Crianças com deficiência ainda têm dificuldades em acessar a escola em Natal 

Ao longo dos últimos dias, a Prefeitura de Natal vem reforçando que a promessa de campanha do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) foi cumprida, e as crianças de Natal não estão mais na fila de espera para uma vaga nas creches. Contudo, o mandato da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) recebeu mais de 20 denúncias de mães que não conseguiram matricular seus filhos com deficiência no início do ano letivo ou que enfrentam outros problemas. 

Por meio do canal de denúncias criado pela equipe da parlamentar, mães atípicas relataram que ainda têm dificuldades para conseguir que os filhos estudem, pois em alguns casos as crianças precisam de um profissional especialista para cuidar delas, mas não encontram. 

Esse cenário é ainda pior em regiões periféricas, a vereadora pontua a partir das denúncias: “Isso atinge todos os bairros, mas principalmente os mais periféricos. Na própria Zona Norte, é o que mais a gente está recebendo. Então, isso tem que ser [solucionado] com urgência”.

Priscila Andrade é uma das mães afetadas. Ela conta que sua filha Jennifer Sofia, de 6 anos, é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) que passou por sorteio para ter vaga na escola ao final do ano passado, e conseguiu ingressar, mas se deparou com o desafio de não ter um profissional auxiliar de sala específico, conforme seu laudo de TEA indicava. A escola fica na zona Norte.

Muitas vezes, conforme os relatos colhidos pelo canal de denúncias, os profissionais estão sobrecarregados atendendo a até cinco crianças, quando deveriam atender no máximo três, para prestar suporte. A filha de Priscila tem um laudo explicando que ela precisa de um profissional, mas a escola não consegue ofertar.

“No primeiro dia, eu tive que trazer ela para casa, porque não tinha suporte”, conta. Priscila diz que conhece outras mães atípicas na mesma situação. O ambiente novo afeta Jennifer e ela apresenta agressividade. Ela é metade verbal e seletiva, precisando de mais suporte. “As escolas têm que se adaptar às crianças, porque eu senti que até dentro da escola tem preconceito com as crianças”, afirma a mãe.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), 3.450 estudantes se enquadram na Educação Especial para o ano letivo de 2025 e tiveram a matrícula efetuada. “No entanto, as matrículas para este público permanecem como prioridade durante todo o ano, podendo a família ou responsável buscar qualquer unidade de ensino para efetuar a matrícula”, diz em nota. 

Questionada sobre a falta de profissionais para atender (auxílio) às crianças da Educação Especial, a pasta apenas afirmou que “tem um contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com 2.175 vagas, tendo um aditivo de 10%, ampliado para 2.392 estagiários, além de 200 profissionais de apoio contratos para atuar diretamente com os estudantes da Educação Especial”.

A vereadora Thabatta Pimenta compartilha que as famílias atípicas não têm prioridade no atendimento do acesso à educação. “Elas não estão sendo ouvidas”, frisa. “O que mais a gente está recebendo, principalmente por ser um mandato da inclusão, são denúncias exatamente sobre a falta de vários profissionais dentro da educação do município”. 

Desafios persistem

“Até agora, considerando que o ano letivo começou recentemente, já recebemos mais de 22 denúncias. É lamentável ouvir um discurso sobre ‘zerar filas’, mas na realidade uma dessas filas foi invisibilizada e que para ser ouvidas, as mães precisam denunciar, lutar e brigar pelos seus direitos”, diz Thabatta Pimenta.

O número de cuidadores é insuficiente, segundo ela. “A educação de Natal precisa ser uma educação totalmente inclusiva. E é uma educação inclusiva na prática, mas isso não está acontecendo. Estão dizendo que a fila está sendo zerada, mas as pessoas com deficiência não estão sendo incluídas, na sua grande maioria.” 

Além disso, as mães atípicas enfrentam dificuldades. Muitas não conseguem trabalhar quando a criança não tem acesso à escola, por exemplo.

“Pessoas autistas, por exemplo, cada vez que não estão nesse ambiente educacional, vão regredindo o seu aprendizado, indo pro lugar também dessas mães. Porque mães que não têm filhos com deficiência, que estão sendo acolhidas agora, estão podendo trabalhar. E essas mães que não conseguem fazer isso? É necessário, com urgência, ter esse olhar para as necessidades educativas específicas dos alunos com deficiência da rede pública. Eles precisam estar nessas creches, nas escolas, no ensino médio, com todos os profissionais adequados”, frisa Thabatta.

Canal de denúncia

O mandato da parlamentar Thabatta Pimenta criou neste ano o canal de denúncia “Atendimento cidadão do gabinete”, que atende pelo telefone (84) 99213-6000, para acolher as demandas dos natalenses, apurar, fiscalizar e reinvindicar soluções.

Entre as queixas recebidas, segundo a assessoria da vereadora, destacam-se as relacionadas à falta de cuidadores, profissionais capacitados para atender aos alunos com deficiência. A vereadora mencionou que a falta de apoio especializado, estruturas adequadas e a falta de formação específica para educadores são alguns dos fatores que afastam crianças com TEA das escolas.

Confira nota da SME na íntegra

Com relação ao processo de matrícula de crianças com algum tipo de deficiência, transtorno do espectro autista, superdotação ou altas habilidades, a Secretaria Municipal de Educação afirma que anualmente o período de matrículas é aberto antecipadamente para este público, com o propósito de priorizar as vagas e organizar a distribuição nas salas de cada unidade de ensino. 

Desta maneira, o período de matrícula antecipado para o ano letivo de 2025, aconteceu de 18 a 30 de novembro de 2024, com ampla divulgação, tendo sido efetivas 3.450 estudantes que se enquadram na Educação Especial para o ano letivo de 2025. 

No entanto, as matrículas para este público permanecem como prioridade durante todo o ano, podendo a família ou responsável buscar qualquer unidade de ensino para efetuar a matrícula. 

Com relação a falta de profissionais para atender (auxílio) ao público da Educação Especial, a Secretaria Municipal de Educação, tem um contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com 2.175 vagas, tendo um aditivo de 10%, ampliado para 2.392 estagiários, além de 200 profissionais de apoio contratos para atuar diretamente com os estudantes da Educação Especial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SME-Natal

Saiba Mais

O sorteio de vagas para creches existe desde a última gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) e, com o passar dos anos, virou a razão para crianças ficarem sem acesso à educação nessa faixa etária. A promessa de acabar com a fila de creches movimentou as eleições municipais em Natal em 2024, ano em que ao menos 1200 crianças ficaram fora da creche na rede pública de Natal.

O prefeito eleito, Paulinho Freire, foi um dos então candidatos a reforçar isso. No segundo mês de mandato, ele já estava anunciando que a fila havia sido zerada. Inicialmente, ele informou que isso seria viabilizado, mas sem detalhes.

Em 24 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Natal publicou uma portaria em que estabeleceu uma bolsa de R$ 250 para que crianças que não conseguirem vaga nas creches municipais se matriculassem em escolas privadas, e de R$ 200 para a pré-escola. Contudo, o preço médio da mensalidade na educação infantil na capital potiguar durante 2025 será de R$ 1.188,36, segundo o Procon Natal. A portaria nº 015/2025 foi publicada nesta no Diário Oficial do Município (DOM). 

Depois de anunciar as bolsas de R$ 200 a R$ 250 para crianças que não conseguirem vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), valor que não cobre nem um terço do custo médio da mensalidade na rede privada, que segundo o Procon Natal é de R$ 1.188,36, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, anunciou a criação de 1.600 novas vagas na rede municipal de ensino em 2025.

Na leitura anual, proferida nesta terça (18), o prefeito afirmou: “E hoje eu venho a esta Casa para dizer e comemorar uma grande conquista: neste primeiro dia do ano letivo, todas as famílias que procuraram vagas nas creches municipais para suas crianças, foram atendidas. O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão”

No mesmo dia, porém, o mandato do vereador Daniel Valença (PT) teve acesso a um documento que mostrou que o CMEI José Alves Sobrinho, localizado no bairro Barro Vermelho, estaria enfrentando a falta de professores e estagiários para três turmas, impossibilitando o início das aulas.