OBIJUV apresenta diagnóstico da violência sexual online contra crianças e adolescentes

Um trabalho feito por pesquisadores da UFRN levou à Brasília os achados da pesquisa Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes. Os dados foram apresentados na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorreu entre os dias 19 e 22 de maio na capital federal.

O trabalho foi produzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV), grupo de pesquisa e extensão ligado ao Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O Diagnóstico foi financiado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A apresentação em Brasília foi de parte dos dados. O diagnóstico é formado por 13 produtos, e nove já foram entregues, que reúnem dados de Revisão Sistemática de Literatura, coleta de dados secundários, análises de bancos de dados, aplicação de formulários, entrevistas e grupos.

“Nesse momento, está em curso a fase em que elaboramos propostas de ferramentas para difundir o tema – estamos aplicando pilotos de workshop com a rede de garantia de direitos, oficina com as famílias, jogos educativos com adolescentes, cartilha para defensores de direitos, etc”, explica Jenair Alves, psicóloga do OBIJUV.

Segundo ela, o Diagnóstico pretende contribuir com a elaboração de políticas públicas específicas, que contribuam para a segurança da população infantojuvenil nos ambientes online. 

“A ideia é subsidiar o governo federal, mas também o legislativo, o judiciário, a sociedade civil, o mundo corporativo e a mídia, sobre lacunas e urgências no que tange a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual online (que ocorra a partir das redes sociais, jogos online, aplicativos, etc.), como também quanto a responsabilização para autores desta violência, assim como refletir sobre a responsabilidade dos provedores e plataformas nesse processo”, explica a psicóloga.

O diagnóstico identificou 55 ações que geraram um Banco de Boas Práticas com potencial de serem replicadas em diferentes contextos. O estudo traz recomendações sistematizadas, como a tipificação das formas específicas de violência online, a responsabilização das plataformas digitais, a ampliação da capacitação de profissionais, o fortalecimento da prevenção e o apoio qualificado às vítimas e suas famílias. No entanto, as informações ainda não podem ser divulgadas amplamente; em breve os documentos estarão disponibilizados de forma pública, assim como o Banco de Boas Práticas.

Os painéis do evento, que discutiram o Diagnóstico a partir dos domínios das políticas públicas, justiça criminal, sociedade civil, academia, mundo corporativo e mídia, facilitados por professores e pesquisadores do Observatório, contaram também com a participação de membros de organizações da sociedade civil, representantes do governo, conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e adolescentes da Comissão de Participação de Adolescentes (CPA) do CONANDA. 

Assinatura de termo

Na oportunidade, a UFRN, representada pelo OBIJUV, assinou o Termo de Execução Descentralizada (TED), junto ao Ministério dos Direitos Humanos e CONANDA, que inclui o projeto de assessoria à revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é ouvir pessoas em todos os estados brasileiros sobre o que acreditam ser importante no âmbito da prevenção, do cuidado, do protagonismo, entre outros. 

Ao longo de 2025 o OBIJUV ainda concluirá o projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes, apresentando documentos técnicos que versarão sobre experiências de implementação de ferramentas. Aí se incluem oficinas com adolescentes, workshop com profissionais e gestores de políticas públicas, roda de conversa com as famílias, fórum de articulação do sistema de garantia de direitos, dentre outros. 

Além disso, também haverá a sistematização de um conjunto de dispositivos — que incluem cartilhas, jogos, vídeos, guias e pesquisas, que possam apoiar o desenvolvimento de atividades junto à crianças, adolescentes, famílias e profissionais sobre prevenção, cuidado e outras dimensões do enfrentamento da violência sexual online, como também a elaboração de um curso de capacitação que possa ser disponibilizados para os diversos atores do sistema de garantia de direitos sobre a temática. 

Sobre o processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, o OBIJUV pretende, a partir das escutas feitas no evento da Semana Nacional, aprimorar a metodologia e iniciar as articulações regionais a partir de reuniões bilaterais com organizações-chave dos movimentos sociais de direitos de crianças e adolescentes, assim como em articulação com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A intenção é criar e trilhar as melhores estratégias para garantir um processo de revisão do Plano que possa ser participativo, inclusivo, diverso, inovador, qualificado e efetivo. 

Para a coordenadora do OBIJUV, professora Dra. Ilana Paiva, o projeto é mais uma oportunidade para a UFRN, a partir das ciências humanas, contribuir para um Brasil que constrói sua política pública fortalecendo os processos de participação democrática, buscando ser mais justo e seguro para crianças e adolescentes. 

Semana Nacional

O evento – em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – foi uma parceria conjunta do MDHC, da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da ECPAT Brasil, do Fundo das Nações Unidas para Criança (Unicef), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Childhood Brasil.

A programação foi realizada entre os dias 19 e 22 de maio, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.