Governo do RN cria comissão estadual para fortalecer combate ao trabalho infantil

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, colegiado que terá a missão de coordenar, acompanhar e propor políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate da exploração do trabalho de crianças e adolescentes no estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.693, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

A comissão será responsável por elaborar a proposta do plano estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil, monitorar a execução das ações previstas, avaliar resultados e propor medidas voltadas à proteção dos adolescentes trabalhadores. O grupo também poderá incentivar estudos, pesquisas e campanhas de conscientização sobre o tema, além de acompanhar a aplicação de convenções internacionais relacionadas ao combate ao trabalho infantil.

A estrutura reúne representantes de órgãos estaduais, instituições federais, entidades da sociedade civil, sindicatos, universidades e órgãos do sistema de Justiça. Entre os integrantes estão as secretarias estaduais de Direitos Humanos, Assistência Social, Educação e Saúde, além do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Federação dos Municípios do RN (Femurn), Federação das Indústrias (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
A coordenação da comissão ficará a cargo da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), que também exercerá a função de secretaria-executiva do colegiado. Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos órgãos e instituições participantes.
O decreto prevê ainda a criação de grupos de trabalho temporários para estudar temas específicos e formular propostas relacionadas à erradicação do trabalho infantil. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, podendo haver encontros extraordinários quando necessário. Ao final de cada ano, a comissão deverá produzir um relatório com a avaliação das atividades desenvolvidas e dos resultados alcançados.

A criação da comissão ocorre em um contexto em que o trabalho infantil continua sendo um desafio para o país. Embora tenha apresentado redução nas últimas décadas, a prática ainda afeta milhares de crianças e adolescentes brasileiros, especialmente em atividades informais, agrícolas e de baixa remuneração. Com a nova estrutura, o governo estadual busca ampliar a articulação entre diferentes instituições para fortalecer ações de prevenção, fiscalização e proteção de direitos.

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