Prefeitura publica edital para concessão do Complexo Turístico da Redinha

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (3) o edital para a concessão à iniciativa privada do Complexo Turístico da Redinha. O certame se dará por meio da modalidade pregão eletrônico, e o vencedor ficará responsável pela gestão do espaço por um período de 25 anos. 

As propostas dos interessados serão abertas em sessão pública a ser realizada em 26 de dezembro, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Segundo a Parceria Público Privada adotada, além de explorar o espaço por mais de duas décadas, o vencedor terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes. Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.

O concessionário ainda deverá aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão, em melhoramentos no bairro da Redinha, por meio de obras e serviços, como também deverá garantir que até 30% dos seus funcionários, ainda que por meio de terceirização, em atuação direta no escopo da concessão, sejam do próprio bairro. Outra determinação é para que a ginga com tapioca, considerada iguaria gastronômica e patrimônio imaterial da cidade, seja comercializada de forma permanente.

O Complexo Turístico da Redinha corresponde a área total de 16.580,60m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamento do mercado, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja, estacionamentos na frente e atrás da igreja e ruas.

O novo mercado vai contar com sete restaurantes, 33 boxes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de varanda panorâmica.

A concessão à iniciativa privada foi aprovada em agosto pela Câmara Municipal de Natal, junto com o Teatro Sandoval Wanderley, após três tentativas frustradas de votação. Permissionários de boxes do mercado da Redinha e comerciantes do Alecrim chegaram a lotar as galerias da Câmara Municipal em protesto contra a discussão.

Duas emendas foram acrescentadas ao texto: uma ampliou de três para quatro anos a licença dos permissionários atuais (podendo renovar por mais quatro); a outra, prevê gratuidade dos frequentadores da Igreja da Redinha em relação ao estacionamento do complexo, que será pago.

Ainda em setembro, trabalhadores da Redinha denunciaram uma falta de diálogo sobre a privatização. Eles relataram descontentamentos diante do projeto de privatização do mercado. Segundo a categoria, antes dos inícios das obras, o Executivo municipal prometeu o retorno dos trabalhadores ao complexo e depois essa garantia foi retirada em partes, em razão da licença de quatro apenas para os permissionários prorrogável pelo mesmo período. 

Segundo esses trabalhadores, ouvidos pela Agência Saiba Mais à época, a permissão de apenas 4 anos não garante a continuidade dos serviços. Muitos dos trabalhadores exercem suas funções há décadas, com gerações de famílias trabalhando no local. Ainda segundo a categoria, os trabalhadores não foram ouvidos durante esse processo.

Saiba mais

Trabalhadores da Redinha denunciam falta de diálogo sobre privatização

CMN aprova entrega de teatro e Complexo da Redinha à iniciativa privada

Privatização do Mercado da Redinha: trabalhadores denunciam prejuízos