Projeto de Lei que homenageia Flávia Big Big é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei nº 165/2025, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – Flávia Big Big, a ser celebrado anualmente em 8 de maio. A data visa integrar o calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade.

A proposta foi protocolada em 31 de março de 2025, com autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e recebeu parecer favorável das comissões temáticas da Casa. De acordo com o texto, o objetivo é promover ações de enfrentamento à violência contra pessoas trans e travestis, por meio de iniciativas realizadas pelo poder público municipal em articulação com a sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino e órgãos públicos.

O texto estabelece que, durante a data, poderão ser promovidas campanhas educativas, palestras, seminários, audiências públicas, divulgação de dados sobre violência transfóbica e capacitação de servidores públicos para atendimento humanizado a pessoas trans e travestis.

Thabatta Pimenta afirmou que a aprovação representa um marco político e simbólico diante da violência estrutural que afeta a população trans: “É uma lei que transforma luto em luta. Mais do que uma data, é uma resposta política à omissão histórica e uma afirmação do direito de existir”, disse.

O projeto também especifica que as ações poderão ser custeadas por dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação, e define que a lei deverá ser denominada oficialmente como “Lei Flávia Big Big de Enfrentamento ao Transfeminicídio”.

Homenagem à influenciadora Flávia Big Big

O dia 8 de maio foi definido como referência por coincidir com a data de morte de Flávia Big Big, travesti natural de Natal que se destacou nas redes sociais como influenciadora digital. Nascida e criada na periferia da cidade, Flávia alcançou grande visibilidade a partir de 2021, reunindo centenas de milhares de seguidores no Instagram e TikTok. Com conteúdo marcado pelo bom humor e criatividade, ela ganhou notoriedade ao tratar temas do cotidiano de forma espontânea e ganhou influência nacional. Em 2023, aos 26 anos, foi diagnosticada com um linfoma e compartilhou parte do tratamento com o público. Faleceu no dia 8 de maio, após complicações da doença.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que o objetivo da proposta é também reconhecer a cidadania da população trans e travesti. O texto ainda contextualiza o cenário nacional: segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil lidera há 16 anos consecutivos o ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo. No último ano, foram registrados 124 homicídios, sendo a maioria das vítimas travestis e mulheres trans negras, jovens e periféricas. O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.