Projeto que aumenta número de deputados federais não altera bancada do RN

O projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 527 não vai alterar a bancada do Rio Grande do Norte. A proposta é uma tentativa de atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o Congresso Nacional atualizar, até 30 de junho de 2025, a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal é formada, atualmente, por oito parlamentares: Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), João Maia (PP), Robinson Faria (PL), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Esse número será mantido mesmo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Isso porque a ideia é mudar o texto para que os estados que tiveram as populações reduzidas não sofram com a diminuição de suas bancadas na Câmara Federal.

A Câmara dos Deputados pretendia votar o requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (5), mas a votação em plenário foi adiada para esta terça-feira (6).

Caso não atenda à determinação do STF, a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Rio Grande do Norte, no entanto, não corre o risco de perder cadeiras na Câmara Federal.

A determinação do STF não prevê o aumento do número de deputados, mas sim a redistribuição das cadeiras entre as bancadas estaduais com base no critério da proporcionalidade.

A Paraíba, por exemplo, que possui 12 deputados federais, ficaria com apenas 10 pelos critérios defendidos pelo STF. Já em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar, a bancada paraibana se manteria do mesmo tamanho.

O possível aumento do número de deputados federais custaria R$ 39,1 milhões/ano aos cofres públicos, segundo cálculo feito pelo DIAP (Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar), a pedido do portal G1.

Atualmente, o salário mensal de um deputado federal é de mais de R$ 46 mil. Além da remuneração, cada parlamentar tem direito a uma verba de R$ 133 mil para contratação de cargos comissionados.

Os parlamentares também dispõem de R$ 45 mil mensalmente para custear gastos com passagens, telefonia e condomínio, entre outros. Os deputados federais de fora do Distrito Federal recebem ainda R$ 4.253 de auxílio-moradia.

O possível aumento do número de deputados federais poderá impactar também as assembleias estaduais, cujo tamanho está relacionado às bancadas dos estados em Brasília.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) também não sofrerá alteração, uma vez que a bancada federal potiguar se manterá com os mesmos oito congressistas, mesmo com a eventual aprovação do PLC.