Policial condenado por estupro e morte de Zaíra é expulso da PM

A exclusão do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte encerra um capítulo administrativo de um dos casos criminais de maior repercussão no estado nos últimos anos. Condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante universitária Zaíra Dantas Silveira Cruz, o agora ex-policial foi desligado da corporação por decisão publicada no Boletim Geral nº 128 da PMRR.

Segundo a Polícia Militar, a exclusão foi devido os fatos praticados configuraram grave afronta aos valores institucionais da corporação. A decisão destaca que a responsabilização administrativa possui autonomia em relação à esfera criminal e que a permanência do policial nos quadros da instituição seria incompatível com os princípios da disciplina, da hierarquia e da credibilidade da força perante a sociedade.

A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou irregularidades na permanência do militar na corporação mesmo após a condenação e durante o período em que esteve preso preventivamente. O órgão ministerial também havia solicitado providências diretamente à governadora do Estado.

A decisão revoga um entendimento administrativo anterior. Em 2024, um conselho disciplinar da Polícia Militar havia aplicado apenas 30 dias de prisão disciplinar ao então sargento, apesar da gravidade dos fatos investigados. Para o Ministério Público, a punição era incompatível com os crimes atribuídos ao militar e não atendia aos princípios da disciplina e da moralidade exigidos da carreira policial.

Além da exclusão, o caso continua sendo acompanhado pelo MPRN, que apura possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes das promoções recebidas pelo policial durante o período em que estava preso e respondendo ao processo criminal.

Segundo o Ministério Público, Pedro Inácio foi promovido de cabo para terceiro-sargento em 2020 e, posteriormente, para segundo-sargento em 2023. A legislação estadual, porém, impede que militares presos por ordem judicial ou submetidos a procedimentos disciplinares destinados à exclusão da corporação integrem os quadros de acesso para progressão na carreira.

Em recomendação publicada no início deste mês, o MPRN já havia solicitado a anulação das promoções e a recondução do policial ao posto de cabo, com efeitos retroativos a março de 2019. O órgão também defendeu a abertura de procedimento administrativo para calcular os valores pagos indevidamente em razão das ascensões funcionais e buscar o ressarcimento ao erário.

O caso

Zaíra Dantas Silveira Cruz tinha 22 anos e cursava Engenharia Química na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró. Natural de Currais Novos, ela foi encontrada morta na manhã de 2 de março de 2019, durante o Carnaval de Caicó, dentro do veículo de Pedro Inácio.

As investigações concluíram que, entre 2h14 e 3h da madrugada, a jovem e o policial estavam dentro do carro quando ele tentou manter relações sexuais com ela. Após a recusa da estudante, o militar a estuprou e, em seguida, a matou.

Preso preventivamente desde 15 de março de 2019, Pedro Inácio foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo, que inicialmente tramitava em Caicó, foi transferido para Natal após pedido da defesa, que alegou repercussão excessiva do caso na região do Seridó.

Em dezembro de 2025, o júri popular o condenou a 20 anos de prisão, sendo 14 anos pelo homicídio qualificado e seis anos pelo estupro. O julgamento ocorreu na 2ª Vara Criminal de Natal e durou quatro dias.

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