STF forma maioria para condenar mais dois potiguares por atos antidemocráticos

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais dois potiguares por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento finalizaria na última sexta-feira (19), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Os réus são Daywydy da Silva Firmino e Francisca Ivani Gomes. Aos dois são atribuídos os crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O único a divergir do relator, até o momento, foi André Mendonça. Com o pedido de vista, a nova data para concluir a votação ainda será definida.

Quem são

Atualmente, Daywydy Firmino vive em São Paulo e já foi estagiário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes disso, porém, ele viveu em Natal e estudou na capital. 

No interrogatório judicial, em resposta às perguntas formuladas pela defesa, o acusado confessou ter deixado sua cidade de residência, em São Paulo, para participar de manifestações em Brasília, chegando ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia 8 de janeiro de 2023, onde permaneceu até o dia 9 de janeiro de 2023, quando foi preso pela Polícia Federal. 

“A confissão do réu é corroborada por, ao menos, 529 réus coautores dos crimes que, igualmente, confessaram a mesma conduta e firmaram ANPPs [Acordos de Não Persecução Penal] com a Procuradoria-Geral da República, devidamente homologados por este Supremo Tribunal Federal”, aponta Moraes.

O ministro votou para condená-lo por uma pena restritiva de direitos, no caso da associação criminosa; a 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, pela prática de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais; e a 5 milhões de reais como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados.

No caso de Francisca Ivani Gomes, ela está em liberdade provisória desde 19 de janeiro de 2023 e vive em Parnamirim. Alexandre de Moraes votou para condená-la com a mesma pena de Daywydy Firmino. 

Em seu interrogatório judicial, a acusada confessou ter deixado Natal para ir a Brasília. Disse que estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército quando foi encaminhada para um ônibus e foi conduzida para a Polícia Federal, onde foi presa. Informou que a viagem foi programada “de última hora”, com um percurso que demora cerca de três dias. Disse que chegou em Brasília no dia 9 de janeiro de 2023 pela madrugada, e que no dia seguinte estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Afirmou, ainda, que programou ficar em Brasília durante três ou quatro dias, pernoitando em um posto de gasolina e, pela manhã, chamou um Uber para visitar a Catedral, mas acabou parando no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Segundo Alexandre de Moraes, depoimentos de testemunhas constatam que havia no local uma estrutura bem organizada, com barracas, lonas, alimentos estocados, água, geradores e eletrodomésticos, como geladeiras e freezers.

“A narrativa das testemunhas ratifica, em uníssono, o intuito comum à atuação da horda golpista, extremamente organizada e efetiva da acusada Francisca Ivani Gomes ao se credenciar para fazer parte do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília/DF”, destaca o voto.