Fátima anuncia projeto ambiental e marco do hidrogênio verde; BR-304 será licitada em abril

A governadora Fátima Bezerra (PT) realizou nesta terça-feira (11) a leitura da Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa (ALRN). Durante a solenidade, ela apresentou um balanço das ações do Executivo Estadual em 2024. Passou por temas como segurança, estradas, educação, geração de empregos, infraestrutura e segurança hídrica, e adiantou os projetos que serão prioridade do Governo em 2025. 

O discurso durou quase uma hora. Ao final, Fátima se direcionou ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), e aos demais deputados, para apresentar os projetos que vai enviar à Casa. O primeiro é um que trata da modernização da legislação ambiental, que ela afirmou que está em fase de discussão para alinhar a proposta e espera enviar esse ano.

“Vamos enviar também projeto de lei para institucionalizar a participação social, o orçamento participativo, tornando obrigação do Poder Executivo os espaços de escuta e interação entre gestores e sociedade civil, a exemplo das conferências, conselhos que nós já temos. Portanto, tornar isso uma política de Estado é muito importante para a gente evitar retrocessos, para a gente preservar a democracia”, destacou.

Outra lei é da mudança do clima e preservação da caatinga. 

“Essa aqui é muito importante para nós”, disse.

Na área tributária, afirmou que vai enviar o projeto de lei da transação tributária.

“O projeto já está em fase de conclusão, que vai estabelecer regras permanentes para regularização de débitos fiscais, etc. Está a cargo da PGE, portanto, a lei que vai normatizar a questão das transações tributárias. Também vamos mandar para essa casa o programa Contribuinte Exemplar. A Sefaz [Secretaria da Fazenda] já está concluindo os estudos e nós vamos mandar em breve. Essas são as principais propostas associadas aqui, presidente, a uma coisa que eu quero pedir a essa Casa, que já está na conclusão mesmo, que é a aprovação do marco legal do hidrogênio verde. Nós precisamos urgentemente dessa legislação, tendo em vista todo esse contexto que a gente tem de avanços na área do potencial de energias renováveis”, apontou.

BR-304 e recuperação de estradas

Em relação à duplicação da BR-304, Fátima afirmou que o edital de licitação está previsto para ser lançado em 30 de abril com a contratação das obras em agosto e início da execução já em setembro.

“Nessa primeira fase, serão contemplados 97 quilômetros, abrangendo o trecho de Mossoró a Assú e do final da Reta Tabajara até as proximidades de Riachuelo. O investimento total é de R$ 700 milhões. Essa foi mais uma das prioridades que nós apresentamos ao PAC. É o sonho se tornando realidade”, comemorou.

A governadora também afirmou que vai dar continuidade ao Programa de Restauração das Rodovias Estaduais.

“Tanto utilizando recursos próprios como também recursos de outras fontes de financiamento e parcerias com o apoio do governo federal via DNIT. O DNIT vai recuperar cerca de quase 300 quilômetros dos nossos trechos rodoviários”, adiantou.

Segurança

No tema da segurança pública, citou investimentos e planejamentos na área. Fátima Bezerra comentou os dados oficiais de redução em várias modalidades de crime no estado, a partir de dados oficiais do Ministério da Justiça e da Sesed. Entre eles, a redução de 45% o número de roubos, de 2019 até 2024, indicando resultado de política pública que tem continuidade.

Além disso, dados revelados nesta segunda-feira (10) apontam o RN com uma redução de 22,15% no número de homicídios, figurando como o primeiro estado do Nordeste e o quarto do país que mais reduziu homicídios em 2024. 

Os crimes contra o patrimônio também caíram, com roubos e furtos reduzidos em quase 45% entre 2019 e 2024. 

“Isso não só garantiu mais segurança para a população, como também impulsionou ainda mais o turismo no estado. Hoje, além das nossas belezas naturais, a sensação de segurança se tornou mais um atrativo para quem visita o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Educação

Na educação, o Rio Grande do Norte obteve o melhor desempenho na redação do Enem entre os estudantes de escolas públicas do país. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o estado teve o maior número médio de estudantes oriundos de escolas públicas com notas superiores a 950 na redação do Enem 2024. A cada 1.000 estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas do Rio Grande do Norte e se submeteram à prova do Enem no ano passado, cerca de 8 alcançaram nota igual ou superior a 950 pontos na redação. 

Fátima também comemorou o recebimento pelo RN do Selo Ouro de Compromisso com a alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Esse selo reconhece estados que implementaram políticas eficazes para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.

“Nesses últimos dois anos, 2023 e 2024, estamos investindo R$ 254 milhões em construção, manutenção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos em mais de 130 escolas da rede estadual. E a gente sempre tem dado a ordem de serviço”, discursou.

Geração de empregos

Ao longo de 2024, trouxe Fátima em sua fala, foram 34.294 novos empregos com carteira assinada, o maior desde a implantação do novo Caged em 2025. Em comparação com 2023, o crescimento foi de 52,5%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Esse dado muito importante da geração de empregos no Rio Grande do Norte foi impulsionado principalmente pelo PROEDI, que é o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. Quando nós assumimos, no antigo PROAD, sabe quantas empresas eram beneficiadas no Rio Grande do Norte com incentivo fiscal? Eram 94 empresas. Com o advento do PROEDI, sabe quantas empresas nós temos hoje beneficiadas no Rio Grande do Norte: Nada mais, nada menos do que 304 empresas”, afirmou.