setembro pelo Pleno do TSE. Quase um mês antes, em 27 de agosto, o prefeito e candidato à reeleição, Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido como Marcelo Oliveira (União), e o pai dele, Sandi Alves de Oliveira, foram assassinados a tiros.

Marcelo Oliveira tinha 38 anos e era candidato à reeleição. Ele venceu o pleito de 2020, quando era filiado ao PP, numa disputa apertada com diferença de 46 votos contra a candidata Dra Tássia (PSD), mas renunciou ao cargo em julho de 2021 devido a ameaças feitas pela vice-prefeita Damária Jácome e o presidente da Câmara Municipal e também pai de Damária, Laete Jácome. 

A viúva do prefeito vai concorrer no lugar dele. A decisão de nomear Maria de Fátima Mesquita da Silva, mais conhecida como Fatinha de Marcelo, foi do partido União Brasil.

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