Paulinho Freire veta projeto anti-fake news nas escolas de Natal

O prefeito Paulinho Freire (União) vetou integralmente um projeto de lei da vereadora Brisa Bracchi (PT), que instituiria o programa “Ensino anti-fake news” nas escolas da rede pública municipal de Natal.

O objetivo do programa seria promover a alfabetização midiática e a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar, analisar e combater a desinformação. O projeto de lei 329/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, mas vetado processo protocolado junto ao Legislativo nesta quarta (22).

O motivo do veto, segundo o prefeito, seria o avanço sobre a esfera concreta da gestão administrativa e pedagógica, ao definir qual programa a Secretaria Municipal de Educação deveria manter, quais ações pedagógicas deveriam ser desenvolvidas e a que objetivos deveriam servir. Assim, de acordo com Paulinho Freire, a matéria causaria interferência direta na formulação e na execução da política pública educacional do município, bem como na organização das atividades das unidades de ensino.

Além disso, segundo Paulinho, a proposição incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, na medida em que trata de matéria reservada ao chefe do Poder Executivo.

“Ressalte-se, ainda, que a implementação do programa pressupõe a elaboração de materiais didáticos, a capacitação dos profissionais da educação e a celebração de parcerias institucionais, providências expressamente previstas no art. 4º da proposição. Embora o projeto não estime o respectivo impacto financeiro, é evidente que sua execução demanda estrutura administrativa e recursos públicos, circunstância que reforça a necessidade de iniciativa do Poder Executivo, responsável pelo planejamento das políticas públicas e pela gestão orçamentária do Município”, justificou.

O que dizia o projeto

O “Ensino anti-fake news” desenvolveria ações pedagógicas voltadas à identificação de elementos característicos de fake news e técnicas de manipulação de conteúdos e o desenvolvimento de habilidades de checagem de informações e verificação de fontes 

O conteúdo poderia ser inserido de forma transversal no currículo escolar, podendo integrar disciplinas já existentes e ser abordado em atividades complementares e projetos interdisciplinares. 

O Poder Executivo ainda poderia elaborar materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos para o programa e capacitar os profissionais da educação para a abordagem do tema em sala de aula. Além disso, teria a possibilidade de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e especialistas na área.

Segundo relatório divulgado em 2021 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 67% dos estudantes de 15 anos do Brasil não conseguem diferenciar fatos de opiniões quando fazem leitura de textos. 

“A educação midiática é considerada por especialistas como o melhor caminho para reverter esse quadro e promover a formação de jovens conscientes e críticos”, defendeu a vereadora.