Pressionado, João Maia retira assinatura de emenda das 52h semanais

O deputado federal João Maia (PP) retirou nesta segunda-feira (25) a assinatura na emenda apresentada por parlamentares da oposição que mantém a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelece um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. 

A emenda virou alvo de críticas por postergar o fim da escala 6×1. Ela também permitia que as empresas aumentassem em até 30% da jornada o teto em caso de acordo individual ou por instrumentos coletivos, o que poderia elevar a carga horária para 52 horas.

Mais de 100 deputados da oposição subscreveram inicialmente a emenda. No Rio Grande do Norte, General Girão (PL) e Sargento Gonçalves também a apoiaram. João Maia disse que a decisão se deu após consulta ao Partido Progressistas e em consonância com a nota conjunta apresentada pelos líderes partidários do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, que solicitaram a retirada da tramitação da emenda para “evitar distorções no debate e garantir maior clareza sobre os efeitos da proposta”.

O requerimento para retirar a emenda de tramitação, junto com a retirada de assinatura de João Maia, foi apresentado nesta segunda. O Partido Liberal (PL) não assinou a nota dos líderes partidários, mas sete deputados do partido também pediram a retirada de suas assinaturas — Girão e Gonçalves mantiveram.

João Maia afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo e necessário, mas que, por atingir diferentes setores da economia e da vida social, deve ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição, garantindo maior estabilidade e proteção aos trabalhadores. 

“Uma mudança dessa dimensão exige ampla discussão, evitando fragilidades legais futuras e acelerando a tramitação de uma proposta constitucional sólida, permanente e construída com diálogo entre trabalhadores, empregadores e os diversos setores da sociedade”, afirmou em comunicado o parlamentar.

A medida apontava que as atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. Apesar disso, o prazo para apresentação de sugestões à PEC que acaba com a jornada 6×1 já terminou. 

A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de 10 anos para a vigência da redução da jornada, mas a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.

A votação da PEC na comissão especial que analisa a proposta foi adiada para a quarta (27) após um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS). Em seguida, o tema deve ir ao plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

O parecer apresentado pelo relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA) determina que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

A previsão é que o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

A redução da jornada encontra respaldo na maioria da população do país. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho, enquanto outros 22% se dizem contra a proposta.