Bodó implanta loteria municipal e libera apostas ilegais, aponta Ministério da Fazenda

Bodó é uma cidade pequena no interior do Rio Grande do Norte com cerca de 2.360 habitantes. Apesar de ser a sexta menos populosa do estado, é a primeira do Brasil a ter uma loteria municipal e não só isso, a autorizar o funcionamento de casas de apostas online de quota fixa, as chamadas bets. As duas atividades são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda. A Prefeitura de Bodó já foi notificada sobre a prática ilegal desde fevereiro deste ano. Em resposta à Agência SAIBA MAIS, o Ministério da Fazenda informou que conforme estabelece a Lei nº 14.790/2023, apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem autorizar a exploração de apostas de quota fixa em seus respectivos territórios. Assim, autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir práticas semelhantes. De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio.

Ao todo, desde 2023, quando o governo federal regularizou as apostas de quotas fixas, como são chamadas as bets, 77 municípios aprovaram leis para criar suas próprias loterias em todo país. Desses, três cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos; 39 leis foram sancionadas por prefeitos; 17 prefeituras estão em fase de estudo para implantação de loterias; 17 prefeituras estão na fase final de implantação; e apenas uma está em funcionamento: na cidade de Bodó, que fica a cerca de 3h40 de Natal.

Segundo levantamento foi realizado pelo portal G1, dentre os 77 municípios que possuem leis sobre loterias, dez estão interessados em operar bets, as empresas de quota fixa. Segundo os documentos consultados pela reportagem, o objetivo é conseguir arrecadação de forma rápida para investir em serviços públicos, como saúde e educação.

Apesar da abertura de loterias e cassinos municipais ser considerada ilegal pela SPA, alguns municípios têm insistido na prática por causa do interesse nas bets. Para as empresas, uma das vantagens em recorrer a uma licença municipal, é o preço. Prefeitos têm dado aval para funcionamento de apostas esportivas a um valor muito mais baixo do que aquele cobrado pelo governo federal, cuja outorga fixa custa cerca de R$ 30 milhões para o funcionamento de até três sites de bets. Em Bodó, a licença saiu por meros R$ 5.000,00, de acordo com levantamento realizado pela Folha de São Paulo.

Além da abertura das casas de apostas ser ilegal, algumas têm sido registradas em endereços falsos. Em Bodó, por exemplo, a casa nº 1, na Rua Central, já foi o endereço de pelo menos 30 empresas de exploração de jogos de azar, segundo dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O detalhe é que não existe casa nº 1 em Bodó já que os endereços começam pela casa nº 10 do lado par e nº 9 pelo lado ímpar.

Em Bodó, de 30 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) já cadastrados na casa inexistente de nº 1, 24 já tiveram o engenheiro Camilo Roma de Brito como sócio-administrador. Ele é presidente da Analome (Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais), que defende “o direito de cada estado e cidade explorar sua loteria de forma segura”.

Ao todo, segundo a Folha, três empresas seguem no nome de Brito e outras 21 foram repassadas a outros sócios. O engenheiro ainda é sócio num posto de combustíveis de um filho do ex-prefeito de Bodó, Marcelo Mario Porto Filho (PSD), que governou a cidade por duas gestões. Durante seu governo, foi criada a loteria municipal Lotseridó. Marcelo Filho é aliado do atual prefeito Horison José (PL), com quem até já gravou vídeos para as redes sociais.

Em resposta à Folha de SP, Camilo Roma de Brito explicou ser dono de três bets e que as empresas permanecem inativas desde que foram abertas, em dezembro de 2024. Não foi dada qualquer explicação sobre o endereço falso das empresas.

Ao todo, quatro das empresas de loteria no endereço fictício foram credenciadas pela Lotseridó, uma já teve Brito como proprietário, mas hoje está no nome de outra pessoa.

Bodó também já credenciou bets para funcionar em São Paulo, Jaú, São Caetano do Sul (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Toritama (PE), onde Brito também tem empresas. Do total de 37 empresas credenciadas por Bodó para operar loterias municipais, nenhuma está autorizada a prestar o serviço pelo Ministério da Fazenda. Se fizéssemos uma divisão entre a proporção de empresas e o número de habitantes, a média seria de 1 empresa para cada 64 moradores.

Para funcionar, as empresas que desejam operar jogos virtuais precisam se cadastrar na plataforma do município, enviar relatórios mensais sobre as transações e repassar 2% da receita bruta. Obrigatoriamente, o dinheiro arrecadado tem que ser aplicado em programas de assistência social e desenvolvimento local.

A maioria das bets credenciadas pela Lotseridó estão fora do ar, exceto a Pinbet, onde é possível encontrar jogos variados, entre eles, o Jogo do Tigrinho, conhecido por seu potencial perigoso de causar danos financeiros aos usuários.

A Agência SAIBA MAIS fez contato com a Prefeitura de Bodó, com o atual prefeito, Horison José, com o ex-prefeito, Marcelo Mario Porto Filho e com o filho dele, Marcelo Porto Neto, mas não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.