Prefeitura de Natal cria 350 novos cargos comissionados

Um projeto enviado pelo prefeito Paulinho Freire (União) e aprovado pela Câmara Municipal criou 350 novos cargos comissionados na estrutura da administração direta da Prefeitura, com salários que variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,5 mil. 

A lei complementar número 279 de 2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (15).

Foram criados os cargos de Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia (49 vagas), Analista Jurídico (26 vagas), Analista Contábil (12 vagas), Assessor de Planejamento (215 vagas) e Assessor Técnico do Tesouro (39). 

Além desses, a Prefeitura ainda criou mais nove cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Finanças, sendo quatro para direção de departamento e cinco para chefia de setor.

De acordo com o texto, os cargos possuem natureza de assessoramento e apoio técnico à gestão pública, abrangendo áreas ligadas à infraestrutura, tecnologia, planejamento, finanças, contabilidade e suporte jurídico-administrativo. O texto prevê que a distribuição dos cargos entre os órgãos municipais será definida posteriormente por decreto do Executivo.

A maioria dos cargos exige apenas o ensino médio completo para que uma pessoa possa ser nomeada; é o caso do Assessor de Planejamento e Assessor Técnico do Tesouro. No caso dos demais, são exigidos curso superior.

O texto ainda estabelece regras para substituições temporárias, férias e regime de dedicação dos ocupantes de cargos comissionados. Entre os pontos previstos na norma estão a vedação de atuação em atividades privativas de carreiras efetivas e a proibição de representação judicial ou administrativa em processos com interesses contrários ao Município enquanto houver vínculo com a administração municipal.

“Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal”, disse o prefeito Paulinho Freire (União) em comunicado divulgado pela Prefeitura. 

“A proposta é dar mais capacidade de planejamento, acompanhamento e execução às ações da Prefeitura, especialmente em setores que exigem suporte especializado e tomada de decisão”, prosseguiu.