Quase 300 mulheres foram vítimas de feminicídio em dez anos no RN

Um total de 258 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Norte entre 2015 e 28 de fevereiro de 2025, segundo levantamento realizado pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais a pedido da agência Saiba Mais.

Depois de uma sequência de quedas no número de casos de feminicídio entre 2015 e 2020, o estado passou por um período de instabilidade, com um pico de 24 casos em 2023. No entanto, a alta foi seguida de queda para 19 registros em 2024, um ano após o início da gestão do governo de Fátima Bezerra (PT), o que representou uma diminuição de 20,8%. Até 28 de fevereiro deste ano, cinco casos de feminicídio foram registrados.

Os dados são importantes para avaliar o impacto da Lei do Feminicídio, que neste domingo (9) completou dez anos. Pela Lei, sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, foi inserido no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Inicialmente, a legislação previa pena de 12 a 30 anos de prisão, mas o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24 ampliando a pena para o mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

“A Lei de feminicídios veio para marcar a visibilidade dos crimes de ódio contra mulheres. Antes da Lei, que completa 10 anos, não sabíamos a quantidade desses feminicídios. No RN, do ano da Lei, 2015, até os dias atuais, conseguimos diminuir muito essa quantidade. Em 2015 foram 37 feminicídios no RN e no ano passado foram 19. Diminuímos também no ano anterior (2024) em relação ao ano antecessor em mais de 20%. Essa conquista nos coloca na parceria e colaboração do Pacto Nacional pelo fim do Feminicídio. E este é um resultado proveniente de um trabalho coletivo das políticas públicas nacional, estadual e municipal, sendo creditado à toda a rede de proteção à mulher e os serviços a ela inerentes“, avalia a Promotora de Justiça e professora da UFRN, Érica Canuto.

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil.

Também foi registrada alta desse tipo de crime no judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres, número maior do que notificado em 2023, quando foram registrados 7,4 mil processos.

Medidas Protetivas

Entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de fevereiro deste ano, foram solicitadas 1.283 medidas protetivas para mulheres no Estado, segundo os dados do Projeto Marias – Radar da Violência Doméstica, disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em 2024, foi registrado um total de 13.704 pedidos. Já entre janeiro de 2020 e agosto de 2024, o Tribunal de Justiça do RN emitiu 37.594 medidas protetivas. No ano passado, 5.123 mulheres foram vítimas de agressão. 

Na série histórica, entre janeiro de 2020 e agosto de 2024, 10.742 mulheres sofreram agressão física no estado. Em 57,99% dos casos, as vítimas foram agredidas na presença de seus filhos. As agressões mais frequentes foram empurrões (21,28%), tapas (17%) e puxões de cabelo (14,7%).

Como buscar ajuda

O Ligue 180 é um serviço gratuito e funciona 24h todos os dias e recebe denúncias de violações contra as mulheres. Além disso, o canal de denúncia encaminha relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

As vítimas também podem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam) do seu município ou região metropolitana. 

Para emergências e urgências, ligue 190.