Câmara de Natal ainda busca definição sobre caso Brisa

A Câmara Municipal de Natal tem duas definições pela frente envolvendo o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT): primeiro, entender se o processo está arquivado ou não e, caso prossiga, marcar a sessão de julgamento em plenário.

Na última sexta-feira (13), a Comissão Especial Processante responsável pela análise do caso concluiu a apuração sobre a denúncia e emitiu parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia reaberto a fase de instrução do processo por decisão judicial, a fim de garantir à vereadora o direito de prestar depoimento.

Com a conclusão da análise, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. Segundo a assessoria da Câmara, a expectativa é que o relatório chegue à Mesa Diretora entre esta segunda (16) e terça (17).

Contudo, como o prazo máximo de 90 dias para o processo foi encerrado no dia 5 e há um processo judicial em andamento sobre a contagem desses prazos, a Casa legislativa aguarda o recebimento formal do documento para avaliar a situação e definir os próximos encaminhamentos.

A dúvida reside porque a defesa da parlamentar fez um pedido de arquivamento alegando que o prazo se esgotou, mas a Câmara ainda não definiu o futuro do processo. 

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No dia 5, o procurador Gustavo Souza explicou que há uma “variedade de interpretações” que ainda persiste. 

“O que será analisado é se a decisão judicial, quando determinou a oitiva da vereadora, o processo estava suspenso ou não. Isso se chama modulação dos efeitos”, explicou.

Impasse

Na reunião da sexta, o relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve em seu parecer a recomendação pela cassação da parlamentar, acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.

A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo que o caso seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sem resultar em cassação. Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), houve empate entre os votos.

Diante do impasse, a Procuradoria da Câmara foi consultada para definir qual entendimento deveria prevalecer. 

“O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.

“O entendimento foi pela adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje (13) os trabalhos e deve encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”, esclareceu o procurador-geral da Casa, Gustavo Souza, no dia 13.