Governo do RN institui Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais

A edição da última quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto que institui o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCA), que tem como objetivo reforçar a prevenção, fiscalização e repressão a infrações ambientais no Rio Grande do Norte. O novo órgão colegiado será presidido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que será responsável pelo suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro das atividades. De acordo com Thales Dantas, diretor técnico do Idema, a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 20 milhões no biênio 2026-2027, através de convênios, para financiar as ações do que ele chamou de “cinturão da preservação”.

A criação do CPCA, segundo Thales Dantas, representa um avanço na fiscalização ambiental do Rio Grande do Norte. A proposta é que o órgão promova “a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e articulada dos integrantes na análise, na propositura e na execução de políticas e ações integradas correlatas ao tema, visando a aumentar e aprimorar a efetividade e a eficiência das fiscalizações e gestões ambiental e territorial”.

Além do Idema, o órgão será composto pela Polícia Militar, Polícia Científica, Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (Demaatur), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

De acordo com o decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), também serão convidados a participar como membros permanentes do órgão representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Capitania dos Portos.

O CPCA também deverá “propor a realização de estudos, promover a educação ambiental e pesquisas temáticas e incentivar campanhas relacionadas ao combate de crimes ambientais contra a fauna, a flora, a poluição, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, bem como à administração ambiental”.

Outra atribuição do órgão será “promover a educação ambiental e a sensibilização pública acerca das consequências danosas ao meio ambiente e à qualidade de vida”.

Thales Dantas explicou que, além da fauna e da flora, o órgão também protegerá territórios e culturas tradicionais. “A gente tem um escopo na perspectiva socioambiental, por isso o comitê vai servir para isso também, não apenas para proteger a fauna e a flora, mas para a preservação dos territórios e dos povos e culturas tradicionais”, disse.

A criação do CPCA, segundo o diretor técnico do Idema, representa “a concretização do avanço na pauta ambiental, principalmente na fiscalização, graças aos investimentos concretos promovidos pelo Governo do Estado”.

“O comitê representa também o compromisso do Governo do Estado com a pauta ambiental através do fortalecimento do Idema. Este ano vamos convocar e nomear, no primeiro quadrimestre, 189 servidores, sendo 40 fiscais, que se somam aos outros 22 que já compõem os quadros do Idema para reforçar, em conjunto com as demais forças policiais o cumprimento do poder de polícia do órgão ambiental”, analisou.