Natália, Mineiro e Benes assinam PEC pelo fim da escala 6x1

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. A medida recebeu apoio de 234 parlamentares, incluindo três do Rio Grande do Norte: os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além de Benes Leocádio, do União Brasil.

Pela proposta apresentada à Câmara, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. As oito horas diárias por quatro dias somam 32 horas mas, segundo Erika, a diferença surge porque um trabalhador pode fazer horas extras que não contabilizam para o limite de oito horas diárias.

A medida ganhou força nos últimos meses, com atos convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) ou outras organizações. Na última manifestação ocorrida em Natal, em 16 de fevereiro, um grupo realizou uma intervenção dentro do shopping Midway Mall e exibiu um bandeirão.

Erika Hilton realizou uma entrevista coletiva nesta terça para falar sobre o projeto e disse que vai buscar se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval, para conversar sobre o texto. A deputada pretende entregar um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas.

Nas redes sociais, Fernando Mineiro (PT) afirmou que a proposta deve ser uma das prioridades nesse primeiro semestre da Câmara.

“Certamente é uma das principais bandeiras a trabalhar nesse primeiro semestre junto, evidentemente, por exemplo, com a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. E no Rio Grande do Norte eu quero contribuir para ajudar na mobilização para levar essa importante bandeira onde ela precisa chegar, nos trabalhadores e nas trabalhadoras que são superexplorados”, afirmou.

Natália Bonavides (PT) também comentou sobre seu apoio e disse que o mundo está mostrando que é melhor para as trabalhadoras e trabalhadores e para o crescimento da economia reduzir a jornada de trabalho.

“O descanso é essencial para repor energia e para a classe trabalhadora dedicar seu tempo a outras atividades. Países que reduziram a jornada estão tendo aumento da produtividade e melhoria dos números de emprego. Por isso, essa é uma pauta histórica do Partido dos Trabalhadores. É inadmissível uma jornada que preveja apenas um único dia de folga para o trabalhador. A luta pelo fim da escala 6×1 é uma luta por direitos básicos do povo trabalhador”, disse.

Já Benes Leocádio (UNIÃO) não comentou sobre a subscrição nas redes sociais. A reportagem também procurou o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.

Movimento global

Em sua justificativa, Erika Hilton informou que a alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. 

“Os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos, por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertem os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores. Na história brasileira das relações de trabalho, os conflitos e tensões em torno da jornada reduzida sempre foram alvo preferencial dos empregadores e empregados, não obstante, por meio da luta dos trabalhadores conquistaram-se o descanso semanal remunerado, férias, licenças maternidade e paternidade, abono de faltas e outros direitos”, afirmou.

Ainda segundo a parlamentar apresentou na justificativa, um dos efeitos da redução da jornada de trabalho seria, além da inclusão de mais jovens nas atividades laborais, em decorrência da dinamização tecnológica de vários setores, a produção de cerca de 6 milhões de postos de empregos. 

“Dessa maneira, a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias representa uma inovação significativa na gestão de recursos humanos, visando não apenas a melhoria do bem-estar dos trabalhadores, mas também a promoção de um aumento na produtividade e eficiência das empresas brasileiras”, disse.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa dos votos de pelo menos 308 deputados e, no Senado, de no mínimo 49 votos.