Moradores de Serra do Mel debatem eólicas em audiência pública

Uma audiência pública vai discutir a presença das energias renováveis em Serra do Mel, no interior do estado, e seus possíveis impactos. A discussão acontece nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Uma caravana de moradores e proprietários do município vai viajar até Natal para participar. A audiência foi marcada depois que a comunidade de Serra do Mel, município potiguar com 13 mil habitantes a cerca de 250 km de Natal, processou em maio a empresa francesa Voltalia pelos impactos socioambientais e econômicos causados pelos empreendimentos eólicos no município.

O tema do debate será “Energias Renováveis com Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento para o Território de Serra do Mel”, e vai ser promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALRN. O evento contará com a presença de autoridades, especialistas, movimentos sociais, agricultores e representantes de entidades civis organizadas.

Nos últimos meses, o tema ganhou destaque nacional após uma ação civil pública que questiona os contratos e os processos de implantação dos parques eólicos na região. Serra do Mel tem se destacado como uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento de energias renováveis no Rio Grande do Norte, estado líder nacional na produção de energia eólica. Ao mesmo tempo, o município possui forte organização rural e identidade produtiva, com destaque para a cajucultura — atividade que sustenta centenas de famílias e representa um traço cultural da região.

A audiência foi motivada por manifestações de moradores e agricultores que relatam preocupações relacionadas à instalação dos parques, como a condução dos contratos firmados, os processos de ocupação de terras e os efeitos nas condições de vida e produção.

No entanto, a posição contrária às eólicas não é unânime no município. Nesta terça-feira (8), uma outra audiência foi realizada, desta vez na Câmara de Serra do Mel, e contou com falas favoráveis. Crispiniano Neto, por exemplo, é morador da Vila Amazonas há 40 anos e disse que a ação judicial parte de quem não conhece a realidade local. Segundo ele, os quase 400 proprietários de terra de Serra do Mel que têm contrato com a empresa eólica não foram ouvidos nem autorizaram que a ação fosse impetrada.

“Foram três instituições — que a gente respeita —, com advogados que a gente não conhece e que cada vez que a gente procura informação, fica mais preocupado. Nós não entramos com uma ação. Entraram em nosso nome”, afirmou.

“Eu desafio a apresentarem uma única pessoa em Serra do Mel com essa tal ‘Síndrome da Turbina Eólica’. Essa ação foi feita por quem não conhece nossa realidade e nem sabe onde fica Serra do Mel”, disse, em outro momento.

Já o presidente da Associação dos Moradores da Vila Piauí, Antônio de Souza Bento — favorável à ação judicial —, questiona, dentre outros pontos, os valores que os proprietários receberam pelo arrendamento das suas terras.

Entre os convidados, estão representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), SAR/Arquidiocese de Natal, Fetarn, CUT Nacional e Estadual, pesquisadores das universidades, Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), além de lideranças locais como o presidente da Associação dos Moradores da Vila Piauí, Antônio de Souza Bento, e o secretário de Agricultura de Serra do Mel, João Freitas Fernando.

Ação na Justiça

O processo contra a Voltalia busca a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos eólicos, abrangendo o reconhecimento de dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar, além do dano moral aos produtores, relacionado aos efeitos nocivos à saúde dos moradores. Também é requerida a revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, considerados excessivamente onerosos. 

Foram instaladas 40 usinas eólicas em Serra do Mel, dos quais 36 já estão em operação. Embora o município tenha se tornado um polo de energia eólica, sua principal atividade econômica, a cajucultura, foi diretamente afetada, assim como os modos de vida e a saúde da população local.

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