Pelo RN, apenas Natália e Mineiro votam contra voto secreto na PEC da Blindagem

Depois dos votos favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, a maioria dos deputados federais pelo Rio Grande do Norte em Brasília votaram, nesta quarta (17), a favor do voto secreto para os casos de instalação ou não de processos de investigação contra deputados e senadores. Assim como no caso da PEC da Blindagem, mais uma vez, apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra a manobra.

Por 314 votos a favor e apenas 168 contra a votação secreta, os deputados decidiram recolocar na PEC da Blindagem a parte do texto que institui votação secreta para que os próprios parlamentares analisem se darão aval ou não para investigações criminais contra eles mesmos.

Nesta terça (16), os parlamentares já haviam votado contra a proposta. Na primeira tentativa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), havia conseguido apenas 296 dos 308 votos necessários. Com isso, o presidente da Câmara encerrou a sessão quando já passava da meia-noite.

No entanto, nesta quarta, com a justificativa de votar destaques, Hugo Motta recolocou o trecho em votação, sendo aprovado. Pelo texto, para um parlamentar ser processado criminalmente, será preciso aprovação do plenário da Casa de origem do parlamentar (Câmara ou Senado) em votação secreta, sem registro nominal e com um prazo de até 90 dias.

Agora, a PEC irá para votação em dois turnos no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra a proposta. Para passar a valer, se aprovada, a medida será promulgada pelo próprio Congresso, não cabendo sanção ou veto presidencial.

Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides criticou a manobra. Na avaliação da deputada potiguar, o que era ruim, ficou ainda pior.

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O deputado Fernando Mineiro criticou o que ele chama de PEC da Bandidagem.

“Em resumo, um projeto que limita o judiciário e submete sua atuação ao legislativo quando for investigar e julgar parlamentares. Votei NÃO para esse projeto, que é mais uma ação da ultradireita e do centrão que envergonha o Brasil“, escreveu o deputado em suas redes sociais.

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Votaram SIM

Pelo Rio Grande do Norte, votaram a favor, tanto da PEC da Blindagem, quanto do destaque que estabelece o privilégio do voto secreto para análise de processos criminais contra parlamentares os deputados federais: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).

O que diz a PEC da Blindagem

Em resumo, a PEC dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, impõe barreiras a ações de improbidade administrativa e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos. Para abrir um inquérito contra um parlamentar, será preciso votação por maioria absoluta (50% dos votos mais um), com voto secreto de deputados e senadores. A medida também restringe a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis. Nas demais situações, a decisão será através de votação secreta.

A PEC da Blindagem também estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar os parlamentares após autorização prévia da Câmara ou do Senado. Embora a justificativa oficial da PEC seja proteger a independência do Legislativo, os efeitos ultrapassam a área penal. A proposta dificulta as investigações de desvios de recursos públicos, retarda medidas cautelares como pedidos de busca, apreensão e quebras de sigilo e engessa o controle externo de órgãos como o Ministério Público e Tribunais de Contas, que terão menos instrumentos para responsabilizar parlamentares envolvidos em eventuais irregularidades administrativas e financeiras.

PEC é reação a investigações de “Emendas Pix”

A aprovação da PEC da Blindagem foi interpretada pelos analistas políticos como uma reação do centrão às investigações contra parlamentares pelo STF sobre desvio de recursos públicos, através da destinação das chamadas “Emendas Pix”.

A votação foi uma das condições impostas pelos bolsonaristas que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para encerrar o motim, eles exigiram que, além da PEC da Blindagem, também fossem colocados em pauta os projetos da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF.

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